DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Denilson Couto Marinho .662.527-* C9XX8WHP 02125.001081/2020-36 R$ 1.000,00 . Roberto Francisco Nogueira Maia .774.597- 037040-A 02126.001773/2020-74 R$ 700,00 . Elias Lopes de Oliveira .068.137- 017879-B 02126.001394/2020-84 R$ 14.000,00 . Alexsandro de Souza Coutinho .964.947-* 013675-A 02126.001339/2020-94 R$ 500,00 . Adriano de Araujo .256.717- K6TWOERN 02126.001308/2020-33 R$ 10.000,00 EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, por meio do Gerente Regional Sudeste em Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa ICMBIO nº. 09, de 23 de agosto de 2023, INTIMA os interessados abaixo elencados do julgamento administrativo de primeira instância dos autos de infração. Neste ato é franqueada a apresentação de recurso no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação deste edital, ou solicitar parcelamento do débito a Coordenação de Arrecadação do ICMBio pelo e-mail [email protected], ou efetuar o pagamento das multas aplicadas com desconto de trinta por cento no prazo máximo de 5 (cinco) dias. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal-CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas dos interessados no seguinte endereço: Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000. Rio de Janeiro, 2 de outubro de 2023 BRENO HERRERA DA SILVA COELHO Gerente Regional . Nome C P F/ C N P J Auto de infração Processo . Jose Antônio de Oliveira .728.427- W89M2OE5 02125.001493/2022-38 . Romário Jose Penna da Silva .216.627-* C D F N I G EZ 02126.003298/2022-32 . Pablo de Simas Silva .179.287- W65AHUXN 02126.003192/2022-39 . Alcimar dos Santos Oliveira .723.535- SNXUQ6KT 02125.001243/2022-06 . Sidário Soares da Silva .960.837-* 7BHBMYXJ 02126.002648/2022-43 . Lucas Santana Santos de Souza .248.235- L X A B H AG D 02125.000243/2022-81 . Matheus de Souza Hipólito .150.747- F F EO F R P O 02126.002778/2021-03 . Viviane Ambrósio Durão Pereira .225.017-* H7B4S035 02126.000358/2021-84 . Geralda Aparecida Ventura .283.648- 018227-B 02126.001107/2020-36 . Samuel Patrício da Silva Montagens Eireli .938.425/0001-* 027860-B 02126.003789/2018-05 EXTRATO DE COMPROMISSO NÚMERO DO PROCESSO: 02070.003534/2017-46 Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 21/2023 celebrado entre o(a) CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO). - CNPJ nº 05.387.829/0001-02 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento UHE ESTREITO, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009. VALOR DESTINADO (FIXADO EM 05/2005): 7.635.000,00 (sete milhões, seiscentos e trinta e cinco mil reais) VIGÊNCIA: dezembro de 2028 DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 29 de setembro de 2023. PELO EMPREENDEDOR: Rafael Zara Garrio, Diretor; Paulo de Tarso de Alexandria Cruz, Diretor e José Carlos Borgmann, Diretor. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 443043 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 02121.001962/2021-78. Pregão. Nº 23/2021. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 10.495.485/0001-95 - JORIMA CONSTRUCAO & LIMPEZA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 06/2021, nos termos do artigo 57, ii, da lei nº 8.666/93. Para prestação de serviços de limpeza e conservação predial, executadas no instituto chico mendes, em todo o território nacional, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Vigência: 25/10/2023 a 25/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.731,53. Data de Assinatura: 03/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2023). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2023-10-04, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 06/10/2022 a 25/10/2023. . Leia-se: Vigência: 25/10/2022 a 25/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2023). INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2023 - UASG 443020 Nº Processo: 02011.000745/2023-70. Dispensa Nº 57/2023. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO R J / J B R J. Contratado: 00.185.997/0001-00 - NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. Objeto: Contratação de empresa especializada em locação de contêiner, no modelo com guichês tipo bilheteria, para venda de ingressos aos visitantes que desejam acessar o arboreto do Instituto de Pesquisa Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 27/09/2023 a 27/09/2024. Valor Total: R$ 9.699,99. Data de Assinatura: 27/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2023). Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO AVISO DE PENALIDADE PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE Nº 48340.000995/2021-17 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA-MME, inscrito no CNPJ sob o nº 37.115.383/0001-53, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco U, na cidade de Brasília - Distrito Federal - CEP 70.065-900, neste ato representado pela Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - UASG 320004, respeitado o disposto no Processo de Apuração de Responsabilidade em epígrafe, aplica à empresa W SERAFIM FÉ EIRELI - CNPJ Nº 30.773.571/0001-20, a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 04 (quatro) meses, por incorrer na conduta tipificada no subitem 9.1.3 do Aviso de Dispensa nº 8/2023, observado o disposto no Art. 156 da Lei nº 14.133/2021, com o respectivo registro da sanção no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS. CLAUDIO XAVIER PEREIRA Subsecretário Substituto COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 320004 Nº Processo: 48340002125202344. Objeto: Contratação de serviços, de forma contínua, de Assistente Técnico Administrativo (apoio) - nível superior e Encarregado-Geral, a serem executados nas dependências do MME, com regime de dedicação exclusiva, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 04/10/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco "u" - Sala 433, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/320004-5-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir de 04/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital encontra-se na íntegra no endereço www.mme.gov.br. REGINA BASILIO BACARIAS Pregoeira (SIASGnet - 03/10/2023) 320004-00001-2023NE800000 AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 37/2023 Processo: 48500.004197/2023-46 Objeto: obter subsídios para o aprimoramento da proposta para as Regras de Comercialização de Energia Elétrica, versão 2024, considerando-se a minuta de Resolução Normativa, disposta no Anexo I, o Descritivo de Alterações, as minutas das novas versões dos módulos enviados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, bem como minuta do Submódulo 5.3 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, dispostos nos Anexos II a XXXVI, todos da Nota Técnica nº 99/2023, emitida conjuntamente pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica - SGM e pela Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR em 29 de setembro de 2023. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 4/10/2023 a 17/11/2023.