DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023

ISSN 1677-7050

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a Resolução nº 146/2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do Processo de Redistribuição PROAD nº 42139/2022, resolve:

Art. 1º Cessar os efeitos do Ato PR nº 256, publicado no Diário Oficial da União, Seção 02, Poder Judiciário, página 12, em 29/08/2022, que removeu, a pedido, por permuta, a servidora ANA LUIZA THEREZINHA DO COUTO DEL VECCHIO, matrícula nº 173126, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Art. 2º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pela servidora ANA LUIZA THEREZINHA DO COUTO DEL VECCHIO, matrícula nº 173126, para o Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, ocupado pelo servidor HENRIQUE MOUTINHO DE MARCA.

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a Resolução nº 146 /2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do Processo de Redistribuição PROAD 17916/2023, resolve:

Art. 1º Cessar os efeitos do Ato PR nº 996, publicado no Diário Oficial da União, Seção 02, Poder Judiciário, página 54, em 08/01/2018, que removeu, a pedido, por permuta, o servidor ROBERTO FERNANDO DE SIQUEIRA CAVALCANTI FILHO, matrícula nº 165093, Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. Art. 2º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pelo servidor ROBERTO FERNANDO DE SIQUEIRA CAVALCANTI FILHO, matrícula nº 165093, para o Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, ocupado pelo servidor JOÃO MARCOS CORDEIRO CAVALCANTI.

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 568/2023, e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, resolve: Art. 1º Nomear, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar

MARA RUBIA REINALDO DE VASCONCELOS/ 760ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Emi Nomura Somazz, nº 1016/ ;

ALEXSANDRO BATISTA DA SILVA/ 761º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Luisa Araujo, nº 2054/ ; ISRAEL RODRIGUES PALMA DE MIRANDA/ 160º colocado da lista de candidatos negros/ em vaga decorrente da aposentadoria de Paulo Zensei Heshiki, nº 1858/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015;

Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, efetivadas pelo Ato PR n° 608, publicado no DOU em 30/08/2023:

Nome/ classificação/ vaga/ nomeação

VANESSA DE JESUS LAU MACHADO/ 144ª colocada da lista de candidatos negros/ em vaga decorrente da posse de Pedro José Rocha Oliveira em outro cargo público, nº 3507/ Ato PR nº 611, publicado no DOU em 04/09/2023;

JULIA SOARES TERRA/ 757ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Eduardo Alcantara de Oliveira em outro cargo público, nº 997/ Ato PR nº 707, publicado no DOU em 27/09/2023;

Art. 2º Nomear, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar

MIRIAM SANTOS DE MORAES/ 162ª colocada da lista de candidatos negros/ em vaga decorrente da posse de Pedro José Rocha Oliveira em outro cargo público, nº 3507/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015;

DIEGO MICHEL FERREIRA BULHOES/ 762º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Eduardo Alcantara de Oliveira em outro cargo público, nº 997; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Decreto Federal nº 9.508/2018 e Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 378/2023, e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de decurso do prazo legal para posse, a nomeação de CLAUDEMIR DE SOUZA, 36º colocado da lista de candidatos com deficiência, para exercer o cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Flora Marta Vitti, nº 411, efetivada pelo Ato PR n° 602, publicado no DOU em 29/08/2023;

Art. 2º Nomear CLAUDIA ALVES CAETANO, 49ª colocada da lista de candidatos com deficiência, para exercer o cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Flora Marta Vitti, nº 411; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de decurso do prazo legal para posse, as nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, efetivadas pelo Ato PR nº 608, publicado no DOU em 30/08/2023:

Nome/ classificação/ vaga/ Nomeação

JEANE ESTANHE DE SOUZA/ 599ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Laura Britto Pereira de Aguiar em outro cargo público, nº 2768/ ; LEONARDO FELIPE DE SOUSA PEREIRA/ 605º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Hugo Vinícius Oliveira Mendonça de Sousa em outro cargo público, nº 120/; NATALIA ALBERGARIAS COSTA/ 623ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Valquiria Miranda Lacerda em outro cargo público, nº 2252/; ISIS CYTRYNBAUM SPATZ/ 638ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Renilton Emanoel Cerqueira Pereira Filho em outro cargo público, nº 1430/; VIVIANE MARIA MELLO VIEIRA/ 642ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Eduarda Aguiar Medeiros em outro cargo público, nº 178/;

VALDIRENE LUCENA DA SILVA/ 139ª colocada da lista de candidatos negros/ em vaga decorrente da posse de Daniel Rodrigo dos Santos em outro cargo público, nº 3473/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015;

MICHEL MONTEIRO GONCALVES/ 650º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Giselly Brito Conde em outro cargo público, nº 1580/;

ANA CRISTINA LEOMIL FRANCA/ 672ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da exoneração de Daniele Cristine de Oliveira Alves, nº 567 ;

Art. 2º Nomear, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar

HELISON MEDINA PEREIRA DE FREITAS/ 763º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Laura Britto Pereira de Aguiar em outro cargo público, nº 2768/;

EDUARDO SANTOS DA SILVA E SILVA/ 764º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Hugo Vinícius Oliveira Mendonça de Sousa em outro cargo público, nº 120/; NATALIA DE ASSIS FARAJ/ 766ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Valquiria Miranda Lacerda em outro cargo público, nº 2252/; LEILA MARIA DE SAMPAIO ARAGAO/ 767ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Renilton Emanoel Cerqueira Pereira Filho em outro cargo público, nº 1430/; LEONARDO FERNANDES DINIZ PEREIRA/ 770º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Eduarda Aguiar Medeiros em outro cargo público, nº 178/; KEZIA RODRIGUES DO CARMO DIVINO/ 163ª colocada da lista de candidatos negros/ em vaga decorrente da posse de Daniel Rodrigo dos Santos em outro cargo público, nº 3473/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015; DANIELLE KISHI/ 772ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Giselly Brito Conde em outro cargo público, nº 1580/;

MARICELI DA SILVA MACHADO/ 773ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da exoneração de Daniele Cristine de Oliveira Alves, nº 567/;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de decurso do prazo legal para posse, a nomeação de JESSICA CHANTAL DE CARVALHO, 241ª colocada da lista geral, para exercer o cargo Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Yana Palhares dos Santos em outro cargo público, nº 2112, efetivada pelo Ato PR n° 607, publicado no DOU em 30/08/2023;

Art. 2º Nomear JULIANA MARY YAMANAKA NAKANO, 272ª colocada da lista geral, para exercer o cargo Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Yana Palhares dos Santos em outro cargo público, nº 2112, efetivada pelo Ato PR n° 607;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do At o GP n. 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 48513/2023, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Rosangela Maria Pimentel Kolberg, Matrícula n. 99.279, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Portaria, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 4º, caput, e §6º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do At o GP n. 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 48612/2023, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Rita de Cácia dos Reis, Matrícula n. 91.855, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, padrão C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, caput, e §2º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AQUILES JOSÉ MALVEZZI

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