DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TECNOPARK SOLUCOES EIRELI 219508267 Art. 41, 'caput', c/c art. 47, 'caput', da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . TO EAST MARKETING DE BEBIDAS E EVENTOS LTDA. 218181710 Art. 41, 'caput', c/c art. 47, 'caput', da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . TO EAST MARKETING DE BEBIDAS E EVENTOS LTDA. 218181639 Art. 630, § 4º da CLT . TO EAST MARKETING DE BEBIDAS E EVENTOS LTDA. 218181833 Art. 29, 'caput' da CLT . TO EAST MARKETING DE BEBIDAS E EVENTOS LTDA. 218181655 Art. 1º, 'caput' da Lei nº 7418/85, alt. pela Lei nº 7.619/87 . TO EAST MARKETING DE BEBIDAS E EVENTOS LTDA. 218181671 Art. 74, § 2º da CLT . TO EAST MARKETING DE BEBIDAS E EVENTOS LTDA. 218181663 Art. 459, § 1º da CLT . TRANSPORTES AMERICA LTDA 221105085 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . TRIMONTE INDUSTRIA E COMERCIO AGROPECUARIA LTDA 217375006 Art. 429, 'caput' da CLT . TT BURGER ALIMENTOS LTDA 220270287 Art. 10, incisos II e III, c/c § 2º do mesmo artigo da Lei nº 14.020 de 06/07/2020. . TT BURGER ALIMENTOS LTDA 220271968 Art. 477, §6º da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . TT BURGER ALIMENTOS LTDA 220271976 Art. 477, § 8º da CLT . VENTURI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. 213197758 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS 220252793 Art. 67, 'caput' da CLT CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 3/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 19964104662202210. , publicada no D.O.U de 16/01/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para a aquisição de veículos automotores novos. Novo Edital: 05/10/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios Bloco f Plano Piloto - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 05/10/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/10/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. JAMMES GONCALVES DE CARVALHO Pregoeiro (SIDEC - 04/10/2023) 400045-00001-2023NE800001 R E T I F I C AÇ ÃO Na Dispensa de Licitação Nº 16/2023 publicada no D.O.U de 28/09/2023, Seção 3, Pág. 186 , Onde se lê: Declaração de Dispensa em 25/09/2023. ROGERIO SOARES DE SOUZA. Diretor de Administração Finanças e Contabilidade. Leia-se: Declaração de Dispensa em 25/09/2023.ROGERIO XAVIER ROCHA. Diretor de AdministraçãoFinanças e Contabilidade. (SIDEC - 04/10/2023) 400045-00001-2023NE800001 R E T I F I C AÇ ÃO Na Inexigibilidade de Licitação Nº 6/2023 publicada no D.O.U de 04/10/2023, Seção 3, Pág. 190 , Onde se lê: Declaração de Inexigibilidade em 02/10/2023. ROGERIO SOARES DE SOUZA. Diretor de Administração Finanças e Contabilidade. Leia-se: Declaração de Inexigibilidade em 02/10/2023. ROGERIO XAVIER ROCHA. Diretor de Administração Finanças e Contabilidade. (SIDEC - 04/10/2023) 400045-00001-2023NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 5DUAF5 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto ao SEMUR/DF, cujo contato pode ser realizado por meio do endereço eletrônico [email protected] ou presencialmente, no endereço: Superintendência Regional do Trabalho no DF, SCS QD.8, Ed. Venâncio 2000, Bloco B50, Sala 119, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.333.900. Para a solicitação de código de acesso por e-mail, para as notificações realizadas via edital no caso de processos eletrônicos, será necessário o envio dos seguintes documentos: Especificação do pedido; Documento de identificação do solicitante; e Comprovação da capacidade do Solicitante para representar o Notificado, apresentando, quando for o caso: Instrumento de procuração e Comprovação de capacidade de representação do mandante (por exemplo, por meio de comprovação de integração do mandante no quadro societário). . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . 3AM COMERCIO DE ALIMENTOS 127DF LTDA 14152.138491/2023-36 AI 22.605.102-1 . 4RS INDUSTRIA DE FERRO E ACO EIRELI 14185.009528/2023-32 ND 20.270.306-1 . 4RS INDUSTRIA DE FERRO E ACO EIRELI 14185.021527/2022-85 ND 20.247.930-7 . BEM MELHOR BRASILIA PADARIA E SUPERMERCADO LTDA 14185.006804/2023-19 ND 20.267.164-0 . BTR BRASILIA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA 14185.020054/2023-80 ND 20.282.441-1 . CAFE DE LA MUSIQUE BRASILIA BOATE LTDA 14185.019992/2023-37 ND 20.282.373-3 . CAP PAISAGISMO URBANISMO E COMERCIO EIRELI 14185.019091/2021-83 ND 20.206.049-7 . CARTAXO & VASCONCELLOS CONSTRUCOES E SINALIZACAO LTDA 14152.145860/2023-47 AI 22.612.471-1 . CENTRO EDUCACIONAL AGUAS CLARAS DF LTDA 14152.061615/2023-88 AI 22.528.226-7 . CENTRO EDUCACIONAL AGUAS CLARAS DF LTDA 14152.061616/2023-22 AI 22.528.227-5 . CENTRO EDUCACIONAL AGUAS CLARAS DF LTDA 14152.061618/2023-11 AI 22.528.229-1 . CENTRO EDUCACIONAL AGUAS CLARAS DF LTDA 14185.008631/2023-65 ND 20.269.317-1 . COMERCIAL DE ALIMENTOS CAS LTDA 14185.018037/2023-82 ND 20.279.915-8 . EURO SEGURANCA PRIVADA LTDA 14152.133461/2023-33 AI 22.600.072-9 . HOTEL COLISEU LTDA 14185.020534/2023-41 ND 20.282.948-1 . LUIZA CABELEIREIROS LTDA 14185.019970/2021-13 ND 20.206.943-5 . MAIA GUARA SUPERMERCADOS LTDA 14152.112558/2022-21 AI 22.367.615-2 . MAIA GUARA SUPERMERCADOS LTDA 14152.112559/2022-76 AI 22.367.616-1 . MAIA GUARA SUPERMERCADOS LTDA 14152.112560/2022-09 AI 22.367.617-9 . MAIA GUARA SUPERMERCADOS LTDA 14152.112561/2022-45 AI 22.367.618-7 . MAIA GUARA SUPERMERCADOS LTDA 14152.112562/2022-90 AI 22.367.619-5 . MAIA GUARA SUPERMERCADOS LTDA 14185.018972/2022-68 ND 20.245.196-8 . MAIA SUDOESTE SUPERMERCADOS LTDA - MASSA FALIDA 14152.114572/2022-60 AI 22.369.629-3 . MAIA SUDOESTE SUPERMERCADOS LTDA - MASSA FALIDA 14152.114580/2022-14 AI 22.369.637-4 . MAIA SUDOESTE SUPERMERCADOS LTDA - MASSA FALIDA 14152.114581/2022-51 AI 22.369.638-2 . MAIA SUDOESTE SUPERMERCADOS LTDA - MASSA FALIDA 14152.114582/2022-03 AI 22.369.639-1 . MAIA SUDOESTE SUPERMERCADOS LTDA - MASSA FALIDA 14152.114583/2022-40 AI 22.369.640-4 . NATAL & NATAL LTDA 14185.018184/2023-52 ND 20.280.139-0 . PEIXE BRASIL, INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE PESCA 14185.013148/2023-01 ND 20.274.437-0 . RBC COMERCIO & EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA 14152.029747/2022-34 AI 22.284.804-9 . REFERENCE LOCACOES & CONSTRUCOES EIRELI 14152.155421/2022-61 AI 22.410.463-2 . REFERENCE LOCACOES & CONSTRUCOES EIRELI 14185.024559/2022-32 ND 20.251.197-9 . REFERENCE LOCACOES & CONSTRUCOES LTDA 14152.084710/2023-50 AI 22.551.321-8 . REFERENCE LOCACOES & CONSTRUCOES LTDA 14152.084738/2023-97 AI 22.551.349-8 . REJANE BISPO DE LYRA 14185.007339/2022-44 ND 20.232.811-2 . START SERVICOS E TRANSPORTES EIRELI 14152.147777/2022-21 AI 22.402.834-1 . TRANSPORTADORA FIGUEIREDO LTDA 14152.121419/2023-70 AI 22.588.030-0 . VILA CLUB BOATE LTDA 14185.020177/2023-11 ND 20.282.572-8 . W C DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA 14152.181133/2022-62 AI 22.436.175-9 Em 3 de outubro de 2023 ISABELE JACOB MORGADO Chefe Substituta