DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.179083/2023-20, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora SANDRA MARIA DE CARVALHO AMARAL, matrícula SIAPE nº 0031859, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função comissionada de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Nº 972 - Dispensar GILBERTO PACHECO DE FARIAS SOBRINHO, CPF nº XXX.109.184-XX, da função comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Recursos Humanos, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Pernambuco, FCE - 1.6, desta Fundação, a partir de 01/10/2023.

Nº 973 - Dispensar JOAO ROSENDO DE LIMA SOBRINHO, CPF nº XXX.430.344-XX, da atribuição de substituto de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Recursos Humanos, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Pernambuco, FCE - 1.6, desta Fundação, a partir de 01/10/2023.

Nº 974 - Dispensar MARIA EDITH DIOGO NEGROMONTE, CPF nº XXX.056.814-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Estruturais Domiciliares, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Pernambuco, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de 01/10/2023.

Nº 975 - Designar MARIA EDITH DIOGO NEGROMONTE, CPF nº XXX.056.814-XX, para exercer a função comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Recursos Humanos, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Pernambuco, FCE - 1.6, desta Fundação.

Nº 976 - Designar GILBERTO PACHECO DE FARIAS SOBRINHO, CPF nº XXX.109.184-XX, para substituto da função de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Recursos Humanos, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Pernambuco, FCE - 1.6, desta Fundação.

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 6 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.102758/2023-36, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ISMAEL DAMASCENO PAVANI, matrícula SIAPE nº 1816428, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Infraestrutura, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Infraestrutura da Diretoria de Programas de Infraestrutura e Planejamento Territorial da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 6 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.102758/2023-36, resolve:

Art. 1º Designar o servidor RICARDO DISLICH, matrícula SIAPE nº 1360577, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Articulação e Integração do Planejamento Territorial, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Articulação e Integração do Planejamento Territorial da Diretoria de Programas de Infraestrutura e Planejamento Territorial da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "a" do inciso IV do art. 1º da Portaria SOF/MPO nº 144, de 24 de maio de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.102891/2023-92, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor FREDERICO VIANA ALVES, matrícula SIAPE nº 1478294, Analista de Planejamento e Orçamento, na Coordenação de Orçamento, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, no Departamento de Administração, Finanças e Contabilidade, da Secretaria-Executiva, do Ministério do Trabalho e Emprego. Art. 2º O exercício no Ministério do Trabalho e Emprego está condicionado à designação e à posse do servidor na Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Coordenador. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do art. 1º, da Portaria IPEA n.º 315, publicada no DOU de 24/10/2012; e tendo em vista o que consta no Processo n.º 03001.002921/2023-90, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à DARCY CAVALCANTI LEMOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Ilvo Sequeira Batista, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, matricula Siape XX680XX, do quadro de pessoal deste Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, falecido quando aposentado, em 09 de setembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de setembro de 2023, data do óbito.

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Dispensar, a pedido, RICARDO ALMEIDA DE CARVALHO, CPF nº 137.168.177-59, da função comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Parcerias, Orçamento e Planejamento, do(a) Coordenação de Planejamento, Logística, Orçamento e Parcerias, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCE - 1.6, desta Fundação, a partir de 01/10/2023.

Nº 977 - Dispensar ISAILDA MARIA BARROS PEREIRA, CPF nº XXX.058.234-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Agência do IBGE em Recife - Sul, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Pernambuco, FCE - 2.2, desta Fundação, a partir de 01/10/2023.

Nº 978 - Designar ISAILDA MARIA BARROS PEREIRA, CPF nº XXX.058.234-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Estruturais Domiciliares, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Pernambuco, FCE - 1.3, desta Fundação.

A PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Nº 992 - Dispensar RAMON LOURENCO DE ALMEIDA, CPF nº XXX.226.504-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Seção de Recursos Materiais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Norte, FCE - 2.2, desta Fundação, a partir de 02/10/2023.

Nº 993 - Designar RAMON LOURENCO DE ALMEIDA, CPF nº XXX.226.504-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Recursos Materiais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Norte, FCE - 1.3, desta Fundação.

Nº 994 - Dispensar GILBERTO CAVALCANTE DE MEDEIROS, CPF nº XXX.884.084-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Estruturais Domiciliares, do(a) Superintendência Estadual do IBGE na Paraíba, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de 01/10/2023.

Nº 995 - Dispensar MARFISA MARIA LOPES TEIXEIRA, CPF nº XXX.554.234-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do(a) Superintendência Estadual do IBGE na Paraíba, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de 01/10/2023.

Nº 996 - Designar GILBERTO CAVALCANTE DE MEDEIROS, CPF nº XXX.884.084-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do(a) Superintendência Estadual do IBGE na Paraíba, FCE - 1.3, desta Fundação.

Nº 997 - Designar FELIPE FERREIRA FRAGA, CPF nº XXX.971.847-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Estruturais Domiciliares, do(a) Superintendência Estadual do IBGE na Paraíba, FCE - 1.3, desta Fundação.

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Nº 1.002 - Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe B, Padrão II, do Quadro Permanente desta Fundação, por motivo de exoneração a pedido do servidor ABNER ALVES DE MIRANDA, CPF n° XXX.391.641-XX, matrícula n° 2107169, na forma do disposto no Art. 33, inciso I e Art. 34, da Lei n° 8.112/90, a partir de 03/06/2023.

Nº 1.004 - Dispensar, a pedido, JOSE ANDRE DE MOURA BRITO, CPF nº XXX.265.907-XX, da função comissionada executiva de Coordenador-Geral - Adjunto, do(a) Escola Nacional de Ciências Estatísticas, FCE - 1.13, desta Fundação, a partir de 01/10/2023.

Nº 1.005 - Dispensar, a pedido, JOSE ANDRE DE MOURA BRITO, CPF nº XXX.265.907-XX, da atribuição de substituto de Coordenador-Geral, do(a) Escola Nacional de Ciências Estatísticas, CCE - 1.14, desta Fundação, a partir de 01/10/2023.

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Nº 1.009 - Dispensar AECIO TRIGUEIRO MONTE, CPF nº XXX.062.042-XX, da função comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Planejamento e Gestão Administrativa, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Rondônia, FCE - 1.6, desta Fundação.

Nº 1.010 - Designar AECIO TRIGUEIRO MONTE, CPF nº XXX.062.042-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Rondônia, FCE - 4.5, desta Fundação.

Nº 1.011 - Dispensar JORGE ALBERTO ELARRAT CANTO, CPF nº XXX.099.632-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Sociais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Rondônia, FCE - 1.3, desta Fundação.

69

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023100200069