DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Concordar com o Encarregado do Processo Administrativo ora em análise, no sentido de que a empresa M FELIPE GALVÃO (CNPJ nº 24.183.988/0001-30), descumpriu cláusula contratual, tendo efetuado a entrega dos produtos previstos, no dia 6 de abril de 2023; Seja LIQUIDADA a Nota de Empenho nº 2022NE000425, de 9 de novembro de 2022, no valor de R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais e zero centavos) e Nota de Empenho nº 2022NE000458, de 30 de novembro de 2022, no valor de R$ 2.520,00 (dois mil quinhentos e vinte reais e zero centavos), referente à aquisição de material permanente; Em consequência, sou de parecer que a empresa M FELIPE GALVÃO (CNPJ nº 24.183.988/0001-30), seja sancionada administrativamente com ADVERTÊNCIA, nos termos do art. 87, 1, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993. Ficado concedido a Empresa M FELIPE GALVÃO - CNPJ nº 24.183.988/0001-30, sobre o resultado do presente Processo Administrativo e para, querendo, interpor o recurso no prazo continuo de 10 (dez) dias, contadas da sua ciência na referida notificação, em conformidade com art. 31, § 6º, Inciso I, da Portaria - C Ex nº 1.845, de 29 de Setembro de 2022, EB: 64466.016185/2022-01, que aprova as Normas para Apuração de Irregularidades Administrativas no âmbito do Comando do Exército (EB 10-N-13-007), 2ª edição 2022, bem como os dispostos nos art. 3º, II; 56, § 1º; e 59, da lei Nº 9784/1999. Em 16 de maio de 2023. PAULO ROBERTO DIONÍSIO DE AZEVEDO - S TEN Encarregado solução Processo Administrativo 4º BATALHÃO DE AVIAÇÃO DO EXÉRCITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 160007 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 64020.005867/2020-58. Pregão. Nº 21/2019. Contratante: 4 BATALHAO DE AVIACAO DO EXERCITO. Contratado: 24.929.614/0001-10 - MIRANDA TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Prestação de serviços de agenciamento de viagens para voos regulares nacionais, internacionais e domésticos, destinados ao 4° batalhão de aviação do exército.. Vigência: 21/10/2023 a 20/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.529.273,30. Data de Assinatura: 03/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2023). 2º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA 6º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2023 - UASG 160353 Nº Processo: 64044006049202347. Objeto: Aquisição de materiais de construção.. Total de Itens Licitados: 19. Edital: 04/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h30 às 17h59. Endereço: Av Cap Ene Garcez, 1037 - Mecejana, Mecejana - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/160353-5-00034-2023. Entrega das Propostas: a partir de 04/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/10/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . WAGNER FERNANDES DOS SANTOS Ordenador de Despesas (SIASGnet - 02/10/2023) 160353-00001-2023NE000001 7º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 21/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 64045004332202324. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) P13 e P45, para atender a demanda do 7¨ Batalhão de Engenharia de Construção. BRENO EDMUNDO BRITO VICTORIANO Ordenador de Despesas (SIDEC - 03/10/2023) 160001-00001-2023NE000001 12ª REGIÃO MILITAR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Sindicante, no uso de suas atribuições delegadas pelo Comandante da 12ª Região Militar pela Portaria nº 32 Aces Rto/Cmdo 12ª RM, de 19 de junho de 2023, resolve: TORNAR PÚBLICO E NOTIFICAR por não ter sido encontrado no endereço conhecido, estando em lugar incerto e não sabido, o Sr JOÃO VITOR WEIRICH REOLO N (Atirador RA 320006653622), para ser inquirido, ter vista dos autos da sindicância e para, querendo, oferecer defesa prévia no prazo de três dias corridos, a contar da publicação, acerca dos fatos apurados pela sindicância instaurada pela Portaria nº 32 Aces Rto/Cmdo 12ª RM, de 19 de junho de 2023, para que sejam cumpridas as diligências emitidas pelo Comandante da 12ª Região Militar. Notifico também que os autos da Sindicância, encontram- se à disposição para vista na sala do Chefe da Instrução, no Tiro de Guerra 12-001, em Colorado do Oeste-RO, de segunda-feira à sexta-feira, durante o horário de expediente, no endereço Avenida Tapajós, 5187 - São José, Colorado do Oeste-RO, 76993-000. ALEX DE OLIVEIRA MELO - 1º TEN Chefe da Seção de Tiro de Guerra R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00024/2023 publicado no D.O de 2023-10-04, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 229.600,00. Leia-se: Valor Total: R$ 537.600,00. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2023). COMANDO MILITAR DO LESTE 1ª REGIÃO MILITAR EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 34/2023 - UASG 160298 Nº Processo: 64279040176202311 . Objeto: Credenciamento de Organização Civil de Saúde para a prestação de serviços de HOME CARE Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição Declaração de Inexigibilidade em 20/09/2023. FELIPPE GOMES LIMA . Ordenador de Despesa. Ratificação em 20/09/2023. CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS. Comandante da 1ª Rm. Valor Global: R$ 11.880.000,00. CNPJ CONTRATADA : 47.896.983/0001-50 ATIVA ASSISTENCIAL CARE SAUDE LTDA. (SIDEC - 03/10/2023) 160298-00001-2023NE000001 BASE ADMINISTRATIVA DO COMPLEXO DE SAÚDE DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE CONTRATO PARTES: UNIÃO POR INTERMÉDIO DA BASE ADMINISTRATIVA DO COMPLEXO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO UASG 160242 E O INSTITUTO SOCIAL SE LIGA. ESPÉCIE: Termo de contrato 04/2023. OBJETO: Contratação de serviços continuados de prestação de serviço de limpeza técnica, asseio e conservação, hospitalar, administrativa e manutenção das áreas verdes e fornecimento de materiais, equipamentos e insumos, em proveito do Hospital Geral do Rio de Janeiro, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. VIGÊNCIA: 30 de setembro de 2023 a 30 de setembro de 2024. VALOR: R$3.314.931,39 (três milhões e trezentos e quatorze mil e novecentos e trinta e um reais e trinta e nove centavos) DATA DE ASSINATURA: Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2023. KLAUBER ROGERIO CANDIAN - Cel - Ordenador de Despesas da B Adm Cmpl Sau RJ. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 UASG 160242 OBJETO: A Direção da Base Administrativa do Complexo de Saúde do Rio de Janeiro torna público que o Ordenador de Despesas, o Coronel de Infantaria KL AU B E R ROGERIO CANDIAN, homologa o Pregão 11/2023, cujo objeto é Aquisição de materiais permanentes - Metal PAASSEX 2023, para a Base Administrativa do Complexo de Saúde do Rio de Janeiro, com objetivo de atender às demandas da 1ª Região Militar e as OMS. A ata de julgamento encontra-se no sítio: www.comprasnet.gov.br KLAUBER ROGERIO CANDIAN - CEL Ordenador de despesas AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023 UASG 160242 OBJETO: A Direção da Base Administrativa do Complexo de Saúde do Rio de Janeiro torna público que o Ordenador de Despesas, o Coronel de Infantaria KL AU B E R ROGERIO CANDIAN, homologa o Pregão 32/2023, cujo objeto ccontratacao de servico de confecao, montagem e instalacao de moveis planejados para casa de apoio Hospital Central do Exercito (HCE). A ata de julgamento encontra-se no sítio: www.comprasnet.gov.br KLAUBER ROGERIO CANDIAN - CEL Ordenador de despesas HOSPITAL GERAL DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 160323 Nº Processo: 65344.008323/2023-09. Pregão Nº 1/2023. Contratante: HOSPITAL GERAL DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 21.582.348/0001-04 - I9 SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Serviços de reparo do muro do hospital geral do rio de janeiro.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/09/2023 a 02/04/2024. Valor Total: R$ 288.583,14. Data de Assinatura: 20/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023). INSTITUTO DE BIOLOGIA DO EXÉRCITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2023 - UASG 160324 Nº Processo: 64611.001434/2023-16. Pregão Nº 5/2023. Contratante: INSTITUTO DE BIOLOGIA DO EXERCITO. Contratado: 01.334.250/0003-92 - QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA.. Objeto: Aquisição de material de uso específico visando atender as demandas das atividades da divisão de ensino e pesquisa/mestrado.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 24/08/2023 a 24/10/2023. Valor Total: R$ 66.714,00. Data de Assinatura: 24/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2023 - UASG 160324 Nº Processo: 64611.001434/2023-16. Pregão Nº 5/2023. Contratante: INSTITUTO DE BIOLOGIA DO EXERCITO. Contratado: 08.396.572/0001-43 - DBR COMERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAL MED I CO HOSPITALAR LTDA. Objeto: Aquisição de material de uso específico visando atender as demandas das atividades da divisão de ensino e pesquisa/mestrado. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 24/08/2023 a 24/10/2023. Valor Total: R$ 77.280,00. Data de Assinatura: 24/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2023 - UASG 160324 Nº Processo: 64611.001434/2023-16. Pregão Nº 5/2023. Contratante: INSTITUTO DE BIOLOGIA DO EXERCITO. Contratado: 13.545.241/0001-68 - SINTESE BIOTECNOLOGIA LTDA.. Objeto: Aquisição de material de uso específico visando atender as demandas das atividades da divisão de ensino e pesquisa/mestrado. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 24/08/2023 a 24/10/2023. Valor Total: R$ 45.784,00. Data de Assinatura: 24/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2023).