DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990. EGILSON DA SILVA LIMA Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas Substituto SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM A L AG OA S SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 141, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 O Chefe de Serviço de Gestão de Pessoas, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 576 GM/MS, de 21/03/2023, publicada no D.O.U nº 57 de 23/03/2023, resolve: I - Conceder Aposentadoria Especial ao servidor FLORENCIO SILVA DE MELO, Matrícula Siape nº 518367, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, Classe "S", Padrão NI-III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com fundamento no art. 40, § 4º-C, da Constituição Federal, combinado com o art. 57, caput, § 3º e § 4º, da Lei nº 8.213/1991, conforme decisão prolatada no Processo nº 0504908-25.2016.4.05.8013, da Justiça Federal em Alagoas. (Processo nº 25020.000560/2023-51) DENYS DANTAS DE ALMEIDA PORTARIA Nº 143, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 576, de 21/03/2023, publicada no DOU nº 57 de 23/03/2023, e tendo em vista o que consta do Processo 25020.000523/2023-43, resolve: Art. 1º Conceder pensão à IRACEMA MARIA DA SILVA, na qualidade de companheira do ex-servidor MARIVAN PEDRO DUARTE, ocupante do cargo Odontólogo - 30 horas, nível superior, classe "S", padrão II, matrícula Siape 530397, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 06/03/2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22/08/2023, data do requerimento. Art. 3º Tornar sem efeito a Portaria nº 130, de 19/09/2023, publicada no DOU nº 180, de 20/09/2023. DENYS DANTAS DE ALMEIDA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/CE Nº 407, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária a MARIA DE FÁTIMA GURGEL DE OLIVEIRA MAIA, matrícula SIAPE 0469501, cargo Atendente, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 3º da EC - 47/2005 c/c Art. 3º da EC 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.003196/2020-06). ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR PORTARIA SEGEP/CE Nº 415, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve: Conceder aposentadoria especial a ANTÔNIO DOMINGOS DE SOUZA JUNIOR, matrícula SIAPE 0511894, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0007887- 37.2022.4.05.8100, OFÍCIO nº. 08349/2023/COREJEFAP/PRU5R/PGU/AGU e PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 01298/2023/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.025718/2022-21). ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR PORTARIA SEGEP/CE Nº 416, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N° 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve: Conceder aposentadoria especial a JOSÉ MAURO ANDRADE DOS SANTOS, matrícula SIAPE 0511884, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0007094- 64.2023.4.05.8100, OFÍCIO n.º 08395/2023/COREJEFAP/PRU5R/PGU/AGU e PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n.º 00210/2023/COREJEFNG/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.009050/2023-55). ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR PORTARIA SEGEP/CE Nº 417, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve: Conceder aposentadoria especial a PAULO DE SOUSA ARAÚJO, matrícula SIAPE 0482415, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0025081- 50.2022.4.05.8100, OFÍCIO nº. 07687/2023/COREJEFAP/PRU5R/PGU/AGU e PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº. 00451/2023/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.001169/2023-80). ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR PORTARIA SEGEP/CE Nº 419, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve: Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a JOÃO FERREIRA LINHARES, matrícula SIAPE 0511397, cargo de Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 3º da EC - 47/2005 c/c Art. 3º da EC 103/2019. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.002543/2021-56). ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO M A R A N H ÃO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA /SEGEP-MA Nº 348, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve: Altera a partir de 14.09.2023, a PORTARIA SEGAD/MA N.º 535, de 29.07.2019, publicada no DOU n.º 147 de 01.08.2019, Seção 2, que concedeu aposentadoria com proventos integrais com paridade ao servidor JOSÉ DE RIBAMAR RIBEIRO SOARES, matriculas 1006505, SIAPE- 480378, no cargo de Técnico de Controle de Produção, com fundamento no Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, para Aposentadoria Voluntária com base no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a" e § 5º da Constituição Federal, para aquele que completar as exigências para aposentadoria na forma do caput a partir de 01/01/2006, Média Aritmética 80%, sem paridade. (Processos nº 25014.001335/2023-11). CARLOS HENRIQUE PINHEIRO PORTARIA /SEGEP-MA Nº 347, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve: Art. 1. Conceder pensão por morte ao senhor RICARDO BASTOS ARAUJO, cônjuge da ex-servidora BENEDITA PINTO ARAUJO, matriculas 1026662, SIAPE-548756, aposentada no cargo de Contador, NS, Classe "S" Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecida em 09.09.2023, com fundamento nos art. 215 e 217 inciso I e art. 219, inciso I da Lei 8.112/90, incluído pela Lei 13.135 de 2015, combinado com o Art. 3º, 23º da Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019 e Portaria n º 4645/SGP SEDGG/ME, de 24.05.2022. Art. 2 Os efeitos desta portaria entram em vigor em 09 de setembro de 2023, data do óbito. (Processo n º 25014.001365/2023-28). CARLOS HENRIQUE PINHEIRO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MATO GROSSO DO SUL SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA PORTARIA SEMS/MS Nº 6, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e nos termos do art. 3º, Inciso IV da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, considerando o constante dos autos do processo 25006.000332/2023-60, resolve: Art. 1º Designar o servidor Jose Eduardo Pinto Benites, Auxiliar Técnico da Produção B, matrícula SIAPE 479983, para atuar como Pregoeiro, e o servidor Ricardo Bezerra Rocha, Agente Administrativo, matrícula SIAPE 1096434, para atuar na Equipe de apoio das licitações a serem promovidas na modalidade de Pregão Eletrônico para aquisição de bens e serviços comuns para esta Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso do Sul. RONALDO DE SOUZA COSTA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1.278, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.011040/2023-01, resolve: Conceder pensão ao Cônjuge OSWALDO PEREIRA GOMES, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME N. 4645, de 24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 12/07/2023, da ex-servidora VERA LUCIA GO M ES , Matrícula Siape nº 0.630.244, que ocupava o Cargo 422 - 203 - Agente Administrativo, Classe "S", Padrão "III", Servidora do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao Beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito da ex-servidora, devendo, ainda, ser aplicado o Redutor de acordo com o inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda. PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES PORTARIA Nº 1.284, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.011201/2023-58, resolve: Conceder Pensão à Cônjuge ARLETTE FERREIRA DE CARVALHO, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 18/07/2023 do ex-servidor LUIZ