DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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T R - 5 1 9 / 2 0 2 3 - ES : S E - 1 6 31/08/2023 01 (un.) - Amazona amazonica (Papagaio- do-mangue). Nova Carapina - S e r r a / ES . 02 (un.) - Sporophila caerulescens (Coleirinho). . 02009.001694/2023-42 22061Q1Q 16761090

18/08/2023 04 (un.) - Porta de arrasto. Mar de Aracruz/ES . 500 (m)- Rede de espera. . 02009.001382/2023-39 HL691NIY

13/07/2023 390 (m) - Rede de espera. Mar de G u a r a p a r i / ES A Superintendência do IBAMA no Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL CIENTIFICA a quem possa interessar, bem como as pessoas abaixo relacionadas, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, após tentativas de entrega postal e/ou pessoal sem êxito, sobre a existência de documentos e informações de interesse dos mesmos, referentes a lavratura de Auto de Infração pelo cometimento da infração administrativa ambiental; ou a necessidade de apresentação de Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou a comprovação de regularização das áreas; ou apresentação dos bens apreendidos; ou ciência do desembargo da área; ou ciência do Julgamento; ou ciência da Decisão; conforme processos relacionados. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO AUTO DE I N F R AÇ ÃO TERMO DE E M BA R G O TERMO DE A P R E E N S ÃO O B S E R V AÇ ÃO . VALDENIL FERREIRA GABRIEL 004.452.257-69 02009.001801/2005-51 438223-D

383977-C Ciência da Decisão Revisional (PASA) Supes-ES (16875631); Vila Velha/ES. . MARCELO DUTRA LOPES DA SILVA 822.376.977-87 02009.001591/2023-82 J6VI84Q2 367R53GU

Ciência do Auto de Infração J6VI84Q2 (16729438) e do Termo de Embargo 367R53GU (16729441); . Local da Infração: Águas Jurisdicionais Brasileiras - I t a p e m i r i m / ES LUCIANO BAZONI JUNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE COMPROMISSO CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02010.000453/2022-66; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Substituto WERIKSON RODRIGUES TRIGU E I R O, CPF nº .667.501-*, e de outro lado MEIRIALÚCIA ALVES DE FREITAS, CPF/CNPJ Nº .311.091-*, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama/Goiânia, localizado no Estado de GO; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$5.000,00 (cinco mil reais), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 12 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 16929651/2023-SUPES-GO; DATA DA ASSINATURA: 02/10/2023. SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EXTRATO DE COMPROMISSO CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02013.000885/2021-66; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO DE MATOS, CPF nº XXX.613.691-XX, e de outro lado INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS TROPICAL LTDA , CNPJ: 06.312.422/0001-89, denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato representado pela sua representante legal, DAIANE DAMBROS SCHMIDT, inscrita na OAB/MT nº 11.765; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres - CETAS, localizado no Macapá-Amapá; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 18.254,06 (dezoito mil duzentos e cinquenta e quatro reais e seis centavos), de acordo com os termos do art. 143, §2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: até 24 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS NUCAM-ECAC/MT (SEI nº 16782895); DATA DA ASSINATURA: 02/10/2023.