DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Solaris 157, CEG nº UFV.RS.MG.051032-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Verdelândia, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 3.745 - Processo nº48500.000547/2021-33. Interessada: Pacto Geração e Transmissão Ltda., CNPJ nº 21.280.311/0001-21. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Solaris 158, CEG nº UFV.RS.MG.051033-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Verdelândia, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 3.746 - Processo nº 48500.000548/2021-88. Interessada: Pacto Geração e Transmissão Ltda., CNPJ nº 21.280.311/0001-21. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Solaris 159, CEG nº UFV.RS.MG.051034-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Verdelândia, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 3.747 - Processo nº 48500.000544/2021-08. Interessada: Pacto Geração e Transmissão Ltda., CNPJ nº 21.280.311/0001-21. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Solaris 160, CEG nº UFV.RS.MG.051035-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Verdelândia, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 3.748 - Processo nº 48500.000543/2021-55. Interessada: Pacto Geração e Transmissão Ltda., CNPJ nº 21.280.311/0001-21. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Solaris 161, CEG nº UFV.RS.MG.051036-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Verdelândia, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 3.749 - Processo nº 48500.000545/2021-44. Interessada: Pacto Geração e Transmissão Ltda., CNPJ nº 21.280.311/0001-21. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Solaris 162, CEG nº UFV.RS.MG.051037-8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Verdelândia, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 3.750 - Processo nº 48500.000542/2021-19. Interessada: Pacto Geração e Transmissão Ltda., CNPJ nº 21.280.311/0001-21. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Solaris 163, CEG nº UFV.RS.MG.051038-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Verdelândia, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 3.751 - Processo nº 48500.000541/2021-66. Interessada: Pacto Geração e Transmissão Ltda., CNPJ nº 21.280.311/0001-21. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Solaris 164, CEG nº UFV.RS.MG.051039-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Verdelândia, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 3.752 - Processo nº 48500.000540/2021-11. Interessada: Pacto Geração e Transmissão Ltda., CNPJ nº 21.280.311/0001-21. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Solaris 165, CEG nº UFV.RS.MG.051040-8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Verdelândia, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 3.756, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 Processo nº: 48500.005902/2019-46. Interessado: Aventura Holding S.A., CNPJ nº 30.656.978/0001-77. Decisão: Transfere para 30.656.978/0001-77 a autorização da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Aventura Solar, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.RN.046565-8.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta R E T I F I C AÇ ÃO No resumo do Despacho nº 3.661, de 26 de setembro de 2023, constante do Processo nº 48500.002246/2022-25, disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br , publicado no D.O. de 28.09.2023, seção 1, p. 57, v. 161, n. 186, onde se lê: "(...) 26 de junho de 2023 (...)", leia-se: "(...) 26 de setembro de 2023 (...)". R E T I F I C AÇÕ ES Na íntegra e no resumo do Despacho nº 3.665, de 25 de setembro de 2023, constante do Processo nº 48500.001592/2022-96, disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br, publicado no D.O. de 28.09.2023, seção 1, p. 57, v. 161, n. 186, onde se lê: "48500.001585/2022-94", leia-se: "48500.001592/2022-96". Na íntegra e no resumo do Despacho nº 3.666, de 25 de setembro de 2023, constante do Processo nº 48500.001582/2022-51, disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br, publicado no D.O. de 28.09.2023, seção 1, p. 57, v. 161, n. 186, onde se lê: "48500.001592/2022-96", leia-se: "48500.001582/2022-51". Na íntegra e no resumo do Despacho nº 3.667, de 25 de setembro de 2023, constante do Processo nº 48500.001586/2022-39, disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br, publicado no D.O. de 28.09.2023, seção 1, p. 57, v. 161, n. 186, onde se lê: "48500.001582/2022-51", leia-se: "48500.001586/2022-39". Na íntegra e no resumo do Despacho nº 3.668, de 25 de setembro de 2023, constante do Processo nº 48500.001594/2022-85, disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br, publicado no D.O. de 28.09.2023, seção 1, p. 57, v. 161, n. 186, onde se lê: "48500.001586/2022-39", leia-se: "48500.001594/2022-85". Na íntegra e no resumo do Despacho nº 3.669, de 25 de setembro de 2023, constante do Processo nº 48500.001585/2022-94, disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br, publicado no D.O. de 28.09.2023, seção 1, p. 57, v. 161, n. 186, onde se lê: "48500.001594/2022-85", leia-se: "48500.001585/2022-94". Na íntegra e no resumo do Despacho nº 3.670, de 25 de setembro de 2023, constante do Processo nº 48500.001589/2022-72, disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br, publicado no D.O. de 28.09.2023, seção 1, p. 57, v. 161, n. 186, onde se lê: "48500.001587/2022-83", leia-se: "48500.001589/2022-72". Na íntegra e no resumo do Despacho nº 3.671, de 25 de setembro de 2023, constante do Processo nº 48500.001595/2022-20, disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br, publicado no D.O. de 28.09.2023, seção 1, p. 57, v. 161, n. 186, onde se lê: "48500.001589/2022-72", leia-se: "48500.001595/2022-20". Na íntegra e no resumo do Despacho nº 3.672, de 25 de setembro de 2023, constante do Processo nº 48500.001588/2022-28, disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br, publicado no D.O. de 28.09.2023, seção 1, p. 57, v. 161, n. 186, onde se lê: "48500.001595/2022-20", leia-se: "48500.001588/2022-28". Na íntegra e no resumo do Despacho nº 3.673, de 25 de setembro de 2023, constante do Processo nº 48500.001590/2022-05, disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br, publicado no D.O. de 28.09.2023, seção 1, p. 57, v. 161, n. 186, onde se lê: "48500.001588/2022-28", leia-se: "48500.001590/2022-05". Na íntegra e no resumo do Despacho nº 3.674, de 25 de setembro de 2023, constante do Processo nº 48500.001593/2022-31, disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br, publicado no D.O. de 28.09.2023, seção 1, p. 57, v. 161, n. 186, onde se lê: "48500.001590/2022-05", leia-se: "48500.001593/2022-31". Na íntegra e no resumo do Despacho nº 3.675, de 25 de setembro de 2023, constante do Processo nº 48500.001587/2022-83, disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br, publicado no D.O. de 28.09.2023, seção 1, p. 58, v. 161, n. 186, onde se lê: "48500.001591/2022-41", leia-se: "48500.001587/2022-83". Na íntegra e no resumo do Despacho nº 3.676, de 25 de setembro de 2023, constante do Processo nº 48500.001591/2022-41, disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br, publicado no D.O. de 28.09.2023, seção 1, p. 58, v. 161, n. 186, onde se lê: "48500.001593/2022-31", leia-se: "48500.001591/2022-41". GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.639, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 Processo no 48500.000329/2022-80. Interessado: Ventos de Santo Arcádio Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 36.322.205/0001-30 Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga das EOLs Ventos de Santo Arcádio 2 a 4, localizadas no município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente DESPACHO Nº 3.734, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 Processo: 48500.000329/2022-80. Interessado: Ventos de Santo Arcádio Energias Renováveis S.A., CNPJ: 36.322.205/0001-30. Decisão: prorrogar, por 12 (doze) meses, contados a partir do término de vigência, a validade do Despacho nº 1.913, publicado em 20 de julho de 2022, por meio do qual foi registrado o DRO da Central Geradora Eólica - EOL Ventos de Santo Arcádio 1 da íntegra deste Despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente DESPACHO Nº 3.738, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 Processos nos: 48500.004336/2023-31, 48500.004338/2023-21, 48500.004339/2023-7. Interessado: GOVERDE PARTICIPACOES GERACAO CENTRA L I Z A DA BAHIA LTDA., CNPJ nº 50.296.001/0001-01 Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO deste Despacho, localizadas no município de Barreiras, no Estado de Bahia. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente DESPACHO Nº 3.755, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 Processos nos: 48500.007428/2022-92 e 48500.007429/2022-37. Interessado: RIO DOCE GERAÇÃO DE ENERGIA S.A., CNPJ nº 20.686.471/0001-02, Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Usinas Termoelétricas - UTE relacionadas no ANEXO deste Despacho, localizadas no município de Linhares, no estado do Espírito Santo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DESPACHO Nº 3.761, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 Processo nº: 48500.005750/2015-58 Interessados: Concessionárias e Permissionárias de Distribuição e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Fixar, para os consumidores interligados ao SIN, a bandeira tarifária Verde com vigência no mês de outubro de 2023, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DESPACHO Nº 3.682, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.000222/2022-31, decide por: (i) dar provimento parcial à reclamação interposta pela Prefeitura Municipal de Barro Alto - BA, CNPJ 13.234.349/0001-30; (ii) determinar que a Neoenergia Coelba - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia realize a devolução em dobro dos valores faturados a