DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 2, de 18 de janeiro de 2023, considerando: a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 12/07/2023, 09/08/2023, 13/09/2023 e 27/09/2023. b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. FÁBIO MARCELO GONÇALVES Presidente da Comissão ANEXO I 1 - Processo: 71000.061716/2023-26 Proponente: A.C. Esportes S.A.F. Título: AC Iniciação Registro: 2301676 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 44.637.793/0001-20 Cidade: São João Del Rei UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 2.009.343,78 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0162 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 94454-8 Período de Captação até: 13/09/2025 2 - Processo: 71000.061738/2023-96 Proponente: A.C. Esportes S.A.F. Título: AC Formação Registro: 2301690 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 44.637.793/0001-20 Cidade: São João Del Rei UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 2.009.343,78 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0162 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 94453-X Período de Captação até: 13/09/2025 3 - Processo: 71000.067606/2023-78 Proponente: Ades - Agência de Desenvolvimento Econômico Social Título: Ginástica Livre - Aliança com a Terceira Idade - Ano II Registro: 2302249 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 09.515.344/0001-08 Cidade: Sorocaba UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 504.006,58 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6511 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 81661-2 Período de Captação até: 13/09/2025 4 - Processo: 71000.063412/2023-01 Proponente: Associação Amigos da Justiça Cidadania Educação e Arte Título: Projeto Saber Viver-Corpo e Movimento 2024 Registro: 2301884 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 10.653.530/0001-92 Cidade: Ibiraçu UF: ES Valor autorizado para captação: R$ 344.156,96 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2112 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 17287-1 Período de Captação até: 13/09/2025 5 - Processo: 71000.067509/2023-85 Proponente: Associacao Apucarana Futsal Clube / AAFC Título: Apucarana Futsal - Ano 2 Registro: 2302188 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 32969417000153 Cidade: Apucarana UF: PR Valor autorizado para captação: R$ 1.792.615,95 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0355 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 102801-4 Período de Captação até: 13/09/2025 6 - Processo: 71000.062275/2023-80 Proponente: Associacao Atlética Acadêmica da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Juiz de Fora -UFJF Título: Incentivo ao Esporte da Medicina UFJF Registro: 2301822 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 07.407.022/0001-10 Cidade: Juiz de Fora UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 168.948,25 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0024 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 123988-0 Período de Captação até: 13/09/2025 7 - Processo: 71000.065803/2023-52 Proponente: Associação Centro América de Karatê Shotokan Título: Projeto Karatê-dô Tradicional Esporte e Cidadania - Módulo V Registro: 2302054 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 15.359.334/0001-23 Cidade: Cuiabá UF: MT Valor autorizado para captação: R$ 3.316.355,96 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2363 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 68375-2 Período de Captação até: 13/09/2025 8 - Processo: 71000.058668/2023-99 Proponente: Associacao de Amigos e Parceiros de Deus (AAPD) Título: Esporte Para Todos Registro: 2301474 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 08.835.228/0001-03 Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 1.642.452,90 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0493 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 72982-5 Período de Captação até: 13/09/2025 9 - Processo: 71000.058669/2023-33 Proponente: Associacao de Amigos e Parceiros de Deus (AAPD) Título: Esporte Cidadão Registro: 2301475 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 08.835.228/0001-03 Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 1.642.452,90 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0493 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 72983-3 Período de Captação até: 13/09/2025 10 - Processo: 71000.067591/2023-48 Proponente: Associação do basquetebol masculino de Cascavel Título: VII Liga de Basquete da ABASMAVEL Registro: 2302235 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 19.280.339/0001-17 Cidade: Cascavel UF: PR Valor autorizado para captação: R$ 122.927,02 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0531 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 183799-0 Período de Captação até: 13/09/2025 11 - Processo: 71000.067672/2023-48 Proponente: Associação de Surf Cibratel Título: Pega Esta Onda Registro: 2302289 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 44.172.734/0001-23 Cidade: Itanhaém UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 756.099,40 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0932 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 53024-7 Período de Captação até: 13/09/2025 12 - Processo: 71000.067714/2023-41 Proponente: Associação de Surf Cibratel Título: C T Soul Surf Registro: 2302307 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 44.172.734/0001-23 Cidade: Itanhaém UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 566.107,71 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0932 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 53029-8 Período de Captação até: 13/09/2025 13 - Processo: 71000.067576/2023-08 Proponente: Associacao Desportiva do Nacional de Lagamar MG Título: Novos Tempos Novos Sonhos Registro: 2302227 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 20.734.37/0001-59 Cidade: Lagamar UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 754.989,12 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2233 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 31923-6 Período de Captação até: 13/09/2025 14 - Processo: 71000.065795/2023-44 Proponente: Associacao Desportiva Suzano Título: Academia de Futsal AD Suzano Registro: 2302046 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 17.823.783/0001-06 Cidade: Suzano UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 510.638,07 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0718 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 117066-X Período de Captação até: 13/09/2025 15 - Processo: 71000.064302/2023-59 Proponente: Associação dos Gestores do Esporte e Entretenimento Título: Escola de Voleibol para Surdos Registro: 2301933 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 08.455.798/0001-78 Cidade: São Carlos UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 261.844,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0295 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 101833-7 Período de Captação até: 13/09/2025 16 - Processo: 71000.064325/2023-63 Proponente: Associação dos Gestores do Esporte e Entretenimento Título: Escola de Voleibol Para Surdos Recife Ano II Registro: 2301951 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 08.455.798/0001-78 Cidade: São Carlos UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 502.306,20 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0295 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 101832-9 Período de Captação até: 13/09/2025 17 - Processo: 71000.063357/2023-41 Proponente: Associação dos Skatistas Cristãos do Brasil Título: Esporte & Vida - Imbuí Registro: 2301851 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação