DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Região ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recur Crédito Suplementar so de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 3.000.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS S 1 - P ES 1 90 0 1000 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 3.000.000 0033 0181 6016 Aposentadorias e Pensões Civis da União - Na 5ª Região da Justiça Federal - AL, CE, PB, PE, RN, SE 09 272 3.000.000 3.000.000 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 900.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS F 1 - P ES 1 90 0 1000 0909 00S6 Benefício Especial e Demais Complementações de Aposentadorias 28 846 900.000 0909 00S6 6016 Benefício Especial e Demais Complementações de Aposentadorias - Na 5ª Região da Justiça Federal - AL, CE, PB, PE, RN, SE 28 846 900.000 900.000 TOTAL - FISCAL 900.000 TOTAL - SEGURIDADE 3.000.000 TOTAL - GERAL 3.900.000 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau ANEXO II PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recur Crédito Suplementar so de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 19.671.879 AT I V I DA D ES F 1 - P ES 1 90 0 1000 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 19.671.879 0033 20TP 0001 Ativos Civis da União - Nacional 02 122 19.671.879 19.671.879 TOTAL - FISCAL 19.671.879 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 19.671.879 RESOLUÇÃO CJF Nº 838, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal. A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 53 da Lei n. 14.436, de 9 de agosto de 2022, e tendo em vista a autorização contida no inciso II, alínea "a", do art. 4º da Lei n. 14.535, de 17 de janeiro de 2023, e os procedimentos estabelecidos na Portaria SOF/MPO n. 14, de 16 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal, crédito adicional suplementar, no valor global de R$ 73.169.024,00 (setenta e três milhões, cento e sessenta e nove mil vinte e quatro reais), para atender à programação do Anexo I desta Resolução. Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no art. 1º decorrerá da anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II desta Resolução. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA ANEXO ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau ANEXO I PROGRAMA DE T R A BA L H O ( S U P L E M E N T AÇ ÃO ) RecurCrédito Suplementar so de Todas as Fo n t e s R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 32.883.124 AT I V I DA D ES S 3- ODC 1 90 0 1000 0033 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 02 331 32.883.124 0033 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 02 331 32.883.124 32.883.124 T OT A L - FISCAL 0 T OT A L - S EG U R I DA D E 32.883.124 T OT A L - GERAL 32.883.124 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região ANEXO I PROGRAMA DE T R A BA L H O ( S U P L E M E N T AÇ ÃO ) RecurCrédito Suplementar so de Todas as Fo n t e s R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 10.257.732 AT I V I DA D ES S 3- ODC 1 90 0 1000 0033 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 02 331 10.257.732 0033 2004 6012 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Na 1ª Região da Justiça Federal - AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR, TO 02 331 10.257.732 10.257.732 T OT A L - FISCAL 0 T OT A L - S EG U R I DA D E 10.257.732 T OT A L - GERAL 10.257.732 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12103 - Tribunal Regional Federal da 2a. Região ANEXO I PROGRAMA DE T R A BA L H O ( S U P L E M E N T AÇ ÃO ) RecurCrédito Suplementar so de Todas as Fo n t e s R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 7.086.935