DOMCE 05/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 05 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3308
www.diariomunicipal.com.br/aprece 84
Art. 1° Revogar a Portaria n°1297 de 01 de setembro 2023, que reduz a gratificação da Servidora MARIA RISONEIDE DE LIMA (Agente Administrativo), matrícula: 0107565, prevista na Portaria de n° 1012 de 24 de agosto de 2022 em 50% (cinquenta por cento) da porcentagem que vinha sendo paga, ou seja, ficando reduzida pela metade esta gratificação. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:884F5841
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 1369 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990. RESOLVE:
Art. 1° Revogar a portaria 1296 de 01 de setembro de 2023 que reduz a gratificação do Servidor MARCOS FELIPE LOPES BRAGA (Monitor de Informática), matrícula: 0809586, prevista na Portaria de n° 404 de 15 de fevereiro de 2021 em 50% (cinquenta por cento) da porcentagem que vinha sendo paga, ou seja, ficando reduzida pela metade esta gratificação. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:2A637505
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e: CONSIDERANDO que todos os atos administrativos devem ser pautados nos princípios constitucionais; CONSIDERANDO que o Leilão de nº 001/2023 encontra-se em auditoria prévia pela Controladoria Geral do Município de Irauçuba/CE; CONSIDERANDO que a Controladoria Geral e a Produradoria Geral do Município de Irauçuba/CE recomendaram o imediato sobrestamento do processo em análise; e CONSIDERANDO que a súmula de nº 473 do Supremo Tribunal Federal, sob o prisma do princípio da autotutela administrativa, deixa clara a possibilidade da administração anular ou revogar seus atos: DETERMINA: O IMEDIATO SOBRESTAMENTO de todo o processo relacionado ao Leilão de nº 001/2023, inclusive no que tange a qualquer entrega de bem da administração pública a terceiros, aguardando-se todo o desenvolver da auditoria para que se possa adotar as medidas pertinentes.
Irauçuba/CE, 04 de outubro de 2023.
MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA Secretária de Administração do Município de Irauçuba/CE Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:24B716AF
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09.19-002/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021.2023-SL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 09.19-002/2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021.2023-SL. OBJETO: Organização, coordenação, decoração, ornamentação, cerimonial e instruções e regras de atos solenes, com fornecimento de mesas, cadeiras, arranjos, Acessórios, som e iluminação destinados a realização da sessão solene de entrega de título de cidadão Itaiçabense e de concessão da medalha Padre Abílio Monteiro Neto, junto a Câmara Municipal de Itaiçaba. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso II da Lei n.º 8.666/93. VENCEDOR: ANDERSON IAGO BARBOSA LIMA, CPF n.º 054.103.503-75, valor total R$ 7.650,00 (sete mil, seiscentos e cinquenta reais). Declaração de Dispensa de Licitação em 03/10/2023, por Francisco Ilton Pereira de Azevedo, Presidente da CPL. Ratificação em 03/10/2023, por Antoniel Max Silva Holanda, Presidente da Câmara Municipal.
Itaiçaba, Ceará, 03/10/2023.
FRANCISCO ILTON PEREIRA DE AZEVEDO. Presidente da CPL. Publicado por: Francisco Ilton Pereira de Azevedo Código Identificador:1B272190
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS DA SALA DO CIDADÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ITAIÇABA.
Portaria nº 141, de 04 de outubro de 2023.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS DA SALA DO CIDADÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ITAIÇABA.
O Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno;
CONSIDERANDO o positivado no § 2º do art. 5º da Lei Municipal de nº 653/2023, de 04 de setembro de 2023,
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar a servidora FRANCISCA MEIRE GOMES DA SILVA, matrícula 1200188, como responsável pelos serviços da Sala do Cidadão do Legislativo Municipal de Itaiçaba.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
Câmara Municipal de Itaiçaba - Ceará, aos 04 dias do mês de outubro de 2023.
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba