DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023

ISSN 1677-7050

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.324495/2023-90 e tarefa GET 1880702793, Resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à CELIA RENILDE DE MELO CARVALHO, na qualidade de Cônjuge, do ex-servidor MAURO GILBERTO CARVALHO, matrícula SIAPE nº 2025712, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "C", Padrão I, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 12/08/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 12/08/2023 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS

Confirmar ANGÉLICA DE CASTRO MAIA CUNHA, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 665.585.222-68 como Responsável pelos Atos de Conformidade de Registro de Gestão, substituta.

Confirmar ELISANGELA CRISTINA DOS SANTOS BASTOS, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 016.856.67104, Responsável pela Arrecadação de Receitas, substituta.

Confirmar ANDRÉ RIBEIRO DOS SANTOS BASTOS, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 015.146.451-06, como Responsável pela Gestão do Patrimônio - Bens Móveis, titular.

Confirmar BELIONISIA MARTINS SOARES, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 28951425134, Responsável pela Gestão do Patrimônio-Bens Móveis, substituta.

Designar AURIMAR JACOBINO DE BARROS NUNES, ministro de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 552.934.253-15, para a função de Ordenador de Despesas, substituto.

Dispensar MARIA THERESA DINIZ FORSTER, ministra de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 342.833.311-04, da função de Ordenadora de Despesas, substituta.

Designar DEISE MONTEIRO BARROS, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 239.968.971-20 como Responsável pela Arrecadação de Receitas, titular.

Dispensar BELIONISIA MARTINS SOARES, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 28951425134, Responsável pela Arrecadação de Receitas, titular.

A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA NORTE/CENTRO OESTE, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 50, de 15 de março de 2022, no uso das atribuições que lhe confere no inciso I, alínea e, do artigo 273 da PORTARIA PRES/INSS Nº 1.532, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022, que regulamenta as competências para a prática de atos administrativos no âmbito da Gestão de Pessoas, bem como o contido no processo SEI 35014.348189/2023-49 resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 01/10/2023, do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, a servidora PAULA CRISTINA ALVES SANTOS DO AMARAL, matrícula SIAPE 1780997, CPF nº 014.948.XXX - 40 código da Vaga: 623615, Classe "S", Padrão "I", do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Ministério das Relações Exteriores

A MINISTRA, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no inciso I do art. 54, no inciso II do art. 55 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no inciso III do art. 2º do Decreto nº 6.559, de 8 de setembro de 2008, resolve:

TRANSFERIR, ex officio, LUCIANO ALCHALEL DE ALMEIDA REGO, conselheiro da carreira de diplomata, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro, a partir de 16 de agosto de 2023.

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto nos artigos 79, inciso II, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do artigo 3º, parágrafo 3º da Portaria nº 393, de 18 de maio de 2022, resolve:

Remover, ex officio, JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do consulado-geral do Brasil no Porto para a embaixada do Brasil em Ierevan, designando-o para exercer a função de ministro-conselheiro naquela missão diplomática.

O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM LISBOA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, do Ministério das Relações Exteriores, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis da Unidade Gestora 240076, no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do Governo Federal, resolve:

Dispensar ÍTALO JOSÉ SOUTO CAMARGO, oficial de chancelaria, do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF n° 357.855.781-15, da função de Responsável pela Conformidade dos Atos de Registro de Gestão, Substituto.

O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM WASHINGTON, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do rol de responsáveis da Unidade Gestora 240078, no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do Governo Federal, resolve:

Confirmar JOÃO LUIZ DE BARROS PEREIRA PINTO, ministro de primeira classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 402.708.237-00, como Ordenador de Despesas, titular.

Confirmar GABRIELA MARIA DE MEDEIROS RESENDES, conselheira do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 892.733.547-34 como Ordenadora de Despesa, interina, até 31/01/2024.

Confirmar MAURO PEIXOTO ALVES, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 510.540.861-68, como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, titular.

Confirmar, ALOIZIO FLORENTINO DA SILVA, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 153.849.261-04, como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, substituto.

Confirmar MARIA SANAE ARAKI, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 494.782.651-72 como Responsável pelos Atos de Conformidade de Registro de Gestão, titular.

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM CAMBERRA, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto na Portaria 426, de 15 de dezembro de 2022, do Ministério das Relações Exteriores, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis do posto (UG 240270) no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, resolve:

Designar MARIANA SIQUEIRA MARTON, segunda-secretária do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 298.644.718-05, na função de responsável pelos atos de gestão orçamentária e financeira, interina, no período de 9 de outubro de 2023 a 8 novembro de 2023.

O REPRESENTANTE PERMANENTE DO BRASIL JUNTO ÀS NAÇÕES UNIDAS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do rol de responsáveis da Unidade Gestora 240090, no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do Governo Federal, resolve:

Confirmar NORBERTO MORETTI, ministro de primeira classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 831.600.517-49, como Ordenador de Despesas, titular, por delegação de competência;

Confirmar EMERSON CORAIOLA YINDE KLOSS, ministro de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 797.320.469-53, como Ordenador de Despesas, substituto, por delegação de competência;

Dispensar FABIANO BURKHARDT, primeiro-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 004.272.609-30, da função de responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, titular;

Nomear RENATO BARBOSA FERREIRA DE ANDRADE, segundo-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 136.063.248-47, como responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, titular;

Confirmar PEDRO CONDE ROCHA RODRIGUES CARNEIRO CAMPELLO, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 860.369.63149, como responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, substituto; Confirmar MATHEUS CARDOSO CATALDI, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 015.809.521-94, como Responsável pela Conformidade dos Registros de Gestão, titular;

Confirmar VANESSA MARTELLO, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 708.363.101-87, como Responsável pela Conformidade dos Registros de Gestão, substituto;

Dispensar MATHEUS CARDOSO CATALDI, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 015.809.521-94, da função de Responsável pela Gestão do Patrimônio, titular;

Designar VANESSA MARTELLO, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 708.363.101-87, Responsável pela Gestão do Patrimônio, titular; e

Designar MATHEUS CARDOSO CATALDI, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 015.809.521-94, como Responsável pela Gestão do Patrimônio, substituto.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve:

Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a GERUSA RIBEIRO TORRES FARIAS, matrícula SIAPE nº 0457553, matrícula SIAPECAD nº 672495, ocupante do cargo de assistente de chancelaria, classe S, padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO

75

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023100200075