DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100500107 107 Nº 191, quinta-feira, 5 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e TK ELEVADORES BRASIL LTDA. OBJETO: prestação de serviços técnicos continuados de manutenção preventiva e corretiva, conservação e assistência técnica em 02 (dois) elevadores marca TKE modelo FDN M30 instalados na sede da Procuradoria da República no Paraná, com cessão de mão de obra e fornecimento de materiais de consumo, peças e componentes necessários à execução dos serviços para a Procuradoria da República no Estado do Paraná, em Curitiba/PR. VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 38.304,96. VIGÊNCIA: 04/10/2023 a 03/10/2024. ASSINATURA: 03/10/2023. MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, Lei n. 14.133/2021. NOTA DE EMPENHO: 2023NE000296. ELEMENTO DE DESPESA: 339039. PROCESSO: 1.25.000.007561/2023-18. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, pela Contratante, e Alexandre Maurício Gomes e Eliene Andriati da Rocha, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Contrato nº 19/2020 da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte, publicado no DOU do dia 07/10/2020, Seção 3, página 102, onde se LÊ: Vigência: 19/10/2020 a 18/10/2021; Leia-se: Vigência: 19/10/2020 a 18/10/2022. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 33/2023 ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços de vigilância armada e segurança patrimonial para a Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro e suas unidades municipais, Contrato nº 06/2022. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: Vigfat Vigilância Patrimonial Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.380.412/0001-58. OBJETO: Alterar a Cláusula Terceira - Preço, em razão da redução do Aviso Prévio proveniente da 1ª prorrogação contratual, de acordo com a IN nº 05/2017 da STLTI/MPOG, item 9, do Anexo IX, e orientações do TCU Acórdãos nº 1904/2007 e 3006/2010, Plenário, mencionada no 1º Termo Aditivo nº 11/2023 (PGEA nº 1.30.001.001378/2023-21), e da supressão de 01 (um) posto de serviço de vigilância na PRM-Angra dos Reis. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.003964/2023-18. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 65, c/c §§ 1º e 2º, da Lei n.º 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 04/10/2023. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Júnior - Secretário Estadual, pela Contratante, e Diogo Rodrigo Brito de Lima - Sócio, pela Contratada. APR OV AÇ ÃO : Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe. EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a ANTARES EDUCACIONAL S.A., MANTENEDORA DA UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA/UVA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03/10/2023 a 02/10/2026. Data e assinatura: 03/10/2023. Doutor SÉRGIO LUIZ PINEL DIAS, Procurador-Chefe da PRRJ e a Senhora SYLVIA LUCIANE DE SOUZA LOUREIRO Representante da UVA. Processo Administrativo: 1.30.001.004547/2023-84. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 200058 Nº Processo: 13300000155720236. Objeto: Contratação nacional compartilhada, mediante pregão eletrônico com registro de preços, de empresa especializada para o fornecimento de cadeiras de escritório para o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) em Brasília-DF, para Membros e Servidores do MPF em todas as regiões do país e para a Procuradoria do Trabalho da 12ª região em Florianópolis e Joinville-SC.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 05/10/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4876 - Torre i e Iii /agronomica, Agronômica - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/200058-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 05/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/10/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. DANIEL CARLOS WEINGARTNER Supervisor (SIASGnet - 04/10/2023) 200100-00001-2023NE000001 EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2022. CONTRATANTES: União Federal por intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina e a empresa JL SERV I ÇO S LTDA. OBJETO: Prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: De 01/11/2023 à 31/10/2024. DATA E ASSINATURA: 03 de outubro de 2023, Adriano Bernardi Pereira Duarte pela Contratante e João Luiz Siebeneichler. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2023 - UASG 200008 Nº Processo: 0039/2023-13. Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para o fornecimento e instalação de equipamentos de climatização tipo split inverter, sendo 5 (cinco) equipamentos com capacidade de 24.000 BTU/h, 1 (um) equipamento de 18.000 BTU/h (Sala Técnica), 3 (três) equipamentos de 12.000 BTU/h, 1 (um) equipamento de 9.000 BTU/h e desinstalação de 10 (dez) equipamentos avariados, a ser realizado na Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza/CE, conforme edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h55. Endereço: Av. Borges de Melo, 781, Aerolândia - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-00040- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 05/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/10/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital do Pregão poderá ser retirado nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-brou http://www.mpm.mp.br/pregao- eletronico.. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIASGnet - 03/10/2023) 200008-00001-2023NE000036 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 200200 Nº Processo: 0004057/2023-71. Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada no serviço de fornecimento e instalação de sistema tipo roller com tecido de blackout, mantendo-se o padrão existente nas dependências da sede da Procuradoria- Geral do Trabalho - PGT, de acordo com as especificações e descritivos constantes no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/10/2023 das 12h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun, Quadra 5, Lote C, Torre A, Cecnc - Sala 808, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200200-5- 00019-2023. Entrega das Propostas: a partir de 05/10/2023 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/10/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível no portal transparência da PGT, no endereço eletrônico: https://mpt.mp.br/MPTransparencia/pages/portal/informacoesDetalhadasLicitacao.xhtml. TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS Ordenadora de Despesa (SIASGnet - 04/10/2023) 200200-00001-2023NE000117 Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Processo: TC-007.861/2023-0; b)Espécie: 1º TA ao CT nº 46/2022, firmado em 21/09/2023, entre o TCU e a empresa PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA; CNPJ (MF) n.º 69.112.514/0001- 35; c) Objeto: prorrogação até 27/05/2026; d)Fundamento Legal: Art. 57, inc. II Lei 8666/93; e)Valor: R$ 105.170,70; f)NE: 2023NE00267; g)Signatários: pelo Contratante, Francismary Souza Pimenta Maciel e, pela Contratada, Fabrício Lacerda Biajoli. SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 1086/2023-TCU/SEPROC, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 TC 015.298/2013-2 Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA ASSOCIACAO REGIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA, CNPJ: 02.089.331/0001-75, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 3510/2023-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Benjamin Zymler, Sessão de 9/5/2023, proferido no processo TC 015.298/2013-2, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso interposto e, no mérito, negou-lhe provimento. Dessa forma, fica ASSOCIACAO REGIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA, CNPJ: 02.089.331/0001-75, na pessoa de seu representante legal notificada a recolher aos cofres do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 3/10/2023: R$ 996.357,02; em solidariedade com os responsáveis Ivo Ricardo Barfknecht, CPF: 400.461.849-53 e Augusto Targino Lima, CPF: 443.913.581-15. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234. ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço EDITAL Nº 1084/2023-TCU/SEPROC, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 TC 009.885/2018-8 Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA DROGAGIRON EIRELI, CNPJ: 05.253.296/0001-76, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 1461/2020-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministra Ana Arraes, Sessão de 10/3/2020, proferido no processo TC 009.885/2018-8, por meio do qual o Tribunal a condenou a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Saúde, os valores históricos atualizados monetariamente desde as respectivas datas de ocorrência, acrescidos dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 2/10/2023: R$ 1.274.129,94; Diego Oliveira Sales (CPF 021.588.631-37), Josilan Pereira dos Santos (CPF 825.301.301-91) e Leandro da Silva Bueno (CPF 003.295.221-08). O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 380.000,00 (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno) a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. Fica DROGAGIRON EIRELI, CNPJ: 05.253.296/0001-76, na pessoa de seu representante legal, NOTIFICADA ainda dos Acórdãos 7089/2023- TCU-Segunda Câmara, de relatoria do Ministro Augusto Nardes, prolatado na sessão de 25/7/2023 e pelo Acórdão 2839/2023-TCU-Segunda Câmara, de relatoria do Ministro Augusto Nardes, prolatado na sessão de 18/4/2023.