DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RICARDO CAPPELLI PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.888 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal FÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO da função de Coordenador-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, código FCE 1.13. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que constam do Processo nº 08001.004765/2023-15, resolve: Nº 1.890 - Art. 1º Ceder a servidora DOMINIQUE DE CASTRO OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1431653, Delegada de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no Governo do Estado de Pernambuco. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RICARDO CAPPELLI PORTARIA SE/MJSP Nº 1.878, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus, as Escrivãs de Polícia Federal DEBORAH RODRIGUES AFONSECA, Coordenadora-Geral de Administração da Diretoria de Administração e Logística da Polícia Federal, e JULIANA LAURA ALVES PEREIRA MASCHWITZ, Chefe do Setor de Inovação e Prospecção da Divisão de Planejamento e Controle da Logística Policial da Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização da Diretoria de Administração e Logística da Polícia Federal, para participarem da ''Conferência e Exposição Anual da Associação Internacional de Chefes de Polícia (IACP 2023)'', em San Diego, Califórnia, Estados Unidos da América, no período de 12 a 19 de outubro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.026379/2023-38). RICARDO CAPPELLI PORTARIA SE/MJSP Nº 1.881, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.029602/2023-07, tramitado em caráter restrito. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.886, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar LENISE DA SILVA para exercer a função de Coordenador de Contratos da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10. RICARDO CAPPELLI PORTARIA SE/MJSP Nº 1.885, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.028341/2023-08, tramitado em caráter restrito. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.887, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar BÁRBARA DE PAULA MIRANDA PÁDUA para exercer a função de Coordenador de Documentação e Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13, ficando dispensada da que atualmente ocupa. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.889, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar o Delegado de Polícia Federal FELIPE TAVARES SEIXAS para exercer a função de Coordenador-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, código FCE 1.13. RICARDO CAPPELLI PORTARIA SE/MJSP Nº 1.891, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Delegados de Polícia Federal ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES, Diretor-Geral da Polícia Federal, VALDECY DE URQUIZA E SILVA JUNIOR, Diretor de Cooperação Internacional da Polícia Federal, e o Agente de Polícia Federal WILSON LUIZ DE BARROS FONSECA, Chefe da Divisão de Segurança do Gabinete da Direção-Geral da Polícia Federal, para participarem do evento "La consolidación de la cooperación entre AMERIPOL, la UE, EUROPOL e INTERPOL", em Madri, Espanha, no período de 14 a 20 de outubro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.028162/2023-62). RICARDO CAPPELLI PORTARIA SE/MJSP N° 1.893, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal SILVINO SCHLICKMANN JUNIOR, lotado no Núcleo de Criminalística do Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal no Paraná, para realizar assessoramento ao Diretor de Cooperação Internacional da Polícia Federal durante a "Sessão Adicional do Comitê Executivo da Interpol" e o evento "La consolidación de la cooperación entre AMERIPOL, la UE, EUROPOL e INTERPOL", a serem realizados respectivamente em Lyon, França, e Madri, Espanha, no período de 10 a 20 de outubro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.026258/2023-96). RICARDO CAPPELLI PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017, resolve: Nº 1.860 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, ao servidor ocupante de cargo efetivo, lotado na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionado: . NOME SIAPE CARGO NÍVEL SISTEMA . Willane Oliveira da Silva 1589002 Analista Técnico Administrativo Nível Superior Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.861 - Dispensar CAMILLA ANDRÉIA ANDRADE LIMA do encargo de substituta eventual do cargo de Diretor-Executivo da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código CCE 1.15. Nº 1.862 - Designar JOSEILDES FERREIRA DE SOUZA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor-Executivo da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código CCE 1.15, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. DIEGO GALDINO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.865, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto no art. 287 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que instituiu a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio Anexo II da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e suas alterações, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP, à servidora ocupante de cargo efetivo, em exercício na Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionada: . NOME SIAPE CARGO NÍVEL SISTEMA . Elisa Rachadel 1905646 Administrador Nível Superior Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DIEGO GALDINO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.868 - Designar KÁTIA SHIRLEY MACIEL DA SILVA para exercer a função de Chefe do Serviço de Sanções Administrativas da Coordenação de Contratos da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05.