DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 1.310, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n. º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n. º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n. º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no processo n. º 25026.000222/2023-60, resolve: Art. 1º Ceder o servidor RENILTON DELMUNDES BEZERRA, matrícula SIAPE 1592183, ocupante do cargo efetivo de Biólogo, Classe "B", Padrão "II", pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Estadual de Saúde/TO, em conformidade com o Convênio SUS n.º 20/2018 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 17, seção 3, de 24 de janeiro de 2019), firmado entre o Ministério da Saúde e o Governo do Estado do Tocantins, representado por sua Secretaria Estadual de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Tocantins e à Secretaria Estadual de Saúde/TO, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n. º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 1.314, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e demais informações que constam do processo nº 25025.005224/2018-98, resolve: Art. 1º Ceder o servidor PAULO RICARDO MOREIRA, matrícula SIAPE 0579846, ocupante do cargo efetivo de Médico, Classe "S", Padrão III, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Cruz Alta/RS, em conformidade com o Convênio SUS nº 352/2023 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.° 168, Seção 3, de 1º de setembro de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Cruz Alta/RS, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul e à Secretaria Municipal de Saúde de Cruz Alta/RS a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 1.315, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.142988/2023-17, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 22/09/2023, VALÉRIA MONTEIRO DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE n.º 2623163, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Análise e Acompanhamento de Indicadores em Saúde, da Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação em Saúde, do Departamento de Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Informações Estratégicas em Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital, FCE 1.11, código n.º 40.0079. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 1316, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25040.000529/2023-82, resolve: Art. 1º Dispensar DARCI DE OLIVEIRA ROSA, matrícula SIAPE n.º 476710, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Casa de Apoio à Saúde Indígena - Nhamundá, da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Parintins, da Secretaria de Saúde Indígena, FCE 1.05, código n.º 36.0092. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 1.317, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25209.003232/2023-17, resolve: Art. 1º Designar ANA CAROLINE MACHADO DO PRADO SOUSA BRANDAO DA SILVA GALVAO, matrícula SIAPE n.º 2004777, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa, para substituir, no período de 17/07/2023 a 21/07/2023, a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, deste Ministério, FCE 1.05, código n.º 32.0100, em virtude de concomitante férias da titular e do substituto eventual. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 1.318, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25209.003232/2023-17, resolve: Art. 1º Designar ANA CAROLINE MACHADO DO PRADO SOUSA BRANDAO DA SILVA GALVAO, matrícula SIAPE n.º 2004777, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa, para substituir, no período de 25/07/2023 a 20/08/2023, a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, deste Ministério, FCE 1.05, código n.º 32.0100, em virtude de concomitante vacância da função e do encargo de substituto eventual. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 1.319, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.147153/2023-45, resolve: Art. 1º Designar HUGO TEIXEIRA MONTEZUMA SALES, matrícula SIAPE 1071850, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Consultor Jurídico Adjunto, da Consultoria Jurídica, deste Ministério, FCE 1.13, código n.º 10.0002, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensado do referido encargo FERNANDO MIZERSKI. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 573, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, e o que consta do Processo SEI nº (25000.142273/2023-56), resolve: Art. 1º Homologar a renúncia da aposentadoria, a pedido, da servidora REGINA CELI DE ATAÍDE FURTADO DE MENDONÇA, matricula SIAPE nº 0577189, aposentada pela Portaria nº 826, de 30/08/2010, publicada no DOU de 31/08/2010, por motivo de inacumulabilidade com 2 (dois) benefícios ou mais, tendo em vista que a mesma passará a receber pensão militar pelo Ministério da Defesa/Comando da Marinha. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 501, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.128692/2023-85, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a VALQUIRIA PEREIRA BELO DONATO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOAQUIM DONATO NETO, matrícula SIAPE nº 0485761, aposentado em 29/10/2010, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/BA), falecido em 30/07/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. EGILSON DA SILVA LIMA Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas Substituto PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 504, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25016.003781/2023-41, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA ADALHA DE MARROCOS SAMPAIO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor WALDER DIÓGENES SAMPAIO, matrícula SIAPE nº 0472145, aposentado em 28/06/1991, no cargo de Médico, oriundo do Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/CE), falecido em 03/07/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990. EGILSON DA SILVA LIMA Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas Substituto PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 505, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25016.003831/2023-90, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MILZIANE BARBOSA SANTANA CAXILÉ, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO ANIBAS CAXILÉ, matrícula SIAPE nº 0510126, aposentado em 20/10/1982, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/CE), falecido em 26/08/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990. EGILSON DA SILVA LIMA Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas Substituto