DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023100300042 42 Nº 189, terça-feira, 3 de outubro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . São Martinho UTE.AI.SP.026874-7.01 0 0 0 7281 19126 19433 20623 21076 18333 17484 6823 0 . São Martinho Energia UTE.AI.SP.030994-0.01 0 0 3577 6844 9756 13406 18805 18126 20005 16311 18844 436 . Taquari UTE.AI.SE.030677-0.01 29 3 0 0 0 0 0 0 111 265 115 47 . Tecipar UTE.RU.SP.035080-0.01 2310 1783 2025 2033 1934 1428 2420 2238 2487 2654 2111 2297 . Total UTE.AI.MG.029724-0.01 0 0 0 286 7013 9226 8085 8007 6600 1009 0 0 . Tremembé UTE.RU.SP.040200-1.01 1837 1400 1311 770 1352 1375 1191 1459 1146 1787 1735 1526 . Tropical Bioenergia II U T E . A I . G O. 0 3 1 7 6 9 - 1 . 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 4121 3112 4941 0 . Três Marias UTE.FL.MT.028930-2.01 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . U FA UTE.AI.SP.028366-5.01 0 0 30 3135 8171 7660 9379 5994 5269 4884 7707 2314 . UJU UTE.AI.PR.028367-3.01 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . USI BIO UTE.AI.PR.031968-6.01 0 0 324 8283 10395 6839 9914 7623 7906 7479 8889 4586 . Uberlândia UTE.RU.MG.030728-9.01 2634 2528 2698 2707 2766 2624 2382 2774 2730 2829 2600 2588 . Unidade de Bioenergia Água Emendada U T E . A I . G O. 0 3 0 0 3 9 - 0 . 0 1 0 0 0 27 25760 29216 32354 31824 28014 9300 0 0 . Usina da Pedra UTE.AI.SP.002019-2.01 0 0 126 4779 9709 3316 7710 9070 2336 1774 35 0 . Usina da Serra UTE.AI.SP.028209-0.01 0 0 0 306 5301 3154 3924 3411 2423 828 0 0 . Vale do Paraná UTE.AI.SP.035073-7.01 0 0 142 9729 19771 18986 17188 18618 18577 16551 19709 4860 . Vale do Pontal (Antiga Cabrera) UTE.AI.MG.030371-2.01 0 0 1 0 0 12222 14154 14142 8829 1161 1149 397 . Vale do Rosário UTE.AI.SP.002958-0.01 0 0 0 1558 14682 21597 22521 24193 18130 13985 4785 0 . Vale do Tijuco UTE.AI.MG.030034-9.01 0 1426 18996 14412 19229 17521 17733 19446 18209 18365 17652 714 . Vetorial Corumbá UTE.FL.MS.030384-4.01 165 0 218 921 960 789 671 509 323 215 274 165 . Volta Grande UTE.AI.MG.028540-4.01 0 1852 10629 3894 10951 648 583 796 990 1693 2325 1622 . WD UTE.AI.MG.029122-6.01 1 2 0 339 20393 13821 13498 12925 12822 9656 1 1 DESPACHO DECISÓRIO Nº 10/2023/SNTEP O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, na Portaria nº 364/GM/MME, de 13 de setembro de 2017, e o que consta do Processo nº 48500.001027/2023-18, resolve: Indeferir o requerimento da empresa Rio Alto UFV STL XXVII SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 43.488.399/0001-04, referente à aprovação como prioritário do projeto de implantação e exploração da Usina Fotovoltaica - UFV Santa Luzia XXVII, para fins do disposto no art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, nos termos da NOTA TÉCNICA Nº 527/2023/DPOG/SNTEP, que adoto como fundamento desta Decisão. THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA DESPACHO DECISÓRIO Nº 11/2023/SNTEP O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, na Portaria nº 364/GM/MME, de 13 de setembro de 2017, e o que consta do Processo nº 48500.001026/2023-65, resolve: Indeferir o requerimento da empresa Rio Alto UFV STL XXVI SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 43.460.135/0001-42, referente à aprovação como prioritário do projeto de implantação e exploração da Usina Fotovoltaica - UFV Santa Luzia XXVI, para fins do disposto no art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, nos termos da Nota Técnica nº 505/2023/DPOG/SNTEP, que adoto como fundamento desta Decisão. THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA Secretário AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DESPACHO Nº 3.405, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 Processo nº: 48500.004458/2023-28 Interessado Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA CNPJ 15.139.629/0001-94 Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 249.071,48 (duzentos e quarenta e nove mil e setenta e um reais e quarenta e oito centavos), referente à realização do Plano de Gestão, código PG-0047-0004/2011; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.700, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 Processo nº: 48500.002692/2021-59. Interessada: PCH Samambaia Energética SPE Ltda., CNPJ nº 46.207.521/0001-15 Decisão: alterar a titularidade do DRS-PCH nº 88, de 2023, referente à PCH Samambaia, CEG: PCH.PH.MT.048969-7.01, da empresa Malibu Não Tecidos Ltda. para a empresa PCH Samambaia Energética SPE Ltda. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 3.703, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 Processo nº 48500.004768/2023-42. Interessado: LEDAX Comercializadora de Energia Ltda. Decisão: Autorizar a empresa LEDAX Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 47.791.251/0001-03, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 3.720, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 Processo nº: 48500.005794/2020-45. Interessada: Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil (CNPJ nº 02.016.507/0001-69). Decisão: Alterar a Resolução Autorizativa nº 9.655, de 26 de janeiro de 2021. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHOS DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 Nº 3.727 - Processo nº 48500.000915/2022-24. Interessado: Ventos de Sao Vitorino Energias Renovaveis S.A., CNPJ nº 15.674.425/0001-53. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Ventos de São Vitorino I, CEG nº EOL.CV.BA.050912-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 45.600 kW de Potência Instalada, localizada nos municípios de Ibipeba e Uibaí, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 3.728 - Processo nº 48500.000916/2022-79. Interessado: Ventos de Sao Vitorino Energias Renovaveis S.A., CNPJ nº 15.674.425/0001-53. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Ventos de São Vitorino II, CEG nº EOL.CV.BA.050913-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 51.300 kW de Potência Instalada, localizada nos municípios de Ibipeba e Uibaí, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 3.729 - Processo nº 48500.000917/2022-13. Interessado: Ventos de Sao Vitorino Energias Renovaveis S.A., CNPJ nº 15.674.425/0001-53. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Ventos de São Vitorino IV, CEG nº EOL.CV.BA.050914-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 45.600 kW de Potência Instalada, localizada no município de Ibipeba, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos Nº 3.730 - Processo nº 48500.000918/2022-68. Interessado: Ventos de Sao Vitorino Energias Renovaveis S.A., CNPJ nº 15.674.425/0001-53. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Ventos de São Vitorino VI, CEG nº EOL.CV.BA.057142-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 51.300 kW de Potência Instalada, localizada nos municípios de Ibipeba e Uibaí, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 3.731 - Processo nº 48500.000919/2022-11. Interessado: Ventos de Sao Vitorino Energias Renovaveis S.A., CNPJ nº 15.674.425/0001-53. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Ventos de São Vitorino VII, CEG nº EOL.CV.BA.050915-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 45.600 kW de Potência Instalada, localizada no município de Ibipeba, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 3.733, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 Processos nº: 48500.006365/2017-90, 48500.003727/2023-39, e 48500.001451/2021-92. Interessada: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP. Decisão: Autorizar a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, Contrato de Concessão nº 59/2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabelecer os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHOS DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 Nº 3.735 - Processo nº 48500.002789/2015-13. Interessado: Novos Rumos Energia Renovável Ltda., CNPJ nº 22.444.013/0001-92. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Castelo Vieira 1, CEG nº UFV.RS. CE.033936-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 30.100 kW de Potência Instalada, localizada em Tauá, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 3.736 - Processo nº 48500.002790/2015-48. Interessado: Novos Rumos Energia Renovável Ltda., CNPJ nº 22.444.013/0001-92. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Castelo Vieira 2, CEG nº UFV.RS. CE.033937-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 30.100 kW de Potência Instalada, localizada em Tauá, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 3.737 - Processo nº 48500.002791/2015-92. Interessado: Novos Rumos Energia Renovável Ltda., CNPJ nº 22.444.013/0001-92. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Castelo Vieira 3, CEG nº UFV.RS. CE.033938-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 22.050 kW de Potência Instalada, localizada em Tauá, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHOS DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 Nº 3.740 - Processo nº 48500.000550/2021-57. Interessada: Pacto Geração e Transmissão Ltda., CNPJ nº 21.280.311/0001-21. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Solaris 153, CEG nº UFV.RS.MG.051028-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Verdelândia, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 3.741 - Processo nº48500.000551/2021-00. Interessada: Pacto Geração e Transmissão Ltda., CNPJ nº 21.280.311/0001-21. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Solaris 154, CEG nº UFV.RS.MG.051029-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Verdelândia, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 3742 - Processo nº 48500.000587/2021-85. Interessada: Pacto Geração e Transmissão Ltda., CNPJ nº 21.280.311/0001-21. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Solaris 155, CEG nº UFV.RS.MG.051030-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Verdelândia, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.