DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, nomeado pelo Decreto de 27 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 121, de 28 de junho de 2023, no uso de suas atribuições legais, estatutária e regimental, com base nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, visando à descentralização prevista na Reforma Administrativa, e, através do processo nº 23079.222879/2023-35, resolve: Art. 1º Delegar competências ao ocupante do cargo de Diretor do Instituto de Microbiologia Paulo de Góes, e, na sua ausência, ao seu substituto, para ordenação de despesas, desempenhando as tarefas abaixo listadas, no âmbito do respectivo processo administrativo, em conjunto com as já determinadas pelo Estatuto e Regimento-Geral da UFRJ, de acordo com o parágrafo único do art. 12 do Decreto-Lei n° 200, de 1967: I - Autorizar: a) empenhos e pagamentos conforme limite orçamentário; e b) aquisição de bens e serviços, observadas as intenções de registro de preços (IRPs) vigentes, divulgadas pela Câmara Técnica de Compras e Contratações (C T-CC), instituída pela Portaria nº 4.039, de 8 de junho de 2020, no âmbito do processo nº 23079.209155/2020-53, com vistas à melhoria da gestão orçamentária e otimização dos processos de compras e contratações na UFRJ. II - Assinar: a) adjudicação e homologação de licitações nas modalidades previstas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; b) justificativa e autorização da dispensa e inexigibilidade de licitação; c) contratos de prestação de serviços ou aquisição relacionados com a atividade fim da Unidade. III - Executar a Conformidade de Gestão da Unidade. Art. 2º Ficam revogadas: I - a Portaria nº 11.465, de 22 de outubro de 2019, publicada no Boletim UFRJ nº 44, de 31 de outubro de 2019; II - a Portaria UFRJ nº 567, de 03 de julho de 2023, publicada no DOU Edição nº 188, Seção 1, Página 32, de 02 de outubro 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, considerando a urgência para a produção de seus efeitos. ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1.128/DDP, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.050657/2023-75, resolve: Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Zootecnia e Desenvolvimento Rural - ZDR/CCA, instituído pelo Edital nº 046/2023/DDP, de 24 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 163, Seção 3, de 25/08/2023. Campo de conhecimento: Zootecnia. Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais. Nº de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para candidatos negros, conforme prevê a seção 2 do Edital. Lista Geral: NÃO HOUVE CANDIDATO APROVADO Lista de Candidatos Negros: NÃO HOUVE CANDIDATO APROVADO CARLA CERDOTE DA SILVA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 3.474, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no DOU de 18/03/2021, resolve: Homologar e tornar público o resultado do Concurso Público de Títulos e Provas destinado ao preenchimento de cargos para docentes constantes do Quadro de Pessoal Permanente, do Departamento de Saúde Coletiva, instituído pelo Edital PROGESP Nº 48/2023, de 10 de maio de 2023, na área de conhecimento, regime de trabalho e número de vagas abaixo especificadas: Área de conhecimento: Área de Saúde Coletiva Regime de trabalho: 40 horas - DE Nº de vagas: 01 (uma) Classificação e Pontuação Final: 1º Lugar: Joanna d'Arc Lyra Batista Nota Final: 87,46 2º Lugar: Emerson Silveira de Brito Nota Final: 81,75 3º Lugar: Cristian Roncada Nota Final: 74,24 4º Lugar: Eduardo Viegas da Silva Nota Final: 64,77 Os demais candidatos foram reprovados ou desclassificados. LUCIA CAMPOS PELLANDA PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 3.475, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no DOU de 18/03/2021, resolve: Homologar e tornar público o resultado do Concurso Público de Títulos e Provas destinado ao preenchimento de cargos para docentes constantes do Quadro de Pessoal Permanente, do Departamento de Saúde Coletiva, instituído pelo Edital PROGESP Nº 48/2023, de 10 de maio de 2023, na área de conhecimento, regime de trabalho e número de vagas abaixo especificadas: Área de conhecimento: Área de Medicina de Família e Comunidade Regime de trabalho: 40 horas Nº de vagas: 01 (uma) Classificação e Pontuação Final: 1º Lugar: Brenda Wander - Nota Final: 75,40 Os demais candidatos foram reprovados ou desclassificados. LUCIA CAMPOS PELLANDA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E LETRAS PORTARIA CCHL/UFPI Nº 71, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 A DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E LETRAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o Edital nº 17/2023- CCHL, de 06.09.2023, publicado no DOU em 08.09.2023, o processo administrativo nº 23111.037128/2023-93 e as Leis nº 8.745/93; 9.849/99 e 10.667/2003, publicadas em 10.12.93; 27.10.99 e 15.05.2003, respectivamente, resolve: Homologar o Resultado Final do Processo Seletivo para contratação de Professor Substituto para a Coordenação do Curso de Letras Libras - CLL/CCHL/UFPI, correspondente a Classe Auxiliar, Nível I,em Regime de Tempo Integral - TI - 40 (quarenta) horas semanais, Centro de Ciências Humanas e Letras, do Campus Ministro Petrônio Portela, na cidade de Teresina-PI, considerando classificados(as): Maria da Luz Oliveira Dias - 1º lugar (habilitada); Carlos Douglas Carvalho de Macedo - 2º lugar (classificado); Mizaele Batista de Brito Freire - 3º lugar (classificada); Dalila Silva de Oliveira Lima - 4º lugar (classificada); Deuselania de Sousa Ferreira - 5º lugar (classificada) e Françoan Rodrigues da Silva Monteiro - 6º lugar (classificado), aprovando para contratação a 1º colocada. EDNA MARIA GOULART JOAZEIRO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE PORTARIA Nº 1.583, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando: o que consta do Processo de nº. 23113.011417/2023-21; resolve: Art. 1º - Homologar o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Efetivo do Departamento de Odontologia/Campus Universitário Prof. Antônio Garcia Filho, objeto do Edital nº 009/2023, publicado no D.O.U. em 12/05/2023, e no Correio de Sergipe em 17/05/2023, conforme informações que seguem: . Matérias de Ensino Radiologia e Imaginologia Aplicadas à Odontologia; Propedêutica Estomatológica I e II . Disciplinas Radiologia e Imaginologia Aplicadas à Odontologia; Propedêutica Estomatológica I e II . Cargo/Nível Adjunto-A - Nível I . Regime de Trabalho Dedicação Exclusiva . Resultado Final . Ampla Concorrência 1º LUGAR: LUDMILA DE FARO VALVERDE - 96,20 2º LUGAR: SARA JULIANA DE ABREU DE VASCONCELLOS - 95,63 3º LUGAR: LUIZ EDUARDO MARINHO VIEIRA - 83,78 . Cotas (Lei nº 12.990/2014) Nenhum candidato aprovado . Cotas (Decreto nº 3.298/1999) Nenhum candidato aprovado Art. 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. VALTER JOVINIANO DE SANTANA FILHO Ministério do Esporte GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 64, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 Institui o Programa TEAtivo e aprova a sua diretriz, no âmbito da Secretaria Nacional de Paradesporto do Ministério do Esporte. O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista as informações constantes dos autos do processo nº 71000.055626/2023-04, resolve: Art. 1º Aprovar a Diretriz do Programa TEAtivo, que estabelece instruções de natureza técnico-pedagógica, e instituí-lo no âmbito da Secretaria Nacional de Paradesporto - SNPAR/MESP. "Art. 2º O Programa TEAtivo caracteriza-se como manifestação do Paradesporto, e seu objetivo é democratizar o acesso de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro do Autismo, a partir dos 06 (seis) anos de idade, a atividades físicas e paradesportivas. Parágrafo único. A fim de estimular a participação de mulheres em atividades físicas e no paradesporto, os núcleos do TEativo deverão reservar, sempre que possível, 50% (cinquenta por cento) das vagas de atendimento disponíveis para o público feminino. Art 3º A implementação de núcleos esportivos do Programa TEAtivo serão viabilizados por meio de parcerias entre a SNPAR/MESP e governos dos Estados, dos Municípios, do Distrito Federal, Instituições Federais de Ensino Superior e Organizações da Sociedade Civil. § 1º Os núcleos deverão ser implementados em locais com estruturas físicas acessíveis e compatíveis com as práticas de atividades físicas e esportivas. § 2º As atividades serão desenvolvidas no contraturno ou complemento escolar e os espaços físicos devem ser adequados às práticas paradesportivas elencadas no projeto técnico. Art. 4º A SNPAR/MESP poderá disponibilizar cursos adicionais de capacitação nas modalidades Ensino a Distância (EaD) ou presencial, direcionado a todos que trabalham no âmbito do Programa TEAtivo, objetivando qualificar os profissionais para o desenvolvimento de suas funções. Art. 5º A Diretriz do Programa TEAtivo, aprovada por esta Portaria, estará disponível no portal da SNPAR/MESP, no endereço: www.esporte.gov.br. Art. 6º A Portaria MC nº 760, de 31 de março de 2022, deixa de produzir efeitos no âmbito do Ministério do Esporte a partir da data de vigência desta Portaria. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de novembro de 2023. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO