DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . (R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 8748673 4/2017 29/12/2017 463,74 0 0 185,31 92,75 741,8 . 8748672 3/2017 29/09/2017 463,74 0 0 193,15 92,75 749,64 . 10207751 2/2018 29/06/2018 463,74 0 0 170,93 92,75 727,42 . 10207750 1/2018 30/03/2018 463,74 0 0 178,26 92,75 734,75 . Data dos Cálculos: 25/09/2023 . R L F SIQUEIRA 04.529.724/0002-69 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . (R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 13080488 3/2021 30/09/2021 128,82 0 0 29,14 25,76 183,72 . 13080489 4/2021 31/12/2021 128,82 0 0 26,45 25,76 181,03 . 13080487 2/2021 30/06/2021 128,82 0 0 30,89 25,76 185,47 . 13080486 1/2021 31/03/2021 128,82 0 0 32,1 25,76 186,68 . 13980897 4/2022 31/12/2022 128,82 0 0 10,83 25,76 165,41 . 13980896 3/2022 30/09/2022 128,82 0 0 15,03 25,76 169,61 . 13980895 2/2022 30/06/2022 128,82 0 0 19,23 25,76 173,81 . 13980894 1/2022 31/03/2022 128,82 0 0 23,2 25,76 177,78 . Data dos Cálculos: 25/09/2023 . SC EXTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA 11.615.672/0001-28 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . (R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 10905034 1/2019 29/03/2019 128,82 0 0 41,66 25,76 196,24 . 10905035 2/2019 28/06/2019 128,82 0 0 39,77 25,76 194,35 . 10905036 3/2019 30/09/2019 128,82 0 0 37,87 25,76 192,45 . 10905037 4/2019 31/12/2019 128,82 0 0 36,13 25,76 190,71 . Data dos Cálculos: 25/09/2023 . TTER INDUSTRIAL LTDA. - ME. 06.106.206/0001-87 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . (R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 12892858 1/2021 31/03/2021 1.159,35 0 0 288,91 231,87 1.680,13 . 12892859 2/2021 30/06/2021 1.159,35 0 0 278,01 231,87 1.669,23 . 12892860 3/2021 30/09/2021 1.159,35 0 0 262,24 231,87 1.653,46 . Data dos Cálculos: 25/09/2023 . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa BERNARDINO NOGUEIRA DOS SANTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2023 Processo nº 02004.001405/2022-74 EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA O responsável pelo Setor de Arrecadação da SUPES/AP do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . I N T E R ES S A D O CNPJ DORSÓCIO-ADMINISTRA CPF Nº PROCESSO TCFA - Trimestre/Ano Valor total consolidado/Notificação (R$) . COSTA & BRITO LTDA ME 22.616.996/0001-05 HENRIQUE CALIL DA SILVA CO S T A 028.146.322-05 02004.000683/2022-12 1º/2020 ao 4º/2021 1.159,42 . LIMA MADEIREIRA EIRELI - ME 30.410.491/0001-00 ROGÉRIO MENDES LIMA 498.478.301-00 02004.000977/2022-36 2º/2018 - 3º/2021 1.250,06 . FEIRENSE IND. E COM. DE MADEIRAS EIRELI - ME 28.072.855/0001-47 WITINEY CERQUEIRA DA S I LV A 381.964.505-59 02004.000989/2022-61 2º/2020 - 4º/2021 1.191,77 . COSTA NORTE COMERCIO DE PESCADOS LTDA 07.671.061/0003-91 JOHON SOARES DE CARVALHO 121.791.752-72 02004.001204/2022-77 4º/2016 ao 1º/2018 4.125,03 . T E R M O P EÇ A S REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO LT DA 08.869.293/0001-50 MARIA CORREA GAIA 143.627.322-68 02004.000678/2022-00 1º/2020 ao 3º/2021 1.279,60 . GRUPO NILTON JUNIOR LTDA 04.373.727/0002-56 GISLAINE ANDRADE PEREIRA 701.707.622-20 02004.000324/2022-57 4º/2016 ao 3/2021 15.778,47 Vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas junto a Representação do IBAMA no Amapá, à Rua Hamilton Silva, 1570 - Santa Rita - Macapá/AP. Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu sua baixa, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que se possa efetivar a referida baixa. BERNARDINO NOGUEIRA DOS SANTOS Superintendente SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 193100 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 02005.000520/2021-31. Pregão. Nº 6/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAZONAS/AM. Contratado: 12.891.300/0001-97 - JF TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 06/2021, por 12 (doze) meses. Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.311.899,52. Data de Assinatura: 11/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).