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Diário Oficial da União · 04/10/2023 · pág. 56

DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023100400056 56 Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DESPACHO Nº 3.766, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 6.828, de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.001063/2016-44, decide: (i) estabelecer, conforme Anexo, os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras) para fins da liquidação junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, nas contas correntes vinculadas às operações do mercado de curto prazo, referente à contabilização do mês de competência de agosto de 2023, observando: (i.a) na Tabela 1, os valores a serem repassados à Conta Bandeiras pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica devedoras, até 5 de outubro de 2023, no valor total de R$ 471,20 (quatrocentos e setenta e um reais e vinte centavos); (i.b) na Tabela 2, os valores a serem repassados pela Conta Bandeiras às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica credoras, até 9 de outubro de 2023, no valor total de R$ 91.164.736,69 (noventa e um milhões, cento e sessenta e quatro mil, setecentos e trinta e seis reais e sessenta e nove centavos); e (i.c) que as concessionárias e permissionárias inadimplentes e credoras nesta liquidação terão seus créditos retidos para abatimento dos débitos de competências anteriores, atualizados nos termos do Submódulo 6.8 do Proret. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES ANEXO Tabela 1 - Valores a serem repassados à Conta Bandeiras pelos agentes devedores - contabilização de agosto de 2023. . Agentes Devedores Valor de Repasse à Conta CCBRT (R$) CNPJ . CERRP 8,90 46.598.678/0001-19 . CERMOFUL 103,54 86.533.346/0001-70 . C E R P A LO 358,76 85.318.640/0001-05 . Total 471,20 Tabela 2 - Valores da Conta Bandeiras a serem repassados aos agentes credores - contabilização de agosto de 2023. . Agentes Credores Valor de Repasse da Conta CCBRT (R$) CNPJ . RGE SUL 2.534.484,35 02.016.440/0001-62 . AMAZONAS ENERG 1.813.612,10 02.341.467/0001-20 . AMPLA 2.324.657,21 33.050.071/0001-58 . BA N D E I R A N T E 1.888.149,83 02.302.100/0001-06 . ENERGISA SS 785.864,16 07.282.377/0001-20 . C EA 486.195,58 05.965.546/0001-09 . C EA L 878.225,23 12.272.084/0001-00 . CEB DISTRIBUIC 5.297.112,84 07.522.669/0001-92 . CEEE DISTRIB 1.346.011,44 08.467.115/0001-00 . CELESC DIST 3.665.019,08 08.336.783/0001-90 . C E LG 3.166.941,60 01.543.032/0001-04 . CELPA 2.878.001,55 04.895.728/0001-80 . CELPE 4.763.059,49 10.835.932/0001-08 . ENERGISA TO 677.628,16 25.086.034/0001-71 . CEMAR 2.076.234,49 06.272.793/0001-84 . ENERGISA MT 2.458.736,38 03.467.321/0001-99 . CEMIG DISTRIB 6.620.392,46 06.981.180/0001-16 . CEPISA 1.100.006,16 06.840.748/0001-89 . ENERGISA RO 1.172.977,49 05.914.650/0001-66 . CO E L BA 4.586.296,92 15.139.629/0001-94 . CO E LC E 2.978.025,96 07.047.251/0001-70 . COPEL DISTRIB 4.515.259,55 04.368.898/0001-06 . CO S E R N 1.103.384,42 08.324.196/0001-81 . CPFL JAGUARI 541.111,89 53.859.112/0001-69 . CPFL PAULISTA 5.084.246,72 33.050.196/0001-88 . CPFL PIRATINGA 3.626.899,75 04.172.213/0001-51 . DMED 299.150,44 23.664.303/0001-04 . ELEKTRO 2.755.458,68 02.328.280/0001-97 . ENERGISA AC 1.105.019,81 04.065.033/0001-70 . E L E T R O P AU LO 7.814.780,67 61.695.227/0001-93 . ENERGISA MR 353.609,90 19.527.639/0001-58 . ENERGISA PB 1.158.787,23 09.095.183/0001-40 . ENERGISA SE 550.586,82 13.017.462/0001-63 . ENERGISA MS 1.072.983,02 15.413.826/0001-50 . ES C E L S A 1.521.635,02 28.152.650/0001-71 . D C E LT 86.740,90 83.855.973/0001-30 . LIGHT 5.008.300,96 60.444.437/0001-46 . CO C E L 54.246,81 75.805.895/0001-30 . CHESP DIST 34.916,76 01.377.555/0001-10 . CO O P E R A L I A N C A 43.009,11 83.647.990/0001-81 . DEMEI 28.759,22 95.289.500/0001-00 . ELETROCAR 30.335,26 88.446.034/0001-55 . E L FS M 107.760,94 27.485.069/0001-09 . PACTO ENERGIA PR 7.065,57 79.850.574/0001-09 . MUX ENERGIA 8.276,80 97.578.090/0001-34 . S U LG I P E 80.866,52 13.255.658/0001-96 . NOVA PALMA 14.658,23 89.889.604/0001-44 . CERIM 11.907,54 50.235.449/0001-07 . CERIPA ACL 88.346,76 49.606.312/0001-32 . CERNHE 18.027,35 53.176.038/0001-86 . CERPRO 2.872,62 44.560.381/0001-39 . CETRIL 20.028,71 49.313.653/0001-10 . C E JA M A 9.191,54 85.665.990/0001-30 . C E P R AG 14.213,29 78.274.610/0001-70 . CERBRANORTE 37.779,13 86.433.042/0001-31 . CERGAL 13.108,68 86.439.510/0001-85 . CO O P E R M I L A 4.495,84 75.568.154/0001-83 . CO O R S E L 11.820,39 86.448.057/0001-73 . CERILUZ DIST 18.523,07 87.656.989/0001-74 . C E R M I S S O ES 23.418,63 97.081.434/0001-03 . CERTA JA 27.017,85 97.839.922/0001-29 . CERTEL DIST 79.466,82 09.257.558/0001-21 . COOPERLUZ DIST 15.946,68 95.824.322/0001-61 . COPREL COOPERATIVA 73.508,42 90.660.754/0001-60 . CRELUZ COOP 24.578,02 91.950.261/0001-28 . CRERAL DIST 21.069,10 89.435.598/0001-55 . CERFOX DIST 13.842,28 97.505.838/0001-79 . CERTHIL DISTRIBUICAO 8.869,79 98.042.963/0001-52 . CERVAM 8.894,11 55.188.502/0001-80 . C EG E R O 42.794,16 86.444.163/0001-89 . CERSAD DISTRIBUIDORA 2.248,32 11.615.872/0001-80 . CO D ES A M 22.969,12 11.810.343/0001-38 . COOPERZEM DIST 11.768,76 78.829.843/0001-92 . CEMIRIM D 32.546,23 52.777.034/0001-90 . Total 91.164.736,69