DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023100200040 40 Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS DIRETORIA TÉCNICA 1 COORDENAÇÃO-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E J U LG A M E N T O S PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.694, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º e no art. 12, da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, com base no inciso V do artigo 5º, no § 4º do art. 30, no § 2º do art. 43 e no art. 50, da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.635792/2023-48, resolve: Art 1º Homologar a reeleição do Sr. Leandro Martinez Raymundo para o cargo de diretor presidente de CHUBB TEMPEST REINSURANCE LTD. - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO BRASIL LTDA., CNPJ nº 09.438.454/0001-13, com sede na cidade de São Paulo - SP, e representante no Brasil de CHUBB TEMPEST REINSURANCE LTD., CNPJ nº 10.335.860/0001-30, sociedade constituída e existente segundo as leis das Ilhas Bermudas, cadastrada como ressegurador admitido, conforme deliberado pelos acionistas em reunião realizada em 1º de setembro de 2023. Art. 2º Homologar a reeleição da Sra. Sandra Gonçalves Veiga, para o cargo de diretora de CHUBB TEMPEST REINSURANCE LTD. - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO BRASIL LTDA., CNPJ nº 09.438.454/0001-13, com sede na cidade de São Paulo - SP, e representante adjunta no Brasil de CHUBB TEMPEST REINSURANCE LTD., CNPJ nº 10.335.860/0001-30, sociedade constituída e existente segundo as leis das Ilhas Bermudas, cadastrada como ressegurador admitido, conforme deliberado pelos acionistas em reunião realizada em 1º de setembro de 2023. Art. 3º Ratificar que o Sr. Leandro Martinez Raymundo e a Sra. Sandra Gonçalves Veiga são os procuradores de CHUBB TEMPEST REINSURANCE LTD. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.695, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.627867/2023-17, resolve : Art 1º Homologar a atualização cadastral anual de 2023 de EXPORT DEVELOPMENT CANADA, sociedade constituída e existente segundo as leis do Canadá, cadastrada como ressegurador eventual, conforme Portaria Susep nº 4.981, de 12 de novembro de 2012. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.696, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.629122/2023-92, resolve : Art 1º Homologar a eleição de administrador de SANTANDER CAPITALIZAÇÃO S.A., CNPJ nº 03.209.092/0001-02, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 11 de julho de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.697, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 39 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.629102/2023-11, resolve: Art 1º Homologar a eleição de administradores de EVIDENCE PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 13.615.969/0001-19, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 11 de julho de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.698, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.633422/2023-76, resolve: Art 1º Homologar a eleição de administrador de CIA. ITAÚ DE CAPITALIZAÇÃO, CNPJ nº 23.025.711/0001-16, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 10 de agosto de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.699, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.633401/2023-51, resolve: Art 1º Homologar a eleição de administrador de ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 92.661.388/0001-90, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 10 de agosto de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.700, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.617943/2023-86, resolve : Art 1º Homologar a eleição de membros do comitê de auditoria de EULER HERMES SEGUROS S.A., CNPJ nº 04.573.811/0001-32, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 28 de abril de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MGI Nº 5.849, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo §2º do art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19962.100762/2023-60, resolve: Art. 1º Estabelecer, na forma do Anexo desta Portaria, as metas globais da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviço Públicos, para o ciclo de 1º de outubro de 2023 a 30 de setembro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK ANEXO METAS GLOBAIS DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL DO CICLO DE AVALIAÇÃO DE 1º DE OUTUBRO DE 2023 A 30 DE SETEMBRO DE 2024 . Meta Global Indicador Fórmula de Cálculo Unidade de Medida Periodicidade Fonte de Informação Valor de Referência Data Valor Ref. Resultado Previsto (Anual) . Apresentar três propostas para transformação do Quantidade de propostas para ampliação de Contagem do número de propostas formalizadas Unidade Anual Minutas em PDF; apresentações; documento SEI 0 5/9/2023 3 propostas . Estado e ampliação das capacidades estatais capacidades estatais . Aprimorar a gestão pública por meio da inovação, Índice Integrado [Somatório de KR alcançados por ciclo de OKR/total de KR definidos Índice percentual Quadrimestral Relatórios de desempenho de KR dos OKR da Secretaria de Gestão e Inovação 50% 30/9/2023 65% . agilidade e sustentabilidade, cumprindo 65% dos resultados-chave dos de Desempenho Institucional (IIDI) por ciclo de okr]*100 KR = resultados-chave OKR = objetivos e resultados- chave . Objetivos e Resultados-Chave (OKR) definidos . Consolidar a plataforma GOV.BR % de atendimentos para recuperação de conta do GOV.BR dentro do prazo máximo Quantidade de atendimentos com duração menor que 4 horas comerciais/quantidade total de atendimentos * 100 Percentual Mensal Planilha extraída do Sistema de Gestão de Demandas 89,99% 31/7/2023 99%