DOMCE 05/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 05 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3308
www.diariomunicipal.com.br/aprece 85
Publicado por: Francisco Ilton Pereira de Azevedo Código Identificador:A9C7BD6E
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA TERMO DE RATIFICAÇÃO LICITAÇÃO DISPENSÁVEL Nº. 2023092201 CMJ
TERMO DE RATIFICAÇÃO
LICITAÇÃO DISPENSÁVEL Nº. 2023092201 CMJ
O Sr. JOSÉ ERIVALDO DE BRITO – Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama, no uso de suas atribuições, de acordo com o que determina o artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 de 01 de Abril de 2021, considerando o que consta do presente Processo Administrativo de Licitação Dispensável nº. 2023092201 CMJ, vem RATIFICAR a declaração de licitação dispensável para a Prestação de serviço de assessoria e consultoria para câmara municipal, especificamente ao departamento legislativo, procuradoria da mulher e ouvidoria legislativa, inclusive com acompanhamento e assessorando ao encarregado e demais autoridades pelo sistema de proteção de dados pessoais, junto à Câmara Municipal de Jaguaretama, com a empresa JOAO SOARES PINTO – SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 50.605.673/0001-43, com o valor total de R$ 31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos reais), determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
JAGUARETAMA - CE, 04 de Outubro de 2023.
JOSÉ ERIVALDO DE BRITO Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama
Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:217E4F98
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA EXTRATO DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL Nº. 2023092201 CMJ
EXTRATO DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL Nº. 2023092201 CMJ
O presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama, Sr. JOSÉ ERIVALDO DE BRITO, em cumprimento à ratificação procedida no Processo de Licitação Dispensável Nº 2023092201 CMJ, faz publicar o extrato resumido do processo a seguir:
I - OBJETO: Prestação de serviço de assessoria e consultoria para câmara municipal, especificamente ao departamento legislativo, procuradoria da mulher e ouvidoria legislativa, inclusive com acompanhamento e assessorando ao encarregado e demais autoridades pelo sistema de proteção de dados pessoais, junto à Câmara Municipal de Jaguaretama;
II - CONTRATADO: JOAO SOARES PINTO – SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 50.605.673/0001-43;
III – VALOR: perfazendo o valor global de R$ 31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos reais);
IV - FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, do artigo 75 c/c o art. 72, da Lei no 14.133/2021 e alterações.
Declaração de Dispensa emitida e ratificada pelo Sr. JOSÉ ERIVALDO DE BRITO – Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama.
JAGUARETAMA - CE, 04 de Outubro de 2023.
JOSÉ ERIVALDO DE BRITO Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama
Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:7EE8CD0A
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato
Licitação Dispensável Nº 2023090501 CMJ.
Contrato Nº 20239041.
Partes: Câmara Municipal de JAGUARETAMA e do lado UNIVERSO ELEVADORES COMERCIO LTDA.
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ESTUDO PARA INSTALAÇÃO DE ELEVADOR NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA.
Dotação Orçamentária: Exercício 2023, Dotação Orçamentária nº. 0101.01.031.0002.2.001, elemento de despesa 3.3.90.39.00, 3.3.90.39.05 – Serviços Técnicos Profissionais com recursos próprios.
Valor Total do Contrato: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).
Vigência Contratual: até 31 de Dezembro de 2023 Signatários: JOSÉ ERIVALDO DE BRITO, assina pela Câmara Municipal de JAGUARETAMA e RICARDO GOMES HOLANDA pela CONTRATADA.
Data de Assinatura do Contrato: 06 de Setembro de 2023.
JOSÉ ERIVALDO DE BRITO Presidente da Câmara Contratante Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:A9D05225
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE BERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051-2023-PE
Prefeitura de Jaguaretama-CE - O Pregoeiro torna público abertura do Pregão Eletrônico nº 051-2023-PE, cujo objeto: AQUISIÇÃO DE FOCO CIRURGICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DE JAGUARETAMA. O mesmo ocorrerá no site novobbmnet.com.br com início do acolhimento das propostas: 05/10/2023 as 08h00min, fim do acolhimento das propostas: 18/10/2023, as 08h00mim; data de abertura das propostas: 18/10/2023, às 08h05; início de disputa de preços: 18/10/2023, às 09h00min, horário de Brasília, o edital se encontra na sede da licitação, nos sites: https://novobbmnet.com.br, https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas e http://www.jaguaretama.ce.gov.br .
Jaguaretama-CE, 04 de outubro de 2023
SEBASTIÃO ALEXANDRE LUCAS DE ARAÚJO
Pregoeiro.
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:48387B12
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM