DOMCE 05/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 05 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3308
www.diariomunicipal.com.br/aprece 99
Acima de 500 25 Delegados
§ 1º Caso a conferência municipal tenha sido realizada com quantitativo menor que 25 (vinte e cinco) participantes, deverão ser eleitos como delegados um 1 representante da sociedade civil e 1 representante do poder público, cabendo à Comissão Organizadora Estadual a referida validação.
§ 2º A escolha dos delegados deve considerar a diversidade e transversalidade, com adoção de critérios que contemplem a representação de pessoas com deficiência , os diversos territórios e segmentos artísticos e culturais, além das dimensões simbólica, cidadã e econômica da cultura, bem como a diversidade étnica, racial, de gênero e orientação sexual.
§ 3º Em todas as categorias de delegados, para cada titular deverá ser indicado um suplente correspondente, que será credenciado como delegado na ausência do titular.
Art. 31 A relação dos Delegados para a 4ª Conferência Estadual eleitos e seus respectivos suplentes deverá ser enviada à Comissão Organizadora Estadual em até 5 dias após a realização da conferência municipal de Cultura.
Parágrafo único. Na impossibilidade do(a) Delegado(a) titular estar presente na conferência Estadual, o respectivo suplente será convocado para exercer a representação do município.
CAPÍTULO X DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 32 Aos participantes das Plenárias é assegurado o direito de levantar questões de ordem à Comissão Organizadora, sempre que julgarem não estar sendo cumprido este Regimento.
Art. 33 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora e apresentados
para votação da Plenária.
Art. 34 O presente Regimento entrará em vigor na data de sua publicação.
Pindoretama, 04/10/2023. Publicado por: Pedro Evilson da Silva Junior Código Identificador:3580C84B
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 032/2023 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
O(A) ORDENADOR DE DESPESAS, EDINARDO SALES PINHEIRO, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 RESOLVE: Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) BISMARCK BARROS BEZERRA, ocupante do cargo de PREFEITO, 3 (três) diarias, PARTICIPAR DE MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA EM BUSCA DE SOLUÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO DA CRISE FINANCEIRA. I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$ 1.500,00 (um mil quinhentos reais). II - Local Brasília/DF, Confederação Nacional de Municípios - Cnm no período de 02/10/2023 a 04/10/2023. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Piquet Carneiro/CE, 26 de setembro de 2023.
EDINARDO SALES PINHEIRO Ordenador de Despesas Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador:6C15F67D
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 035/2023.
O(A) ORDENADOR DE DESPESAS, EDINARDO SALES PINHEIRO, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 RESOLVE: Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) LUCIELE MACHADO DE LIMA, ocupante do cargo de OUVIDOR MUNICIPAL, 1 (uma) diaria, PARTICIPAR DA PALESTRA SOBRE A NOVA LEI DA LICITAÇÃO E CONTRATOS. I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais). II - Local Tauá/CE, Instituto Plácido Castelo - Ipc na data 03/10/2023. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Piquet Carneiro/CE, 02 de outubro de 2023.
EDINARDO SALES PINHEIRO Ordenador de Despesas Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador:9F292CB6
SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 20230514 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.08.31.01
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº........: 20230514
ORIGEM.........: PREGÃO Nº 2023.08.31.01
CONTRATANTE....: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA(O)..: REGENCE VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA
OBJETO..........: Aquisição de veículo zero KM - transporte de equipe (05 pessoas), para atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde do município de Piquet Carneiro-CE.
VALOR TOTAL......: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 0601.103010633.2.058 Manutenção da Rede de Unidades de Saúde , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.52, no valor de R$ 210.000,00
VIGÊNCIA.........: 04 de Outubro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023
DATA DA ASSINATURA.........: 04 de Outubro de 2023
Publicado por: Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima Código Identificador:E5ECC1FB
SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 64/2023
O(A) PREFEITO MUNICIPAL, BISMARCK BARROS BEZERRA, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 RESOLVE: