DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023

ISSN 1677-7050

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 453/2022, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 447/2022, retificada pela Portaria-DG nº 452/2022, e no Processo nº 50300.015341/2023-78, Resolve:

Art. 1º Remover de ofício, com mudança de sede, o servidor MARCOS AUGUSTO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1780181, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, da Gerência Regional de de Rio de Janeiro (GRERJ) para a Unidade Regional de Curitiba (URECB), ambas da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC), nos termos do art. 36, parágrafo único, inciso I da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08749.001389/2023-73, resolve:

Art. 1º Aposentar o servidor ALEXANDRE VIANA RABELO, matrícula SIAPE nº 1957858, no cargo de Auxiliar em Indigenismo, NA-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, lotado na Coordenação de Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami Ye'Kuana-RR, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, amparado pelo art. 3º Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, observada a Nota Técnica nº 427/2011-SRH/MP e o art. 1º da Lei nº 10.887, de 18/06/2004. Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33, inciso VII da Lei nº 8.112/90. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DA INFRAERO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 2º da lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do processo nº 00059.001743/2023-26, resolve:

Art.1º Disponibilizar a requisição do empregado RICARDO MIRANDA DE OLIVEIRA, matrícula nº 96607-76, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para exercício na Presidência da República - PR. Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante. Art.3º O empregado deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Ministério dos Povos Indígenas

A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87, da Constituição, e tendo em vista o art. 42 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e o Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho - GT, no âmbito do Ministério dos Povos Indígenas, com a finalidade de acompanhar, apoiar e propor medidas para subsidiar procedimentos envolvendo a restituição de artefatos indígenas que se encontrem em museus situados no exterior, sendo responsável por:

I - apoiar e acompanhar, em especial, o processo de recepção do manto tupinambá, fruto da doação do Museu Nacional da Dinamarca para o Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro;

II - produzir relatórios técnicos voltados para o estabelecimento de procedimentos para a restituição de artefatos indígenas que estejam em museus situados no exterior; e

III - sugerir a criação de protocolos especiais para viabilizar o acesso de indígenas brasileiros a artefatos indígenas que se encontrem em museus situados no exterior.

Art. 2º Compete ao GT, entre outras atividades, formular estudos preliminares, desenvolver propostas de ações, elaborar notas técnicas e indicar procedimentos específicos para cumprir as finalidades descritas no art. 1º desta Portaria.

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08753.000185/2023-56, resolve:

Art. 1º Aposentar o servidor LOURENÇO WOICIEK, matrícula SIAPE nº 0446247, no cargo de Artífice, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, lotado na Coordenação Regional Interior Sul-SC, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da EC nº 103/2019. Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33, inciso VII da Lei nº 8.112/90.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08768.001405/2023-08, resolve:

Art. 1º Aposentar a servidora MARIA GORETTI D ANDRADE LIMA, matrícula SIAPE nº 1098039, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, lotada na Coordenação Regional Nordeste I-AL, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pela servidora, nos termos do art. 33, inciso VII da Lei nº 8.112/90.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08755.002207/2023-01, resolve:

Art. 1º Aposentar o servidor JOAQUIM DA SILVA BATISTA, matrícula SIAPE nº 0446283, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, lotado na Coordenação Regional de Cuiabá-MT, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescidos da vantagem do art. 62-A da Lei nº 8.112/90. Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33, inciso VII da Lei nº 8.112/90. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º O GT será composto pelos seguintes servidores:

I - Caíque Ribeiro Galícia (SE/MPI)

II - Daniela Fernandes Alarcon (DEMED/MPI);

III - Eliel Benites (DELING/MPI);

IV - Juliana Tupinambá (SEDATI/MPI);

V - Mayra Tiemi Yonashiro Saito (SEART/MPI);

VI - Nayra Kaxuyana (ASSINT/MPI); e

VII - membro a ser indicado pela Fundação Nacional dos Povos

Indígenas.

Parágrafo único. Os trabalhos do GT serão coordenados pelo servidor Eliel Benites (DELING/MPI).

Art. 4º Poderão compor o GT, na qualidade de convidados, sem direito a voto, representantes de órgãos e entidades públicas e privadas, além de pesquisadores e especialistas.

Art. 5º A participação no GT será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 6º O GT se reunirá, em caráter ordinário, quinzenalmente, conforme cronograma a ser definido em sua primeira reunião, e, em caráter extraordinário, sempre que convocado por seu Coordenador.

§ 1º O quórum de reunião é de maioria absoluta dos membros do GT e o quórum de aprovação é de maioria simples.

§ 2º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Coordenador do GT terá o voto de qualidade.

Art. 7º A Secretaria de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, do Ministério dos Povos Indígenas, prestará apoio administrativo aos trabalhos do GT.

Art. 8º O prazo de duração do GT será de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado, por igual prazo, por decisão devidamente justificada do Coordenador do GT.

Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08759.001309/2023-61, resolve:

Art. 1º Aposentar o servidor ILTON DOS PASSOS FERREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0445698, ocupante do cargo de Técnico em Agricultura e Pecuária, NIS-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, lotado na Coordenação Regional de Minas Gerais e Espírito Santo-MG, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33, inciso VII da Lei nº 8.112/90. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08769.001739/2023-63, resolve:

Art. 1º Aposentar o servidor JOEL CUESTA TELLES, matrícula SIAPE nº 0445303, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, lotado na Coordenação Regional Manaus, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescidos da vantagem do art. 62-A da Lei nº 8.112/90. Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33, inciso VII da Lei nº 8.112/90.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

71

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023100200071