DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023

ISSN 1677-7050

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª nº 3897/2023, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor CARLOS AUGUSTO FREITAS DOS SANTOS, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS INTEGRAIS correspondentes à remuneração do servidor no cargo efetivo, conforme § 2º, inciso I, do artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, qual seja, a estabelecida nos artigos 12 e 13 da Lei n.º 11.416/2006, com as alterações decorrentes da Lei n.º 13.317/2016, acrescida do adicional por tempo de serviço de 15% (quinze por cento) adquirido antes de 8 de março de 1999, anteriormente previsto nos artigos 61, inciso III, e 67 da Lei n.º 8.112/1990, com a observância das alterações introduzidas pela Medida Provisória n.º 2.225-45/2001; além da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de 10/10 (dez décimos) de Função Comissionada em nível de FC-4 incorporados até 22/01/1998, devidamente amparados pelo disposto no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990 e no art. 3º da Lei n.º 9.624/1998.

A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar ANA LUCIA MARTINS VALDUGA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c10900), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 3, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador VI (c-11077), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 9/2023);

II - dispensar JULIANA CRISTINA BUSNARDO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c10900), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 3, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 9/2023).

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO IMPEDIMENTO DO PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a indicação da servidora ANDREIA FERREIRA RODRIGUES para exercer função comissionada do quadro de lotação do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Presidente Marcus Augusto Losada Maia, conforme Ofício TRT-8ª/GAB MALM Nº 002/2023, expedido em 21 de setembro de 2023;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 6231/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - DESIGNAR a servidora ANDREIA FERREIRA RODRIGUES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3749, para exercer função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, (código SIGEP nº 141), do quadro de lotação do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Presidente Marcus Augusto Losada Maia, em vaga decorrente da dispensa da servidora Sarah Gabay Pereira; II - Este Ato deverá surtir efeitos a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORRÊA BRAGA

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 n.º 5018/2023, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor TERTULIANO JOSÉ PALHETA SILVA, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS correspondentes ao limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência, fixado no artigo 2° da Portaria MPS/MF n° 26/2023 - Ministério do Trabalho e Previdência, acrescido do benefício especial previsto no artigo 3°, § 1°, da Lei n° 12.618/2012.

IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Certidão SADM nº 48/2023, resolve: Art. 1º REMOVER a pedido, mediante permuta, com fundamento no art. 20, da Lei 11.416/2006, e arts. 7º, II, e 13, da Resolução CSJT n.º 110/2012, TAISA ARAUJO REIS, Técnica Judiciária - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

Art. 2º LOTAR, diante do disposto no art. 1°, a servidora TALITA DE OLIVEIRA SILVEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, na Seção de Admissão. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no expediente Informação CAMC 036/2023, resolve: Art. 1º RETIFICAR o item I do art. 1º do Ato nº 153/2019, publicado no DOU/2 de 1/7/2019, que concedeu aposentadoria à servidora ANA VALERIA RAMOS FERREIRA , para onde constou: "Classe C, Padrão 13", fazer constar: "Classe C, Padrão 12", com efeitos a partir de 01/07/2019. Art. 2º RETIFICAR o art. 1º e 2º do Ato nº 55/2020, publicado no DOU/2 de 22/04/2020, que concedeu aposentadoria ao servidor MARCOS ANTONIO FRANCO, para onde constou: "Classe B, Padrão 9", fazer constar: "Classe B, Padrão 8", com efeitos a partir de 22/04/2020.

Art. 3º RETIFICAR o art. 1º, do Ato nº 107/2023, publicado no DOU/2 de 12/04/2023, que concedeu aposentadoria ao servidor LUIZ FERNANDO VIÉGAS AMORIM, para onde constou: "Classe B, Padrão 8", fazer constar: "Classe B, Padrão 9", com efeitos a partir de 12/04/2023. Art. 4º Este Ato entra em vigor a partir da data da publicação.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e do contido na ANX SADM nº 1176/2023, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei nº 8.112/1990, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei nº 10.523/2002, do Quadro de Pessoal Permanente desta Corte, ocupado pela servidora MARIA ALICE VILLELA, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, ocupado pelo servidor CELSO ALEXANDRE LOPES MIR.

Art. 2º LOTAR, em virtude do disposto no art. 1º, o servidor CELSO ALEXANDRE LOPES MIR, Analista Judiciário - Área Judiciária, na 6ª Vara do Trabalho de Curitiba, mantendoo no exercício da Função Comissionada de Assistente 2, código TRT 9ª FC-2 (c-5654). Art. 3º REVOGAR o Ato n° 88/2015, publicado no Diário Oficial da União - Seção 2, de 15/4/2015. Art. 4º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

ANA CAROLINA ZAINA

A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar CIRO FRANCISCO BARBOSA VOSGERAU, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-9868), código TRT 9ª CJ-1, da 01ª Vara Do Trabalho De Ponta Grossa, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Calculista (c-5441), código TRT 9ª FC-4, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 4/2023); II - dispensar ROSANITA BATISTA DE ALMEIDA BAGGIO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c9868), código TRT 9ª CJ-1, 01ª Vara Do Trabalho De Ponta Grossa, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 4/2023).

A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar LUIZ CARLOS MATSUNAGA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER a Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador VI (c-11227), código TRT 9ª FC-6, do Gabinete De Desembargador 11, a partir da data de publicação, dispensando-o do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz Auxiliar I (c-10996), código TRT 9ª CJ-1, Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 8/2023); II - designar FLÁVIA HELENA MOREIRA TELLES, Analista Judiciário Área Judiciária, classe A, padrão 5, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz Auxiliar I (c-10999), código TRT 9ª CJ-1, da Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador VI (c-11288), código TRT 9ª FC-6, Gabinete De Desembargador 11, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 8/2023); III - designar FERNANDA MUSIALAK, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER a Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador VI (c-11146), código TRT 9ª FC-6, do Gabinete De Desembargador 11, a partir da data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz Auxiliar I (c-10998), código TRT 9ª CJ-1, Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 8/2023); IV - designar LUZINETE APARECIDA SCALASSARA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz Auxiliar I (c-10998), código TRT 9ª CJ-1, da Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10917), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 11, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 8/2023);

V - designar MARIELLA CARVALHO MORAES MARTINS, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 11, para EXERCER a Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador VI (c-11288), código TRT 9ª FC-6, do Gabinete De Desembargador 11, a partir da data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz Auxiliar I (c-10999), código TRT 9ª CJ-1, Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 8/2023); VI - designar MARIANA LOPES CARVALHO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 11, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c10917), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 11, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador VI (c-11146), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 8/2023);

VII - designar PEDRO HENRIQUE MACHADO MARTINS, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe B, padrão 7, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz Auxiliar I (c-10996), código TRT 9ª CJ-1, da Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador VI (c-11227), código TRT 9ª FC-6, Gabinete De Desembargador 11, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 8/2023).

A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar MATEUS MANASSÉS DE FARIA E SOUZA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe B, padrão 6, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10910), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 5, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador Vi (c-11331), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 8/2023);

II - dispensar IGOR LUIZ EBIHARA BARBOSA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe B, padrão 10, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10910), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 5, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 8/2023).

A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar HELDER DA SILVA LUZARDO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-9842), código TRT 9ª CJ-1, da Vara Do Trabalho De Assis Chateaubriand, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Secretário De Audiências De Juiz Auxiliar (c-9551), código TRT 9ª FC-4, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 3/2023);

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