DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ECOLIMPO SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA / 20.539.232/0001-20 25351.476237/2023-11 / 9083 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO, COLETA, ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ALFANDEGADOS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0770066232 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO RESPONDEU SATISFATORIAMENTE OS ITENS 1 E 2 DA EXIGÊNCIA ELETRÔNICA 0896098/23-4. NÃO APRESENTOU ASSINATURAS DIGITAIS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E RESPONSÁVEL TÉCNICO VALIDADAS PELO SERVIÇO DE VALIDAÇÃO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS (HTTPS://VERIFICADOR.ITI.GOV.BR/) NO DOCUMENTO APRESENTADO, DEIXANDO DE ATENDER AOS ITENS 01 E 13, DO ANEXO III, DA RDC 345/02 C/C ARTIGO 10, DA RDC 470/21 E ART. 2º - A, §8º, DA LEI Nº 12.682/2012.

ASTRAL SAÚDE AMBIENTAL LTDA / 18.274.814/0001-80 25760.000038/2022-25 / 9013 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, AERONAVES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 4539099221 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO RESPONDEU SATISFATORIAMENTE OS ITENS 1, 2, 4, 5 E 6 DA EXIGÊNCIA ELETRÔNICA 0505379/23-0. NÃO APRESENTOU ASSINATURA DIGITAL DE SEU RESPONS ÁV E L TÉCNICO VALIDADAS PELO SERVIÇO DE VALIDAÇÃO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS (HTTPS://VERIFICADOR.ITI.GOV.BR/) NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, NÃO APRESENTOU "DECLARAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE INGREDIENTES ATIVOS, FORMULAÇÕES INSETICIDAS E CONCENTRAÇÕES DE USO" E NÃO APRESENTOU REGISTRO SANITÁRIO VÁLIDO, DEIXANDO DE ATENDER AOS ITENS 01, 09, 11 E 12, DO ANEXO III, DA RDC 345/02 C/C ARTIGO 10, DA RDC 470/21 E ART. 2º - A, §8º, DA LEI Nº 12.682/2012.

COSTA RIBEIRO SERVIÇOS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA / 39.707.157/0001-97 25351.370261/2023-30 / 9041 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÃO E PASSAGEM DE FRONTEIRAS / 0596691238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO CUMPRIU O ITEM 05, DA EXIGÊNCIA ELETRÔNICA 0858252/23-1. NÃO APRESENTOU LICENÇA SANITÁRIA NEM JUSTIFICATIVA EMITIDA PELO RESPECTIVO ÓR G ÃO OU LEGISLAÇÃO QUE EVIDENCIE SUA INEXIGIBILIDADE, DEIXANDO DE ATENDER AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 2º, DO ANEXO I C/C ITEM 12 DO ANEXO III, AMBOS DA RDC 345/02.

MM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 14.213.174/0001-47 25351.569096/2023-71 / 9027 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA CONSUMO HUMANO A BORDO DE AERONAVES, EMBARCAÇÕES E VEÍCULOS TERRESTRES QUE OPERAM TRANSPORTE COLETIVO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS / 0921940238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: NÃO FOI ANEXADO O "RELATÓRIO DESCRITIVO DOS MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS QUE A EMPRESA DISPÕE PARA A ATIVIDADE PLEITEADA (DOCUMENTO TÉCNICO)", EXIGIDO NO ITEM 09 DO ANEXO III DA RDC 345/2002, CONSIDERANDO OS INCISOS E PARÁGRAFOS DO ARTIGO 2º DA RDC 204/2005.

AMBIPAR ENVIRONMENTAL NORDESTE LTDA / 24.312.884/0008-54 25351.518359/2023-84 / 9083 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO, COLETA, ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ALFANDEGADOS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0837008239 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: FOI SOLICITADA AFE PARA A FILIAL DA EMPRESA AO INVÉS DE PETIÇÃO DE CADASTRAMENTO DE FILIAL VINCULADA À MATRIZ, EM DESACORDO COM O ARTIGO 5°, DO ANEXO I, DA RDC N° 345/02.

DANIEL LOPES ARAÚJO-ME / 01.862.106/0001-67 25351.435448/2023-96 / 013 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, AERONAVES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0702883239 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO RESPONDEU SATISFATORIAMENTE OS ITENS 1, 2, 3 E 4 DA EXIGÊNCIA ELETRÔNICA 0874126/23-3. NÃO APRESENTOU ASSINATURAS DIGITAIS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E RESPONSÁVEL TÉCNICO VALIDADAS PELO SERVIÇO DE VALIDAÇÃO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS (HTTPS://VERIFICADOR.ITI.GOV.BR/) NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS E NÃO APRESENTOU CERTIFICADO DE REGULARIDADE OU TERMO DE RESPONSABILIDADE OU DECLARAÇÃO DE VINCULAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO, EMITIDO PELA ENTIDADE REGULADORA DA ATIVIDADE DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, COMPROVANDO SEU VÍNCULO COM O ESTABELECIMENTO SOLICITANTE E ESPECIFICANDO A ATIVIDADE PLEITEADA, DEIXANDO DE ATENDER AOS ITENS 01, 08, 09, 10 E 11, DO ANEXO III, DA RDC 345/02 C/C ARTIGO 10, DA RDC 470/21 E ART. 2º - A, §8º, DA LEI Nº 12.682/2012.

VIASOLO ENGENHARIA AMBIENTAL S.A / 00.292.081/0008-17 25761.596557/2021-95 / 9083 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO, COLETA, ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ALFANDEGADOS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 2229672217 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: POR ESTAR EM DESACORDO COM O ARTIGO 5º (§ 1°, 2º E 3º) DO ANEXO I DA RESOLUÇÃO RDC Nº 345/2002, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO RDC N 374/2020, POR TER SIDO SOLICITADO E VINCULADO AO CNPJ DA EMPRESA FILIAL. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.711, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 A Gerente-Geral substituta de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GABRIELA DE LIMA VIEIRA ANEXO YES MEDICAL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA / 20.122.342/0001-91 25741.000042/2022-11 / 9099778 9006 - PAF - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO NA AFE - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0933924232 25741.000044/2022-19 / 9099795 9006 - PAF - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO NA AFE - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0933925239 25741.000043/2022-66 / 9099781 9006 - PAF - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO NA AFE - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0933921233

A DETECTA DEDETIZADORA LTDA. / 65.841.918/0001-09 25759.065588/2007-90 / 9011327 9006 - PAF - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO NA AFE - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0775471232

WILSON SONS SERVICOS MARITIMOS LTDA - 03.562.124/0001-59 25752.167714/2016-78 / 9.07605-0 9005 - PAF - ALTERAÇÃO NA RAZÃO SOCIAL NA AFE - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2463849223

WILSON SONS SERVICOS MARITIMOS LTDA - 03.562.124/0001-59 25752.518590/2012-19 / 9.05129-3 9005 - PAF - ALTERAÇÃO NA RAZÃO SOCIAL NA AFE - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2463851228

MULTI-RIO OPERACOES PORTUARIAS S.A/ 02.877.283/0001-80 25752.176044/2015-96/ 9.09008-1 9006 - PAF - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO NA AFE - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS / 8429158219

MULTI-RIO OPERACOES PORTUARIAS S.A/ 02.877.283/0001-80 25752.502377/2014-86/ 9.08991-9 9006 - PAF - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO NA AFE - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS / 8429458212

MULTI-RIO OPERACOES PORTUARIAS S.A/ 02.877.283/0001-80 25752.502431/2014-59/ 9.08992-2 9006 - PAF - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO NA AFE - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS / 8429186212

MULTI-RIO OPERACOES PORTUARIAS S.A/ 02.877.283/0001-80 25752.175982/2015-99/ 9.08994-0 9006 - PAF - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO NA AFE - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS / 8429215212

MULTI-RIO OPERACOES PORTUARIAS S.A/ 02.877.283/0001-80 25752.114415/2015-53/ 9.09007-7 9006 - PAF - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO NA AFE - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS / 8429282211