DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000925.2023.12.000/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INVESTIGADO(A): ALTAIR ALVES, NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO - SEDE - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001016.2023.15.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INVESTIGADO(A): METALURGICA SUPRENS LTDA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001405.2023.15.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): MINEBEA ACCESSSOLUTIONS SAO PAULO LTDA (ANTIGA HONDA LOCK SAO PAULO INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA), NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001914.2023.15.000/4 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO E DAS EMPRESAS DE PRESTACAO DE SERVICOS TERCEIRIZAVEIS NO ESTADO DE SAO PAULO, INQUIRIDO(A): FLAMA SEGURANCA LTDA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000186.2023.15.002/4 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): DAIANE RODRIGUES FERNANDES HORTIFRUTIGRANJEIROS, NOTICIANTE: MPT/PRT 15ª REGIÃO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000483.2023.15.002/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INVESTIGADO(A): E M RIBEIRO RESTAU R A N T E LTDA - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar o arquivamento, nos termos do voto do(a) redator(a) designado Dr. Genderson Silveira Lisboa. Vencida a Relatora. Processo NF-000505.2023.16.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): BANCO BRADESCO S.A, NOTICIADO(A): VALERIA CAMPELO - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001158.2023.17.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: IDENTIDADE SOB SIGILO, NOTICIADO(A): LUVEP LUZ VEICULOS E PECAS LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000502.2023.24.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): ANTONIO JOSÉ DE NEGREIROS NETO, NOTICIADO(A): LUIZ PAULO LEMOS CASTELLUCCIO, NOTICIADO(A): TONON & CASTELLUCCIO LTDA., NOTICIANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 4) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS Processo PP-002102.2022.05.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: MARIANA CONCEIÇÃO FREDERICK, INVESTIGADO(A): WAL MART - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, conhecer o recurso e negar-lhe provimento para homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Relator quanto que não conhecia do recurso. Processo NF-004781.2023.02.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, NOTICIANTE: MARIÂNGELA MACHADO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002486.2023.03.000/2 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO), NOTICIADO(A): MOISES BARBOSA FERREIRA COSTA - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, dar- lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, devendo ser encaminhada cópia do voto à COORDINFÂNCIA, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Genderson Silveira Lisboa. Processo NF-001142.2023.04.000/5 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (GRUPO GHC), NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-002130.2023.04.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): FUNDAÇÃO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA , NOTICIANTE: GIOVANNI VIVACQUA JUNIOR, NOTICIANTE: HELIO DE OLIVEIRA LOURE N ÇO, NOTICIANTE: MELISSA RIBEIRO DE OLIVEIRA - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000294.2023.05.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ALINE MARIA FRAGA SALES DE BARROS, INVESTIGADO(A): SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000540.2023.05.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INVESTIGADO(A): BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A, NOTICIANTE: BRUNO RODRIGO FERREIRA DE JESUS, NOTICIANTE: ROBSON SILVA DE SOUZA - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000589.2023.05.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CONDOMINIO EDIFICIO GOYA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Adélio Justino Lucas. Devolvido o feito após pedido de vistas, a 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Processo NF-000408.2023.05.006/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): LATICINIOS SANTANA LTDA, NOTICIANTE: ROGERIO TRINDADE DA SILVA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000131.2023.07.000/6 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): EMPRESA JORNALÍSTICA O POVO SA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 7ª REGIÃO - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000191.2023.09.008/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): MULTIMEDIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIP AÇÕ ES LTDA., NOTICIANTE: SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO PARANÁ - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000411.2023.09.008/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ARAUCO FLORESTAL ARAPOTI S/A, NOTICIADO(A): PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA., NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE LONDRINA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001995.2023.15.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): CAMPSEG VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). 5) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE Processo IC-005167.2019.02.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): LELEI COMÉRCIO DE I M P O R T AÇ ÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-004249.2022.03.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, INQUIRIDO(A): VALE S/A, INQUIRIDO(A): VALE S/A - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-004334.2023.02.000/8 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INVESTIGADO(A): 02 CINEMA LTDA , NOTICIANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMARCA DE SÃO PAULO - FORO REGIONAL III - JABAQUARA - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003011.2023.03.000/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): EMBH COMERCIAL LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000062.2023.03.004/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): COOPERATIVA DE CREDITO DO ALTO PARANAIBA E REG I AO LTDA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. Devolvido o feito após pedido de vistas, a 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Processo PP-002177.2023.15.000/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INVESTIGADO(A): GUARDA MIRIM DE LEME, NOTICIANTE: MPT - PRT 15ª REGIÃO, INVESTIGADO(A): NEWAGE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. (ANTIGA NEWAGE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 6) REMESSA NÃO CONHECIDA Processo IC-000261.2020.04.001/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS, 10.SITUAÇÕES DE CALAMIDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): SEMEATO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer da remessa, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003045.2023.03.000/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): FERNANDO COSTA ARAUJO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DA ECONOMIA - SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO - SECRETARIA DE TRABALHO - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO - COORDENAÇÃO DE APRENDIZAGEM E TRABALHO INFANTIL - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer da remessa, nos termos do voto do(a) relator(a). 7) DECLÍNIOS DE ATRIBUIÇÕES Processo PP-002965.2023.02.000/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INVESTIGADO(A): RITA DE CÁSSIA ANDRADE NOCETE - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003277.2023.03.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO(A): RAFAEL INÁCIO DE OLIVEIRA (A APURAR) - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000469.2023.03.001/7 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): REGINALDO MONTEIRO BARCELOS - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000229.2023.24.001/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): A APURAR, NOTICIANTE: ANÔNIMO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Também foi deliberado, por unanimidade, referendar o declínio de atribuição dos procedimentos a seguir listados: PRT 1ª Região-RJ - NF-000201.2023.01.001/2, NF-000692.2023.01.004/0 - PRT 3ª Região-MG - NF-003143.2023.03.000/7, NF-003321.2023.03.000/8, NF- 000244.2023.03.010/4, NF-000278.2023.03.010/1 - PRT 4ª Região-RS - NF- 000120.2023.04.005/4 - PRT 8ª Região-PA - NF-000254.2023.08.003/2 - PRT 10ª Região-DF - NF-001986.2023.10.000/9 - PRT 12ª Região-SC - NF-001042.2023.12.000/2 - PRT 14ª Região-RO - NF-000220.2023.14.001/1.