DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023100400047 47 Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 73, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, § 1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.436708/2023-50, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DIEGO SILVA DE CARVAL H O, matrícula SiapeCad nº 01571102, para exercer mandato de julgador na Décima Segunda Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09, até 31/12/2024. DANIEL TEIXEIRA PRATES SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE PORTARIA DRF/CGE Nº 139, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE - MS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo artigo 364, do Regimento Interno da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27/07/2020, publicada no DOU de 27/07/2020, e alterações posteriores, e considerando o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25/02/67, regulamentado pelo Decreto nº 83.937 de 06/09/1979, e alterações e Portaria SRRF01 nº 278, de 08/10/2009, publicada no DOU de 13/10/2009, resolve: Art. 1º - Delegar competência a servidora LECI MARIA SEGER FALCAO - ADMINISTRATIVO - Matrícula Siapecad 00823228, para, no período de 09/10/2023 à 15/10/2023, praticar os atos que trata o art. 328 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27/07/2020, publicada no DOU de 27/07/2020, no Posto da Receita Federal do Brasil em Aquidauana-MS. Art. 2º - Em todos os atos praticados em função da competência ora delegada serão mencionados, após a respectiva assinatura, o número e a data desta Portaria. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir 09/10/2023. ZUMILSON CUSTÓDIO DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA PORTARIA DE PESSOAL DRF/PCA Nº 13, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA/SP, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.743850/2023-75, resolve: Dispensar, a pedido, a partir de 29 de setembro de 2023, o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil MILTON PRUDENTE DA ROSA NUOVI , matrícula Siapecad nº 00058527, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Tecnologia e Segurança da Informação da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Piracicaba - SP, Código FG-1. VITÓRIO DE JESUS DE LUCA BRUNHEROTO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM URUGUAIANA PORTARIA ALF/URA Nº 27, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM URUGUAIANA, tendo em vista o disposto no art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, em conformidade com o disposto no art. 3º da Portaria SRRF10 nº 341, de 22 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Esta portaria designa, com base no art. 3º da Portaria SRRF10 nº 341, de 2023, os fiscais da execução do contrato de concessão de serviço público, precedida de obra pública, para a prestação de serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco de Fronteira instalado no município de Uruguaiana-RS, firmado entre a União, representada por esta Superintendência, e a empresa Multilog Brasil S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 60.526.977/0001-79, estabelecida na cidade de Barueri - SP, com a seguinte caracterização: I - objeto: Concessão de serviço público, precedida de obra pública, para a prestação de serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Portos Secos de Fronteira instalados nos municípios de Uruguaiana, Jaguarão e Santana do Livramento; II - processo administrativo: 11000.741024/2022-52; III - licitação: Concorrência RFB/SRRF10 nº 1/2023; IV - contrato: Contrato SRRF10 nº 10/2023; e V - vigência do contrato: de 25/09/2023 a 24/09/2048 - prorrogável por mais 10 (dez) anos. Art. 2º Ficam designados como fiscais da execução do contrato mencionado no art. 1º, no que se refere à prestação de serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias no Porto Seco de Fronteira instalado no município de Uruguaiana-RS, a servidora Lucia Ione Leão Alves, analista-tributária da Receita Federal do Brasil, MATRÍCULA Nº 00012726, CPF Nº33300593034, como titular, e, em seus afastamentos e impedimentos legais, a servidora Carmem Silvia de Freitas Daudt, analista-tributária da Receita Federal do Brasil, MATRÍCULA Nº 00057847, CPF Nº 445.008.900-68, como substituta, lotadas e com exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana. Parágrafo único. Os servidores designados nesta Portaria exercerão o encargo de fiscal da execução do contrato pelo período de até 2 (dois) anos, prorrogável por igual período. Art. 3º - As atribuições dos servidores designados no artigo anterior são aquelas descritas no art. 3º da Portaria SRRF10 nº 341, de 2023, publicada no Boletim de Serviço da RFB nº 183, de 25/09/2023. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da RFB. WILSIMAR GARCIA JUNIOR SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA DESPACHO DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTA, tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: O afastamento do País do servidor JOSÉ PEDRO BASTOS NEVES, Coordenador- Geral de Estrutura Produtiva e Sustentabilidade, da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, no período de 7 a 15 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar da missão de estudo de Intercâmbio Brasil-Europa sobre o desenho e implementação de Sistemas de Comércio de Emissões (SCE), em Bruxelas, na Bélgica e Berlim, na Alemanha (Processo SEI nº 12177.100290/2023-52). DÉBORA FREIRE CARDOSO COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A D ES P AC H O O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza: O afastamento do país de JORGE ALEXANDRE CASARA, Gerente de Inteligência em Supervisão de Riscos Estratégicos da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 09 a 12 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da LABITCONF, que será realizada em Buenos Aires, Argentina. (Processo SUPER CVM no. 19957.012690/2023-73) JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL GERÊNCIA NACIONAL TRAJETÓRIA DO EMPREGADO PORTARIA Nº 3.035, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pelo Art. 2 da Lei 9.007 de 17 de março de 1995, resolve: Art. 1º Disponibilizar a Requisição do empregado LEONAN CARLOS DE ALMEIDA CAMPOS, matrícula nº 04***2-8, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício na Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitante. Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4 O empregado deve apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao término da requisição. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARIA RITA SERRANO BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DO BB ASSET MANAGEMENT, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza: O afastamento do País de ANAPARECIDA VIEIRA DE PAULA, Gerente Executiva BB Asset, no período de 21 a 27 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de Congresso "Gartner ReimagineHR Conference 2023", patrocinado pelo Gartner, Inc., a realizar-se em Orlando, Flórida, nos Estados Unidos da América. DENISIO AUGUSTO LIBERATO DELFINO DESPACHO DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza: O afastamento do País de LUCIANO ALONSO SANTOS MARTINS, Gerente de Soluções UE e ANDRÉ LUIZ MOREIRA, Gerente de Soluções UE, no período de 14 A 21 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participarem do Curso de Altos Estudos em Defesa, por meio de parceria entre o Banco do Brasil e o Ministério da Defesa, a realizar-se em Washington- DC, nos Estados Unidos da América. As despesas com passagens aéreas serão custeadas pelo MD/ESD. FELIPE GUIMARAES GEISSLER PRINCE DESPACHO DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza: O afastamento do País de PEDRO IVO BAMPA, Gerente de Soluções UE, no período de 07 a 15 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de Imersão em IA no Vale do Silício, promovida pela StartSe University, a realizar-se em Palo Alto, Califórnia nos Estados Unidos da América. As despesas com passagens aéreas e hospedagens serão a cargo do Banco Depositário do Programa de ADR mantido pelo BB. FELIPE GUIMARAES GEISSLER PRINCE DESPACHO DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza: O afastamento do País de RONAL MASCARELLO, Gerente Executivo, no período de 07 a 13 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de NDR promovido pelo Santander, a realizar-se em Londres, na Inglaterra. As despesas com passagens aéreas e hospedagens serão a cargo do Banco Depositário do Programa de ADR mantido pelo BB. MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. D ES P AC H O O Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S.A., no uso de suas atribuições legais, autoriza: Os funcionários Wamberg Glaucon Chaves de Oliveira e Carlos Eduardo Siqueira Gaspar a afastarem-se do país no período de 15 a 20 de outubro de 2023 (trânsito incluído), na forma da Portaria GMF nº 124, de 10 de abril de 2018, e Portaria nº 10, do Ministério da Economia, de 17 de janeiro de 2019, e suas alterações, a fim de participarem do Gartner IT Symposium/Xpo-North America, em Orlando (Estados Unidos), no período de 16 a 19 de outubro de 2023, "com ônus". PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA