DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Deu as boas vindas ao Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira que passa a compor a 2ª Subcâmara como membro suplente. Todo(a)s o(a)s membro(a)s participantes da Sessão se associaram às palavras da Coordenadora. 2) PROCESSOS COM VISTA NA PAUTA DE SESSÃO Processo PAJ-000219.2022.02.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: MPT / PRT 10ª REGIÃO, INQUIRIDO(A): TRÊS EDITORIAL LTDA - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. Suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vistas solicitado pelo Dr. Genderson Silveira Lisboa. Processo IC-003239.2022.04.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. Suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vistas solicitado pelo Dr. Genderson Silveira Lisboa. Processo PAJ-002307.2023.02.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): ITALMAGNÉSIO NORDESTE S/A, NOTICIANTE: MPT / PRT 3ª REGIÃO - PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, INQUIRIDO(A): ROTAVI INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. Suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vistas solicitado pelo Dr. Genderson Silveira Lisboa. Processo NF-003121.2023.02.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): DSOP EDUCAÇÃO FINANCEIRA LTDA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. Suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vistas solicitado pela Dra. Eliane Araque dos Santos. Processo NF-002180.2023.03.000/8 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): CLASSE A BORDADOS LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DA ECONOMIA - SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO - SECRETARIA DE TRABALHO - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO - COORDENAÇÃO DE APRENDIZAGEM E TRABALHO INFANTIL - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. Devolvido o feito após pedido de vistas, a 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto divergente apresentado pela Dra. Eliane Araque dos Santos. Vencido o Relator. Processo NF-002243.2023.03.000/6 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): CLASSE A BORDADOS LTDA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. Devolvido o feito após pedido de vistas, a 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto divergente apresentado pela Dra. Eliane Araque dos Santos. Vencido o Relator. Processo NF-002368.2023.03.000/3 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): JGN ENTRETENIMENTOS LTDA, NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. Devolvido o feito após pedido de vistas, a 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto divergente apresentado pela Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. Vencido o Relator. Processo NF-002521.2023.03.000/4 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): F. E. COMERCIO DE FERRO E ACO CURVELO LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DA ECONOMIA - SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO - SECRETARIA DE TRABALHO - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO - COORDENAÇÃO DE APRENDIZAGEM E TRABALHO INFANTIL - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. Devolvido o feito após pedido de vistas, a 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto divergente apresentado pela Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. Vencido o Relator. Processo NF-000121.2023.03.004/5 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): FERDINANDO BORGES VASCONCELOS, NOTICIANTE: SRTE/ SFISC - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS/ SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. Suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vistas solicitado pela Dra. Eliane Araque dos Santos. Processo NF-000887.2023.05.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANA LUZIA ARAUJO FERREIRA, NOTICIADO(A): BOMPR EÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. Devolvido o feito após pedido de vistas, a 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, converter o julgamento em diligência, nos termos do voto divergente apresentado pela Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. Vencido o Relator. Processo NF-001105.2023.09.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): ANDRE EVERTO DE FREITAS, NOTICIADO(A): CLUB AT H L E T I CO PARANAENSE, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. Devolvido o feito após pedido de vistas, a 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto divergente apresentado pela Dra. Eliane Araque dos Santos. Vencido o Relator. Processo NF-000229.2023.23.001/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO(A): J&L COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. Suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vistas solicitado pela Dra. Eliane Araque dos Santos. 3) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS Processo IC-000049.2021.09.001/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM MARINGÁ, INQUIRIDO(A): RECCO CONFECÇÕES LTDA. - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000075.2021.17.003/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): BRAMETAL S/A, NOTICIANTE: EX OFFICIO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-004527.2022.01.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): BR SANTOS LOCADORA LTDA, INQUIRIDO(A): LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIANTE: SOLANGE SENNA LATTARI - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000800.2022.07.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): CAMPOS & SILVA MINIMERCADO VAREJISTA LTDA, NOTICIANTE: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001291.2022.08.000/1 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): EMPREENDEDORES SEXUAIS EM BARCOS PROSTÍBULOS NA REGIÃO DE MELGAÇO, NOTICIANTE: LUCIANO ARAGÃO SANTOS - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002695.2022.09.000/1 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): Coopavel Cooperativa Agroindustrial, NOTICIANTE: Mpt Prt9 Ptm de Guarapuava - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003103.2023.01.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANONIMO., NOTICIADO(A): CENTRAL DE FESTAS GASTRONOMIA CRIATIVA LTDA - ME - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000122.2023.01.003/7 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): BRAGA MOVEIS COMERCIO LTDA EPP - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000350.2023.01.005/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): OCEANICA ENGENHARIA E CONSULTORIA S.A ., NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000171.2023.01.007/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INVESTIGADO(A): RANCHO SÃO THOMÉ - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000012.2023.02.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): SPAR BRASIL SERVICOS LTDA., INQUIRIDO(A): SPAR BRASIL SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA (DENOMINAÇÃO SOCIAL ANTERIOR: NEW MOMENTUM SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA) - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001828.2023.02.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): HOSPITAL VETERINÁRIO 24 HORAS LTDA (SÃO SEBAS T I ÃO CLÍNICA VETERINÁRIA), NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000039.2023.02.001/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): FORMTAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (PTM DE SÃO BERNARDO DO CAMPO) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000453.2023.02.005/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS - TRT 2ª REGIÃO, NOTICIADO(A): JOAO RIBEIRO DA MOTA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002511.2023.03.000/8 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): MADSON ELETROMETALÚRGICA LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO - MG) - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Genderson Silveira Lisboa. Processo NF-002518.2023.03.000/6 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): M FELIX SERVIÇOS INTELIGENTES LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DA ECONOMIA - SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO - SECRETARIA DE TRABALHO - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO - COORDENAÇÃO DE APRENDIZAGEM E TRABALHO INFANTIL - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) redator(a) designado Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. Vencido o Relator. Processo NF-002520.2023.03.000/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO DA ECONOMIA - SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO - SECRETARIA DE TRABALHO - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO - COORDENAÇÃO DE APRENDIZAGEM E TRABALHO INFANTIL, NOTICIADO(A): TREVO MARCENARIA E DESIGNER DE INTERIORES LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) redator(a) designado Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. Vencido o Relator. Processo NF-002598.2023.03.000/7 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): (A APURAR), NOTICIADO(A): GENITORES (A APURAR), NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM SÃO PAULO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO) - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003132.2023.03.000/5 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO DA ECONOMIA - SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO - SECRETARIA DE TRABALHO - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO - COORDENAÇÃO DE APRENDIZAGEM E TRABALHO INFANTIL, NOTICIADO(A): OTIMA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Genderson Silveira Lisboa. Processo NF-003252.2023.03.000/5 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS), NOTICIADO(A): WCA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Genderson Silveira Lisboa. Processo PP-000006.2023.04.002/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): HOSPITAL DE CARIDADE NOSSA SENHORA AUXILIADORA , NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001706.2023.06.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): HOTEL TRÊS PALMEIRAS LTDA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. Retirado de pauta a pedido do Relator "ad hoc". Processo NF-001718.2023.07.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CENTRO EDUCACIONAL SAO MATEUS SOCIEDADE SIMP L ES LTDA. - MICROEMPRESA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001713.2023.09.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): SECURITY SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).