DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6506/2023, resolve:

1. DISPENSAR o servidor o JÚLIO RIBEIRO DO AMARAL RIBEIRO (117420), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Carlos Alberto May. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida.

2. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete do Exmo. Desembargador Carlos Alberto May.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6506/2023, resolve:

1. EXONERAR a servidora CAROLINE SILVA FENILLI PETTENUZZO (96040), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Carlos Alberto May. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido.

2. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Carlos Alberto May.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/90, no artigo 20 da Lei nº 11.416/06, no anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/07 e na Resolução CSJT nº 110/2012, e considerando o que consta no PROAD nº 3.545/2023, resolve: Remover, de ofício, a contar de 02-10-2023, a servidora MARIANA BORTOLUZZI BILIBIO (119580), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal para o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, com fulcro nos arts. 36, inciso I, da Lei nº 8.112/1990; 7º, inciso I, e 9º da Resolução nº 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 36 da Lei 8112/90, artigo 20 da Lei 11416/2006, artigo 12 do Anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/2007, publicada no DOU de 05/06/2007, artigos 7º, Inciso II, 12, 13 e 26 da Resolução CSJT Nº 110/2012 de 31/08/2012, republicada no DEJT de 10/09/2012, e com o Ato TRT5 Nº 228/2010, publicado no DJ do TRT-5ª Região de 14/07/2010, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 11737/2023, resolve:

I - Remover TALITA DE OLIVEIRA SILVEIRA, servidora deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com efeitos a partir de 02/10/2023, em permuta com a servidora TAISA ARAÚJO REIS, da mencionada Corte, ambas ocupantes do cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa. II - Conceder trânsito de 10 (dez) dias à servidora TALITA DE OLIVEIRA SILVEIRA , com efeitos a partir de 02/10/2023, com base no art. 18 da Lei 8.112/90 e artigo 27 da Resolução CSJT Nº 110/2012.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no processo n.º 7060/2023 - PROAD, CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei N.º 8.112/90 e o que regulamenta a Resolução N.º 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, resolve:

I. FAZER CESSAR os efeitos do ATO TRT6-GP Nº 371/2017, publicado no DOU, Seção 2, de 08.01.2018;

II. REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, ocupado pelo servidor JOÃO MARCOS CORDEIRO CAVALCANTI, para o Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por reciprocidade, com idêntico cargo ocupado pelo servidor ROBERTO FERNANDO DE SIQUEIRA CAVALCANTI FILHO, daquele Tribunal; III. MANTER o servidor ROBERTO FERNANDO DE SIQUEIRA CAVALCANTI FILHO lotado na 3ª Vara do Trabalho de Caruaru.

Este Ato produzirá efeitos a contar da sua publicação. Publique-se no Diário Oficial da União.

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Despacho TRT7.Saudi.Gabin nº 57/2023 (doc. 45), resolve:

RETIFICAR o Ato TRT7.GP Nº 200/2023, publicado no DOU de 21/07/2023 (doc. 27 do PROAD 4725 /2023), que concedeu pensão à BENEDITA EDITE PEIXOTO DA CUNHA, de forma que onde se lê: " (...) no valor mensal de R$25.556,97 (vinte e cinco mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e noventa e sete centavos) (...)"; Leia-se: " (...) no valor mensal de R$22.553,97 (vinte e dois mil, quinhentos e cinquenta e três reais e noventa e sete centavos) (...)".

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Despacho da Presidência exarado no PROAD nº 5536/2023 (disponibilizado no DEJT de 25/09/2023 - doc. 53), resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais e paridade plena, acrescidos das vantagens já incorporadas ao seu patrimônio jurídico, quais sejam: a) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (GATS) proporcional a 15% (quinze por cento); b) Adicional de Qualificação de 5% (cinco por cento); e c) Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) correspondente a 4/10 (quatro décimos) da função comissionada FC01 (Lei nº 9.624/98), adquiridos até 31/03/1998 e 6/10 (seis décimos) da função comissionada , FC-01 adquiridos dentro do interregno de 08/04/1998 a 04/09/2001, decorrentes de sentença judicial transitada em julgado, ao servidor GONÇALES RAMALHO DE LIMA, matrícula nº 70059, com a remuneração do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Despacho da Presidência exarado no PROAD nº 7176/2018 (disponibilizado no DEJT de 26/09/2023 - doc. 100), resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103 /2019 c/c art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos integrais e paridade plena, acrescidos das vantagens já incorporadas ao seu patrimônio jurídico, quais sejam: a) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (GATS) na proporção de 2% (dois por cento); b) Adicional de Qualificação (Pós-Graduação) no percentual de 7,5% (sete e meio por cento); e c) Vantagem Pessoal Nominalmente identificada (VPNI) correspondente a 2/10 (dois décimos) da função comissionada FC-02 (Lei 9624/98), incorporados em 16/09/1997, e 2/10 (dois décimos) da função comissionada FC04, incorporados em 16/09/1998 e decorrentes de sentença judicial transitada em julgado, à servidora MÁRCIA MARIA DE SOUSA XEREZ, matrícula 30871066, com a remuneração do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro nos artigos 18 e 36, parágrafo único, II, da Lei nº 8.112/1990, art. 20 da 11.416/2006, artigos 1º e 2º, § 1º, II (anexo IV) da Portaria Conjunta nº 3/2007 e art. 7º, II da Resolução Nº 110 de 31.8.2012 do CSJT, e tendo em vista os PROADs Nºs 4519/2023 e 6552/2023, resolve:

I - CESSAR, a contar de 16/06/2023, os efeitos da Portaria TRT7 Nº 425/2022, publicada no DOU de 19/12/2022, referente à remoção da servidora LUCIENNE CALLEGARIO, Analista Judiciária - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, mediante permuta com o servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, Rafael Magalhães Maciel.

II - Remover, a pedido, a contar de 02/10/2023, LUCIENNE CALLEGARIO, Analista Judiciária - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, mediante permuta com BEATRIZ M AC H A D O BEZERRA, Analista Judiciária - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região para este Regional, lotando-a na 1ª Vara do Trabalho de Sobral e concedendo à servidora desta Corte 10 (dez) dias de trânsito.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 15, parágrafo 4º e 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nºs 6651/2023, resolve: Dispensar ANDRE MEDEIROS SALES, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal da função comissionada FC2, com atribuições de Assistente, vinculada à 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú, oriunda do Ato nº 161/2008, alterado pelos Atos nºs 46/2010, 40/2011 e 86/2012 da Presidência deste Tribunal. Designar MÔNICA SOUZA DE JESUS, Técnica Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada FC2, com atribuições de Assistente, vinculada à 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú, oriunda do Ato nº 161/2008, alterado pelos Atos nºs 46/2010, 40/2011 e 86/2012 da Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de Andre Medeiros Sales.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no processo nº 11143/2023 - PROAD, CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei N.º 8.112/90 e o que regulamenta a Resolução Nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, resolve: I. FAZER CESSAR os efeitos do ATO TRT6-GP Nº 35/2013, publicado no DOU, Seção 2, de 11/03/2013; II. REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, ocupado pelo servidor ENDRIGO STEFANES BARROS FREIRE, para o Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, por reciprocidade, com idêntico cargo, ocupado pelo servidor ESNEILTON OLIVEIRA DO NASCIMENTO, daquele Tribunal;

III. MANTER o servidor ESNEILTON OLIVEIRA DO NASCIMENTO lotado na Seção de Desenvolvimento de Sistemas Administrativos, no exercício da função comissionada FC-03 (código 2851) de Assistente Técnico Especializado em TIC.

Este Ato produzirá efeitos a contar da sua publicação.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA

A DIRETORA-GERAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO os termos da Portaria PRESI no 32/2023, que delegou parte da competência do Presidente deste Tribunal à Diretora-Geral; CONSIDERANDO a indicação do servidor EDVELTON LENNON DA PAIXÃO SILVA para exercer função comissionada do quadro de lotação da Seção de Almoxarifado e Logística, a partir de 02 de outubro de 2023, conforme mensagem eletrônica expedida em 21 de setembro de 2023;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 6175/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - DISPENSAR o servidor LUAN HENRIQUE FILGUEIRA MEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3216, da função comissionada de Chefe da Seção de Almoxarifado e Logística, FC-5, (código SIGEP nº 177), do quadro de lotação da Seção de Almoxarifado e Logística; II - DESIGNAR o servidor EDVELTON LENNON DA PAIXÃO SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3662, para exercer função comissionada de Chefe da Seção de Almoxarifado e Logística, FC-5, (código SIGEP nº 177), do quadro de lotação da Seção de Almoxarifado e Logística, em vaga decorrente da dispensa do servidor Luan Henrique Filgueira Meira; III - Este Ato deverá surtir efeitos a partir de 2 de outubro de 2023.

REGINA UCHÔA DE AZEVEDO

109

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023100200109