DOE 04/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

115 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº187 | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2023 EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 908/2023 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN – SESA/HIAS; CONTRATADA: COOPERATIVA DOS MEDICOS CIRURGIOES CARDIOVASCULARES E TORÁCICOS DO CEARÁ - COOPCARDIO; OBJETO: Registro de Preço para futuros e eventuais serviços em horas, sobreaviso e procedimentos ano, na área de MÉDICO CIRURGIÃO CARDIOVASCULAR E TORÁCICO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n° 20220919- SESA/COSUP e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 616.621,64 (seiscentos e dezesseis mil, seiscentos e vinte e um mil e sessenta e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200204.10.302.631.20077.03.339034.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 07/08/2023; SIGNATÁRIOS: FÁBIA MARIA HOLANDA LINHARES FEITOSA e BERNARDO JUCÁ DE OLIVEIRA. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 941/2023 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: NETWORK SECURE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA; OBJETO: A Contratação de empresa especializada para a renovação das licenças de uso de software antivírus com upgrade do Kaspersky Endpoint Security for Business ADVANCED, incluindo suporte técnico remoto, por um período de 36 (trinta e seis) meses, para substituir as atuais licenças Kaspersky Endpoint Security for Business SELECT instaladas no ambiente computacional da Secre- taria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, nos termos, quantidades e especificações do Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 572.000,00 (quinhentos e setenta e dois mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.633.10430.03.449040.24859.1 DATA DA ASSINATURA: 19/09/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e YURE LEOPOLDO SABINO DE FREITAS. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 267/2023 PROCESSO Nº: 01111100/2023 / VIPROC / SESA OBJETO: aquisição de VENTOSA TERAPÊUTICA, MARCA PUX PEC, MASCULINO, a fim de atender 01 (um) paciente diagnosticado com PECTUS EXCAVATUM (CID 10 – Q67.6), oriundo da ação judicial, que culminou em decisão desfavorável ao Estado, sendo determinado o fornecimento do material médico - hospitalar JUSTIFICATIVA: atender à decisão judicial desfavorável ao Estado do Ceará, sob pena de responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores pelo descumprimento ou postergação injustificada VALOR GLOBAL: R$ 3.225,00 ( três mil, duzentos e vinte e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.1 0.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: GLOBAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA. DISPENSA: 10/08/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. RATIFICAÇÃO: 10/08/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 90/2023 VALOR POR VALOR: FONTE 01 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS: R$ 292.958,60; PROCESSO Nº: 03239480/2023 / VIPROC / SESA OBJETO: finalidade de prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, viabi- lizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, na especialidade de OFTALMOLOGIA, objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, respeitando os critérios de regionalização, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Chamamento Público nº. 001/2023 JUSTIFICATIVA: atender a necessidade da população do Estado do Ceará, registrada na Central de Regulação, relacionado a demanda reprimida com a finalidade de prestar assistência através de procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS VALOR GLOBAL: R$ 292.958,60; ( duzentos e noventa e dois mil, novecentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7279-24200074.10.302.631.10428.03.339039.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput do art. 25 e no art. 26, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: ICO – INSTITUTO CEARENSE DE OFTALMOLOGIA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 18/09/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. RATIFICAÇÃO: 18/09/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

Nº29/2023. TERMO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº2023/0756, CUJA FINALIDADE É A AQUISIÇÃO DE NUTRIÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE SESA. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 na Súmula 473 do STF, resolve REVOGAR o Pregão Eletrônico nº 2023/0756 (VIPROC nº 02852740/2023), cujo objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de nutrição, nas condições estabelecidas neste edital e seus Anexos,tendo em vista o disposto no processo NUP n°24001.019080/2023-20, motivo pelo qual solicita a revogação do PE 2023/0756. Pelo que firma a presente revogação do pregão eletrônico, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza/CE, 29 de setembro de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

Nº DO PROCESSO: 06500684/2022 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº05/2023 CONVENENTES: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE. OBJETO: aquisição de 01 (uma) ambulância TIPO A para o município de Morrinhos, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo inde- pendente de transcrição – MAPP 4827 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Complementar Estadual nº 119/12, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 122/13 e pela Lei Complementar Estadual nº 178/18, no Decreto nº 32.811/18, alterado pelo Decreto nº 32.873/18, e nas demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza - CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 143.440,33 (cento e quarenta e três mil, quatrocentos e quarenta reais e trinta e três centavos) VALOR: O valor global deste Termo é da ordem de R$ 143.440,33 (cento e quarenta e três mil, quatrocentos e quarenta reais e trinta e três centavos), sendo R$ 43.440,33 (quarenta e três mil, quatrocentos e quarenta reais e trinta e três centavos) oriundos da Contrapartida do Município de Morrinhos/CE, e R$ 100.000,00 (cem mil reais) oriundos do Tesouro do Estado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.05.444042.10100.1 24200154.10.302.631.11230.05.444042.10000.1 24200154.10.302.631.11230.05.4 44042.30100.1 24200154.10.302.631.11230.05.444042.30000.1 DATA DA ASSINATURA: 28/02/2023 SIGNATÁRIOS : Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Jerônimo Neto Brandão. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO