DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Publicar a mudança de modalidade dos Programas e Cursos de Pós- Graduação stricto sensu listados no Anexo. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA ANEXO Ministério da Educação - MEC Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES ALTERAÇÃO DE MODALIDADE EM PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU . Área de Avaliação Instituição de Ensino Sigla da IES Nome do Programa Código do Programa Nome do Curso Código do Curso Código Antigo do Curso Nível Nova Modalidade . ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E TURISMO UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO U N I N OV E Gestão Ambiental e Sustentabilidade 33092010009P7 Gestão Ambiental e Sustentabilidade 33092010009M7 33092010009F0 ME AC A D Ê M I CO . ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E TURISMO CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPO LIMPO P AU L I S T A U N I FAC C A M P Administração das Micro e Pequenas Empresas 33149011003P8 Administração das Micro e Pequenas Empresas 33149011003R4 33149011003D9 DP PROFISSIONAL . ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E TURISMO PONTIFÍCIA U N I V E R S I DA D E CATÓLICA DE SÃO P AU LO PUC-SP Ciências Contábeis, Controladoria e Finanças 33005010018P9 Ciências Contábeis, Controladoria e Finanças 33005010018F1 33005010018M9 MP PROFISSIONAL . ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E TURISMO FUCAPE PESQUISA E ENSINO S/A FUCAPE Administração 30007011002P6 Administração 30007011002F9 30007011002M6 MP PROFISSIONAL . COMUNICAÇÃO E I N FO R M AÇ ÃO UNIVERSIDADE FUMEC F U M EC Sistemas de Informação e Gestão do Conhecimento 32053010003P1 Sistemas de Informação e Gestão do Conhecimento 32053010003M1 32053010003F4 ME AC A D Ê M I CO . COMUNICAÇÃO E I N FO R M AÇ ÃO U N I V E R S I DA D E CATÓLICA DE BRASÍLIA U C B - T AG Inovação em Comunicação e Economia Criativa 53003012010P8 Inovação em Comunicação e Economia Criativa 53003012010F0 53003012010M8 MP PROFISSIONAL . ENSINO U N I V E R S I DA D E FEDERAL DE OURO PRETO U FO P Educação Matemática 32007019018P5 Educação Matemática 32007019018M5 32007019018F8 ME AC A D Ê M I CO . ENSINO F U N DAÇ ÃO U N I V E R S I DA D E FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL UFMS Ensino de Ciências 51001012022P8 Ensino de Ciências 51001012022M8 51001012022F0 ME AC A D Ê M I CO . INTERDISCIPLINAR UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA UVA Psicanálise, Saúde e Sociedade 31030017003P6 Psicanálise, Saúde e Sociedade 31030017003M6 31030017003F9 ME AC A D Ê M I CO . INTERDISCIPLINAR INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL INPI Propriedade Intelectual e Inovação 31068014002P6 Propriedade Intelectual e Inovação 31068014002R2 31068014002D7 DP PROFISSIONAL . MEDICINA II ESCOLA BAHIANA DE MEDICINA E SAÚDE PÚBLICA EBMSP Tecnologias em Saúde 28008014004P9 Tecnologias em Saúde 28008014004F1 28008014004M9 MP PROFISSIONAL . O D O N T O LO G I A UNIVERSIDADE DE C U I A BÁ UNIC Ciências Odontológicas Integradas 50008013001P2 Ciências Odontológicas Integradas 50008013001M2 50008013001F5 ME AC A D Ê M I CO . O D O N T O LO G I A UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO UNISA Odontologia 33076014001P4 Odontologia 33076014001M4 33076014001F7 ME AC A D Ê M I CO . O D O N T O LO G I A UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO - PROF JOSE DE SOUZA HERDY UNIGRANRIO Odontologia 31035019001P5 Odontologia 31035019001M5 31035019001F8 ME AC A D Ê M I CO . PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL / DEMOGRAFIA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA C AT A R I N A U D ES C Planejamento Territorial e Desenvolvimento Sócio-Ambiental 41002016016P6 Planejamento Territorial e Desenvolvimento Sócio-Ambiental 41002016016M6 41002016016F9 ME AC A D Ê M I CO . PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL / DEMOGRAFIA U N I V E R S I DA D E CÂNDIDO MENDES UCAM Planejamento Regional e Gestão da Cidade 31032010007P8 Planejamento Regional e Gestão da Cidade 31032010007M8 31032010007F0 ME AC A D Ê M I CO . PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL / DEMOGRAFIA U N I V E R S I DA D E COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ U N O C H A P ECÓ Políticas Sociais e Dinâmicas Regionais 41016017002P2 Políticas Sociais e Dinâmicas Regionais 41016017002M2 41016017002F5 ME AC A D Ê M I CO Legenda ME - Mestrado MP - Mestrado Profissional DP - Doutorado Profissional FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 624, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 Altera a Portaria nº 807, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre as contas correntes, a migração de domicílio bancário, a publicidade da movimentação financeira dos recursos e as obrigações das instituições financeiras e entes subnacionais no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Ed u c a ç ã o (Fundeb). A PRESIDENTA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17 do Anexo I ao Decreto n° 11.196, de 13 de setembro de 2022, e considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e no Decreto nº 10.656, de 22 de março de 2021, resolve: Art. 1º A Portaria FNDE nº 807, de 29 de dezembro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 3º A critério do Secretário de Educação ou do dirigente máximo de órgão equivalente gestor dos recursos da educação na respectiva esfera governamental, as contas correntes destinadas ao recebimento e movimentação dos recursos de que tratam o caput e o inciso II do § 2º do art. 1º desta portaria poderão migrar de domicílio bancário, da Caixa Econômica Federal para o Banco do Brasil S.A. ou do Banco do Brasil S.A. para a Caixa Econômica Federal." (NR) "Art. 14 ....................................................................................................................................................................................................................................................................... Parágrafo único. Não se aplica às instituições a que se refere o caput deste artigo a implementação das ressalvas de que trata o inciso III, alíneas "a", relativamente às situações previstas nos arts. 21, § 9º, e 22 da Lei nº 14.113/2020, "b" e "c" do art. 5º da Portaria Conjunta FNDE/STN nº 3/2022 e o art. 9º, caput e inciso I, desta portaria."(NR) Educação - CNE, proferido nos autos do Processo nº 23001.000534/2022-45, resolve: Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 737/2022, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação. Art. 2º Reconhecer, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa, o curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado) relacionado no Anexo a esta Portaria, submetido ao Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 30 de junho de 2020. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA ANEXO Ministério da Educação - MEC Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes Recurso interposto ao Presidente da Capes ao resultado do Pedido de Reconsideração do julgamento de APCN do calendário 2019. . Seq. Área de Avaliação Nome do Curso Código Nível Aprovado Sigla IES Nome IES UF Região . 1 Direito Direito 33177015001P8 ME A FAC A M P FACULDADES DE CAMPINAS SP Sudeste Legenda: ME - Mestrado Acadêmico A - Aprovado