DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Clementino da Silva MG . 172 46249.001716/2017-79 212533657 W. Clementino da Silva MG . 173 46249.001717/2017-13 212533649 W. Clementino da Silva MG . 174 46234.000624/2017-31 211489565 Willian Alípio Gonçalves Me MG . 175 46312.000492/2018-58 214007294 Adriano Fama - Me MS . 176 46300.000948/2017-38 211499455 Alugue Maquinas Aracatuba Ltda - Epp MS . 177 46312.001187/2018-83 214183327 Angelita Cristiani Louveira Marciano MS . 178 46300.001788/2017-44 212066081 Carolina Gomes MS . 179 46312.003792/2017-16 213048698 Daniel da Silva Junior MS . 180 46312.000780/2018-11 214143953 Fábio Marcelo Machado Ramires MS . 181 46300.002184/2017-15 212380877 Fercical Comercio de Materiais para Construcao Lt d a MS . 182 46312.001130/2018-84 214201520 Frigorifico Beef Nobre Eireli - Epp MS . 183 46312.001136/2018-51 214173399 Josefa Ilza Tavares Leguisamao MS . 184 46312.001204/2018-82 214233863 Maria Madalena B. Leite MS . 185 46312.001205/2018-27 214233855 Maria Madalena B. Leite MS . 186 46312.000696/2018-99 214113949 N2 Comunicacao - Publicidade e Propaganda Ltda - M MS . 187 46312.000699/2018-22 214090558 Oriovaldo Leite MS . 188 46458.000149/2017-78 211389528 Tuti Jupia Hotelaria Ltda - Me MS . 189 46458.000151/2017-47 211389510 Tuti Jupia Hotelaria Ltda - Me MS . 190 46312.000697/2018-33 214089509 Guaracy Boeira Pinto MT . 191 46666.003644/2008-92 015196186 Aristeu Gomes de Oliveira Filho RJ . 192 46313.001454/2008-31 015093492 Associaçao de Caridade Hospital de Iguaçu RJ . 193 46228.000142/2007-98 013839888 Banco Bradesco S.A. RJ . 194 46666.002080/2008-71 015116506 Ceramica Rua Direita Ltda - Me RJ . 195 46666.001568/2008-81 015116221 Hosana Vieira da Silva RJ . 196 46334.002064/2008-30 015057844 Kelly de Oliveira Ribeiro RJ . 197 46230.007312/2009-88 019429746 Marbram - Limpeza e Conservacao Ltda Me RJ . 198 46334.002209/2008-01 015168646 Nexus 2397 Comercio de Vestimentas e Acessorios Para Segurança Ltda RJ . 199 46334.004208/2008-92 015168506 Sadia S/A. RJ . 200 46232.001581/2010-54 020059175 Textura Desing Comercio de Tintas Ltda RJ . 201 46228.003687/2015-66 208213961 Yacht Club Lagoa de Cima RJ PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE REGISTRO SINDICAL DESPACHO DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 136 (0356347), resolve: DEFERIR o Registro de Incorporação n.º 19964.201086/2023-21, de interesse do SINDICATO DAS INDÚSTRIAS TÊXTEIS DE MALHAS E DE CURTIMENTO DE COUROS E PELES NO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ 00.204.286/0001-27, para representar a categoria econômica das indústrias integrantes do 6º Grupo a que se refere o artigo 577 da Consolidação das Leis do Trabalho (categorias econômicas das indústrias têxteis de malhas a ele vinculadas) e da categoria econômica das indústrias de curtimento de couros e peles a ele vinculadas, com abrangência Estadual e base territorial no Estado de Minas Gerais, nos termos do inciso V do art. 252 da Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021 c/c inciso II do art. 2º da Portaria/MTE nº 2968, de 2 de Agosto de 2023. E, em ato contínuo, CANCELAR o registro do SINDIPELES - Sind da Ind de Curtimento de Couros e Peles no Est MG, CNPJ 24.024.697/0001-07, Processo 24260.007232/90-52, nos termos do inciso III do art. 258 da Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021. JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA JÚNIOR Substituto Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DECISÃO SUPAS Nº 653, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização; CONSIDERANDO que os mercados internacionais objeto do pleito de modificação da prestação do serviço constam de acordos internacionais Brasil/Paraguai, Licenças Originárias - LO 16/2016, LO 18/2016, LO 19/2016 e LO 20/2016; CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.125987/2023-14, decide: Art. 1º Deferir o pedido da PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A, CNPJ nº 76.530.278/0001-32, para modificar a prestação dos serviços com a autorização para operação simultânea das linhas internacionais RIO DE JANEIRO (BR) - ASUNCION (PY), prefixo 07-0028-00, SÃO PAULO (BR) - ASUNCION (PY), prefixo 08-0010-00, SÃO PAULO (BR) - CIUDAD DEL ESTE (PY), prefixo 08-0011-00, e FOZ DO IGUAÇU (BR) - ASUNCION (PY), prefixo 09-0078-00. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor após 10 (dez) dias da data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR DECISÃO SUPAS Nº 654, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização; CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de linha constam da Licença Operacional - LOP de nº 75; e CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.301535/2023-37, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ nº 59.965.038/0001-41, para modificar a prestação do serviço com a supressão da linha CAÇU (GO) - SANTA FÉ DO SUL (SP), prefixo nº 12-0636-00. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor após 10 (dez) dias da data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR DECISÃO SUPAS Nº 655, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização; CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional - LOP de nº 66; e CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.304807/2023-51, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ nº 41.550.112/0001-01, para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha FEIRA DE SANTANA (BA) - RECIFE (PE), via SALVADOR (BA), prefixo 05-0336-00, com a seção de SALVADOR (BA) para RECIFE (PE). Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR