DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023

ISSN 1677-7050

II - dispensar ANTONIO LOURENÇO LULU, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-9842), código TRT 9ª CJ-1, Vara Do Trabalho De Assis Chateaubriand, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 3/2023).

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, na 9ª Sessão Plenária Ordinária Administrativa, realizada no dia 26 de setembro de 2023, às 14h30, na Sala de Sessões Desembargador Herácito Pena Júnior, sob a Presidência do Desembargador ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA, presentes os Desembargadores RIBAMAR LIMA JÚNIOR - Vice-Presidente e Corregedor Regional, mesmo em período de férias, FLÁVIA S I M Õ ES FALCÃO, RICARDO ALENCAR MACHADO, ANDRÉ R. P. V. DAMASCENO, JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE, DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO, CILENE FERREIRA AMARO SANTOS, GRIJALBO FERNANDES COUTINHO e JOÃO LUIS ROCHA SAMPAIO; e a representante da d. Procuradoria Regional do Trabalho, Procuradora-Chefe GENY HELENA FERNANDES BARROSO MAR Q U ES ; ausentes os Desembargadores JOÃO AMÍLCAR PAVAN, justificadamente, ELAINE MACHADO VASCONCELOS, em licença médica, PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN, em período de férias, MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES, em licença médica, e BRASILINO SANTOS RAMOS e ELKE DORIS JUST, ambos em período de férias, DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0006790-52.2023.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 57/2023 - (2330): "CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor HUDSON SANTOS, código 102157-5, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Administrativa - Especialidade Agente de Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. 40, § 4º-A da Constituição Federal c/c o art. 22 da Emenda Constitucional n.º 103/2019 e art. 3º, inciso III e art. 8º, inciso I, da LC 142/2013."

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 8607/2023, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora RACHEL MONTEIRO LIRA (matrícula n.º 285.086.263), no cargo de Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe "C', Padrão 13, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, c/c o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional n.º 103, de 2019, com proventos integrais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, acrescido de: 1) percentual de 8% (oito por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, na forma de anuênios (art. 6º da Lei n.º 9.624/98); 2) Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 3/5 da Função Comissionada de Assistente Administrativo - FC-03 e 2/5 da Função Comissionada de Supervisor do Memorial - FC-03 (art. 62 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 3º da Lei nº 8.911/94, c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-45/2001), assegurado pelo art. 11 da Lei n.º 8.911/94 e decisão judicial transitada em julgado no MS n.º 24.2005.000.13.00-0, conforme aplicação da modulação dada pelo Supremo Tribunal Federal no RE n.º 638.115/CE, referente às parcelas incorporadas entre 08.04.1998 e 04.09.2001; e, 3) Adicional de Qualificação - AQ, em razão de conclusão em curso de Pós-Graduação em nível de Especialização (art. 15, inciso III, da Lei n.º 11.416/2006), com efeitos a contar de 02 de outubro de 2023.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 8538/2023, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ADEVAL ELEUTÉRIO DA COSTA (matrícula n.º 201.300.400), no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Polícia Judicial, classe "C", padrão 13, com fundamento no art. 4º, incisos I a V, §§ 2º e 3º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019 (publicada no DOU, em 13.11.2019), com proventos calculados com base na totalidade da remuneração do cargo efetivo (Vencimento Básico e Gratificação de Atividade Judiciária - Lei n.º 11.416 /2006, excluída a GAS - Lei n.º 11.416/2006), acrescido da gratificação adicional por tempo de serviço, na forma de anuênio, no percentual de 4% (quatro por cento), conforme art. 67 da Lei n.º 8.112/90, redação original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 2225-45/2001, da VPNI decorrente da incorporação de 5/5 (cinco quintos) de função comissionada de Agente Especializado - FC-04, consoante art. 62 da Lei n.º 8.112/90, redação original, e arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94, c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-45/2001), sendo os três últimos quintos incorporados, por força da decisão judicial prolatada na Ação Ordinária 2004.48565-0, ajuizada pela Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho - ANAJUSTRA, com trânsito em julgado, mediante aplicação da modulação de efeitos estabelecida no RE n.º 638.115/CE, com repercussão geral, e do Adicional de Qualificação - AQ, em razão da conclusão de curso de graduação (art. 14, § 5º, e art. 15, inciso VI, da Lei n.º 11.416/2006, incluído pela Lei n.º 13.317/2016, com reajustamento de acordo com o art. 7º da EC n.º 41, de 2003, com fulcro no § 7º, inciso I, do art. 4º da citada emenda constitucional (EC n.º 103, de 2019), com efeitos a contar da data da publicação. Cientifique-se e publiquese no DOU e DEJT-Adm.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 14454/2023, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, VINICIUS DE AGUIAR MORETE, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Vara do Trabalho de Fernandópolis, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando HEMILEIA APARECIDA DE ARAUJO FRANCO.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 29083/2023, resolve:

Nº 955 - Dispensar, a partir da publicação desta portaria, JOSE ROBERTO JOI, Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado no Grupo de Apoio, da Secretaria da Corregedoria Regional, da função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04.

Nº 956 - Designar, a partir da publicação desta portaria, BRUNA OLIVEIRA SOUSA KITANISHI, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada no Grupo de Apoio, da Secretaria da Corregedoria Regional, para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Apoio Administrativo FC-03.

Nº 957 - Designar NATALIA MAGNANI SALOMÃO, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:

I - ter exercicio, a partir de 2 de outubro de 2023, no Grupo de Apoio, da Secretaria da Corregedoria Regional, dispensando-a da função comissionada de Assistente FC-02, na 1ª Seção de Apoio à 1ª Assessoria de Conhecimento de Campinas, da Secretaria Conjunta de Campinas; II - exercer, a partir da publicação desta portaria, a função comissionada de Assistente de Apoio Administrativo FC-03.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no PA2643/2023, CONSIDERANDO, ainda, o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 8.112/90, com redação dada pela Lei Federal nº 9.527/97, bem como o preenchimento dos requisitos elencados no art. 6º da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 146, de 06/03/2012, resolve: 01. Cessar os efeitos da Portaria GP nº 1159/2017, que removeu, a pedido, a servidora DANIELLE RODRIGUES AVELINO, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para ter exercício no Tribunal Superior do Trabalho, mediante permuta com a servidora NILZIANE LIMA MEDEIROS, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho. 02. Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, ocupado pela servidora DANIELLE RODRIGUES AVELINO, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, mediante reciprocidade com cargo idêntico, ocupado por NILZIANE LIMA MEDEIROS, ora removida para o TRT16. 03. Manter a lotação de NILZIANE LIMA MEDEIROS, Analista Judiciária, Área Judiciária, matrícula nº 2049, na 7ª Vara do Trabalho de São Luís, bem como sua designação para exercer a função comissionada FC-04, de Assistente de Juiz. A presente Portaria produzirá efeitos a contar do dia 02 de outubro de 2023. Dê-se ciência. Publiquese no Diário Oficial da União, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e disponibilize-se no Sítio Eletrônico do Tribunal.

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 817 - DISPENSAR Nevylle Mendes Oliveira Rodrigues, Técnica Judiciária, área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, e, ao mesmo tempo, designá-la para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, ambas da (a) 2ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV02.

Nº 818 - DISPENSAR Roberta Lessa Arantes Moreira, Técnica Judiciária, área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, e, ao mesmo tempo, designá-la para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, ambas do (a) 2ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV02.

Nº 819 - DISPENSAR Mariana Oliveira Alves, Técnica Judiciária, área Administrativa, da função comissionada de Assistente - FC-03, do (a) Seção da 2ª Turma - SET2, a partir de 02/10/2023.

Nº 820 - DESIGNAR Clessiene Cuzzuol Nunes Barreto, Técnica Judiciária, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente - FC-03 do (a) Seção da 2ª Turma - SET2, a partir de 02/10/2023.

Nº 825 - DISPENSAR Gláucia Seraphim Pedruzzi, Analista Judiciária, área Judiciária, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante - VNOV01, e, ao mesmo tempo, designá-la para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05 da 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - CITV01, a partir de 02/10/2023.

Nº 827 - DISPENSAR Ricardo Costa dos Anjos, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - CITV01, e, ao mesmo tempo, designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04 da Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante - VNOV01, a partir de 02/10/2023.

Nº 828 - DISPENSAR Angelis Giuseppe Oliveira de Araújo, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Calculista - FC-04, do (a) 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - CITV01.

Nº 829 - DESIGNAR William Ferreira Nunes, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Calculista -FC-04 do (a) 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - CITV01.

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 832 - EXONERAR Marcelo de Azevedo Toscano, Analista Judiciário, área Administrativa, do cargo em comissão de Assessor - CJ-2, do (a) Gabinete da Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, a partir de 02/10/2023.

Nº 833 - DESIGNAR Marcelo de Azevedo Toscano, Analista Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05 do (a) Gabinete da Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, a partir de 02/10/2023.

Nº 834 - DISPENSAR Eliane Monjardim de Carvalho, Técnica Judiciária, área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do (a) Gabinete da Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, a partir de 02/10/2023.

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