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Diário Oficial da União · 02/10/2023 · pág. 150

DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023100200150 150 Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA SOF/MPO Nº 269, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Educação; e do Trabalho e Emprego, e de Operações Oficiais de Crédito. O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, Substituto, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve: Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Educação; e do Trabalho e Emprego, e a Operações Oficiais de Crédito. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL VELOSO COURI ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 2204 Brasil na Fronteira do Conhecimento 39.069.909 At i v i d a d e s 2204 2095 Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) 19 572 39.069.909 2204 2095 0001 Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) - Nacional 19 572 39.069.909 F 3- ODC 2 50 0 1050 20.000.000 F 4-INV 2 50 0 1050 19.069.909 2208 Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável 142.681.750 At i v i d a d e s 2208 20I4 Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas 19 572 120.930.091 2208 20I4 0001 Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas - Nacional 19 572 120.930.091 F 3- ODC 2 50 0 1050 70.930.091 F 4-INV 2 50 0 1050 50.000.000 2208 2113 Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo) 19 572 13.751.659 2208 2113 0001 Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo) - Nacional 19 572 13.751.659 F 3- ODC 2 50 0 1050 13.751.659 2208 4949 Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa na Região Amazônica (CT-Amazônia) 19 572 8.000.000 2208 4949 0010 Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa na Região Amazônica (CT-Amazônia) - Na Região Norte 19 572 8.000.000 F 3- ODC 2 50 0 1050 8.000.000 TOTAL - FISCAL 181.751.659 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 181.751.659 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26420 - Instituto Federal Farroupilha ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5012 Educação Profissional e Tecnológica 448.210 At i v i d a d e s 5012 20RL Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica 12 363 448.210 5012 20RL 0043 Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Rio Grande do Sul 12 363 448.210 F 3- ODC 2 90 8 1081 448.210 TOTAL - FISCAL 448.210 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 448.210 SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL Ministério do Planejamento e Orçamento