DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TETUÝS ARTEFATOS EM CIMENTO LTDA 14185.005018/2021-24 ND 20.191.942-7 4.158,49 . THE FLASH CENTRO DE ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA 14152.146579/2021-60 AI 22.176.171-3 1.388,05 . THE FLASH CENTRO DE ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA 14152.146585/2021-17 AI 22.176.177-2 1.174,08 . THE FLASH CENTRO DE ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA 14152.146586/2021-61 AI 22.176.178-1 1.694,82 . THE FLASH CENTRO DE ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA 14152.146587/2021-14 AI 22.176.179-9 146,76 . THE FLASH CENTRO DE ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA 14152.146588/2021-51 AI 22.176.180-2 440,28 . THE FLASH CENTRO DE ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA 14152.146589/2021-03 AI 22.176.181-1 1.046,06 . THE FLASH CENTRO DE ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA 14185.025316/2021-31 ND 20.212.370-7 26.185,88 . TRANSLEITE TRANSPORTADORA LTDA 14152.075902/2023-75 AI 22.542.513-1 3.429,31 . TRANSLEITE TRANSPORTADORA LTDA 14152.075903/2023-10 AI 22.542.514-9 3.429,31 . TRANSLEITE TRANSPORTADORA LTDA 14152.075904/2023-64 AI 22.542.515-7 3.429,31 . TRANSLEITE TRANSPORTADORA LTDA 14152.075905/2023-17 AI 22.542.516-5 1.857,60 . UNIMAR SUPERMERCADO E ATACADO LTDA 14152.029779/2021-59 AI 22.061.525-0 816,50 . VD - VIDROS E ACCESSORIOS PARA AUTOS LTDA 14152.049797/2021-57 AI 22.081.543-7 2.494,92 . VD - VIDROS E ACCESSORIOS PARA AUTOS LTDA 14152.049800/2021-32 AI 22.081.546-1 1.388,05 . VD - VIDROS E ACCESSORIOS PARA AUTOS LTDA 14152.049801/2021-87 AI 22.081.547-0 2.494,92 . VD - VIDROS E ACCESSORIOS PARA AUTOS LTDA 14152.049802/2021-21 AI 22.081.548-8 2.641,68 . VD - VIDROS E ACCESSORIOS PARA AUTOS LTDA 14152.049805/2021-65 AI 22.081.551-8 22.950,00 . VD - VIDROS E ACCESSORIOS PARA AUTOS LTDA 14185.008068/2021-63 ND 20.195.029-4 151.051,00 . VELOZ COBRANCAS LTDA 14152.027183/2021-14 AI 22.058.929-1 12.626,64 . VELOZ COBRANCAS LTDA 14152.027184/2021-69 AI 22.058.930-5 10.382,32 . VELOZ COBRANCAS LTDA 14152.027187/2021-01 AI 22.058.933-0 863,36 . VELOZ COBRANCAS LTDA 14152.027189/2021-91 AI 22.058.935-6 147,25 . VELOZ COBRANCAS LTDA 14152.027190/2021-16 AI 22.058.936-4 3.885,12 . VELOZ COBRANCAS LTDA 14152.027191/2021-61 AI 22.058.937-2 888,28 . VELOZ COBRANCAS LTDA 14152.027192/2021-13 AI 22.058.938-1 24.201,62 . VICTORIA CONFECCAO DE UNIFORMES E LAVANDERIA INDUS 14152.089831/2021-26 AI 22.120.075-4 1.551,35 . VICTORIA CONFECCAO DE UNIFORMES E LAVANDERIA INDUS 14152.089833/2021-15 AI 22.120.077-1 5.249,28 . VICTORIA CONFECCAO DE UNIFORMES E LAVANDERIA INDUS 14152.089834/2021-60 AI 22.120.078-9 6.268,38 . VICTORIA CONFECCAO DE UNIFORMES E LAVANDERIA INDUS 14152.089836/2021-59 AI 22.120.080-1 492,12 . VICTORIA CONFECCAO DE UNIFORMES E LAVANDERIA INDUS 14152.089837/2021-01 AI 22.120.081-9 190,04 . VICTORIA CONFECCAO DE UNIFORMES E LAVANDERIA INDUS 14152.089841/2021-61 AI 22.120.085-1 1.148,28 . VICTORIA CONFECCAO DE UNIFORMES E LAVANDERIA INDUS 14152.089843/2021-51 AI 22.120.087-8 6.345,04 . VICTORIA CONFECCAO DE UNIFORMES E LAVANDERIA INDUS 14152.089847/2021-39 AI 22.120.091-6 2.212,82 . VICTORIA CONFECCAO DE UNIFORMES E LAVANDERIA INDUSTRIAL 14185.015053/2021-51 ND 20.201.973-0 92.463,52 . VIVER BEM ATENDIMENTO DOMICILIAR DE ENFERMAGEM EIRELI 14152.059276/2021-16 AI 22.089.910-0 1.388,05 . VIVER BEM ATENDIMENTO DOMICILIAR DE ENFERMAGEM EIRELI 14152.085019/2021-21 AI 22.115.325-0 8.925,07 . VIVER BEM ATENDIMENTO DOMICILIAR DE ENFERMAGEM EIRELI 14152.085047/2021-49 AI 22.115.353-5 149,71 . VIVIANE TORRES DE OLIVEIRA 14185.008605/2022-56 ND 20.234.131-3 21.746,93 . WANDERLEI FORNASIER MORGAN 14152.072729/2022-72 AI 22.327.786-0 3.323,93 . WANDERLEI FORNASIER MORGAN 14152.072730/2022-05 AI 22.327.787-8 2.001,20 . WANDERLEI FORNASIER MORGAN 14152.072731/2022-41 AI 22.327.788-6 3.323,93 . WANDERLEI FORNASIER MORGAN 14152.072732/2022-96 AI 22.327.789-4 666,27 . WANDERLEI FORNASIER MORGAN 14152.072733/2022-31 AI 22.327.790-8 3.323,93 . WANDERLEI FORNASIER MORGAN 14152.072734/2022-85 AI 22.327.791-6 3.323,93 . WANDERLEI FORNASIER MORGAN 14152.072735/2022-20 AI 22.327.792-4 3.323,93 . WANDERLEI FORNASIER MORGAN 14152.072736/2022-74 AI 22.327.793-2 3.323,93 . WANDERLEI FORNASIER MORGAN 14152.072737/2022-19 AI 22.327.794-1 3.323,93 . WLB PREMOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA 14185.007265/2021-65 ND 20.194.220-8 87.705,93 . WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. 14152.093397/2021-89 AI 22.123.622-8 816,50 . XIS COURO REVESTIMENTOS LTDA 14152.072649/2021-36 AI 22.103.009-3 1.551,35 . XIS COURO REVESTIMENTOS LTDA 14152.072653/2021-02 AI 22.103.013-1 2.296,56 . XIS COURO REVESTIMENTOS LTDA 14152.072654/2021-49 AI 22.103.014-0 3.937,38 . XIS COURO REVESTIMENTOS LTDA 14152.072655/2021-93 AI 22.103.015-8 164,04 . XIS COURO REVESTIMENTOS LTDA 14152.072656/2021-38 AI 22.103.016-6 328,08 . XIS COURO REVESTIMENTOS LTDA 14152.072658/2021-27 AI 22.103.018-2 1.061,74 . XIS COURO REVESTIMENTOS LTDA 14185.011635/2021-69 ND 20.198.491-1 68.079,13 Em 4 de outubro de 2023 ADRIANA MAIA SANTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos na Bahia SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DA PARAÍBA SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE DECISÃO 2WWLGH O Setor de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA PARAÍBA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . ALPARGATAS S.A. 14152.039256/2022-00 AI 22.294.313-1 4.082,50 . ASSOCIACAO CENTRO DE CAPACITACAO JOAO PEDRO TEIXEIRA 14152.102157/2021-82 AI 22.132.174-8 146,76 . ASSOCIACAO CENTRO DE CAPACITACAO JOAO PEDRO TEIXEIRA 14152.102165/2021-29 AI 22.132.182-9 146,76 . ASSOCIACAO CENTRO DE CAPACITACAO JOAO PEDRO TEIXEIRA 14185.017430/2021-97 ND 20.204.372-0 177.082,70 . BRUNATTO INDUSTRIA DE SORVETES LTDA 14185.018614/2022-55 ND 20.244.816-9 41.473,48 . CANYON DE COQUEIRINHO BAR E RESTAURANTE EIRELI 14152.126203/2022-10 AI 22.381.260-9 660,42 . CANYON DE COQUEIRINHO BAR E RESTAURANTE EIRELI 14152.126213/2022-55 AI 22.381.270-6 146,76 . CANYON DE COQUEIRINHO BAR E RESTAURANTE EIRELI 14152.126218/2022-88 AI 22.381.275-7 1.095,28 . CANYON DE COQUEIRINHO BAR E RESTAURANTE EIRELI 14185.020970/2022-39 ND 20.247.318-0 45.717,54 . CICERO LEANDRO DE ALMEIDA 14152.048943/2021-27 AI 22.080.689-6 816,50 . EUCLIDES DA SILVA RABELO SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI 14152.105336/2021-71 AI 22.135.261-9 3.595,62 . EUCLIDES DA SILVA RABELO SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI 14152.105339/2021-13 AI 22.135.264-3 3.448,86 . EUCLIDES DA SILVA RABELO SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI 14152.105343/2021-73 AI 22.135.268-6 3.742,38 . EUCLIDES DA SILVA RABELO SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI 14152.105353/2021-17 AI 22.135.278-3 5.550,82 . EUCLIDES DA SILVA RABELO SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI 14185.017892/2021-12 ND 20.204.822-5 74.964,63 . JOSE VENTURA BARBOSA 14152.117833/2022-01 AI 22.372.890-0 15.540,71 . K A COMERCIO DE COLCHOES E ACESSORIOS LTDA 14185.022525/2022-11 ND 20.248.985-0 34.808,75