DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100500106 106 Nº 191, quinta-feira, 5 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028, 1º/3/2029 e 1º/9/2029. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 4/10/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 4/10/2023, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 5/10/2023; e VI - data de liquidação da revenda: 4/1/2024. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 4/10/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. BEATRIZ DA COSTA LOURENÇO Chefe, em exercício Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 370003 Nº Processo: 00190.109742/2023-12. Pregão Nº 8/2022. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENT AC AO. Contratado: 18.968.880/0001-50 - A1MC PROJETOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de pessoa jurídica para realização dos serviços técnicos de engenharia, para execução de sondagem e avaliação das camadas de asfalto aplicados em pavimentos de vias públicas municipais, estaduais ou federais, pelo sistema de registro de preços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 03/10/2023 a 03/10/2024. Valor Total: R$ 97.800,00. Data de Assinatura: 03/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/10/2023). Ministério Público da União PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.143/2023 Termo de Credenciamento nº 2143/2023, celebrado entre o Ministério Público da União e LIFE HOME CARE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA Objeto: Prestação de serviços médicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por um período de sessenta meses, a partir de 29/09/2023. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 25, da Lei 8.666/93. Assinatura: Sandra Cristina de Araujo e Herbert Dutra da Silva, Diretores do Plan- Assiste/MPF, e João Paulo Sales Sereno, pelo Credenciado. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.149/2023 Termo de Credenciamento nº 2149/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e COOPEND - COOPERATIVA DE ENDOSCOPIA DO CEARÁ LTDA. (CNPJ: 01.540.765/0001-87) para prestação de serviços médicos. PGEA: 1.15.000.002061/2022-47. Vigência: 03/10/2023 a 02/10/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo), e pelo Credenciado DÉCIO SAMPAIO COUTO JÚNIOR (Diretor-Presidente) e JOÃO PAULO AGUIAR RIBEIRO (Diretor-Tesoureiro). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.274/2023 Termo de Credenciamento nº 2275/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e RENATO ABDALLA PRATA para prestação de serviços ODONTOLÓGICOS. PGEA: 1.20.000.000614/2023- 48. Vigência: 12/09/2023 a 11/09/2028. Assinaturas: pelo Credenciante: SÔNIA MÁRCIA FERNANDES AMARAL (Diretora Executiva - PLAN ASSISTE) e pelo Credenciado: RENATO ABDALLA PRATA. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.275/2023 Termo de Credenciamento nº 2275/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e FERNANDA CULTURATO FERREIRA para prestação de serviços ODONTOLÓGICO S . PGEA: 0.03.000.008197/2023-18. Vigência: 03/10/2023 a 02/10/2028. Assinaturas: pelo Credenciante: SÔNIA MÁRCIA FERNANDES AMARAL (Diretora Executiva - PLAN ASSISTE) e pelo Credenciado: FERNANDA CULTURATO FERREIRA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2023 - UASG 200009 Nº Processo: 45650020616202314. Objeto: Aquisição de equipamentos de informática.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/10/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 610, Ed. Sede do Mpdft, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-00040-2023. Entrega das Propostas: a partir de 05/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/10/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. CRISTIANO COSTA MAGALHAES Secretário de Licitação Substituto (SIASGnet - 03/10/2023) 200009-00001-2023NE000001 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: Ata de Registro Preços nº 37/2023. Processo nº 19.04.4981.0010897/2023-10. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: VALENCY TRADE SERVICE LTDA. Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de até 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de aparelhos de ar- condicionado split inverter hi wall ou cassete de teto (itens 12 e 13), de acordo com as condições e as especificações do edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 35/2023. Vigência: 04/10/2023 até 03/10/2024. Valor: R$ 70.774,70. Emitente UG/GESTÃO 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN; Secretária-Geral CONTRATADA: ÍCARO RODRIGUES MEIRIÑO, Titular. Data de assinatura MPDFT: 20/09/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 04/10/2023. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa SIGA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E FACILITIES EIRELI. CNPJ: 11.385.361/0001-10. Objeto: a) a repactuação do valor mensal contratado, nos termos da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023 e, o ajuste do percentual do Risco Ambiental do Trabalho - RAT, com efeito financeiro a partir de 1º de janeiro de 2023; b) o acréscimo de 2,63192% (dois inteiros vírgula sessenta e três mil, cento e noventa e dois centésimos de milésimo por cento) no valor inicial atualizado do contrato, nos termos da Cláusula Décima Sexta - Alterações, referente à adição de 2 (dois) postos de copeiro(a), com efeito financeiro a partir de 3 de novembro de 2023; c) a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 3 de novembro de 2023 a 2 de novembro de 2024, nos termos da Cláusula Segunda do contrato; d) o reequilíbrio para redução dos encargos sociais previstos no Módulo 4.4 - Provisão para Rescisão da planilha de custos, com efeito financeiro a partir de 3 de novembro de 2023. Vigência: 03/11/2023 a 02/11/2024. Data de Assinatura: 18/09/2023. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 4.664.120,86. Valor Global do Contrato: R$ 8.767.751,62. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor RAMON DUARTE. Processo MPF/PGR: 1.00.000.005130/2022-05. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 74/2021. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa ORION TELECOMUNICAÇÕES, ENGENHARIA S.A. CNPJ: 01.011.976/0001-22. Objeto: prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 36 (trinta e seis) meses, de 30 de dezembro de 2023 a 29 de dezembro de 2026. Vigência: 30/12/2023 a 29/12/2026. Data de Assinatura: 19/09/2023. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 3.003.185,46. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, pelo Senhor ARTHUR FERNANDES RODRIGUES CO U R Y . Processo MPF/PGR: 1.00.000.016146/2020-73. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM n° 9/2020 Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: CITPLAN ENGENHARIA LTDA. CNPJ nº 26.490.638/0001-41. Objeto: prorrogação dos prazos de execução e de vigência por mais 6(seis) meses. Valor total: R$ 24.829,53. Data da assinatura: 28.09.2023. Vigência: 17/08/2020 a 16/04/2024 Natureza da Despesa: 33.90.39.05. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Processo: 1.02.000.001397/2023-21. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante e Bruno Citron, Sócio, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO - PR/MA e a UNIVERSIDADE CEUMA - UNICEUMA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 02/10/2023 a 01/10/2026. Data e assinatura: 02/10/2023. THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA/PROCURADOR DA REPÚBLICA/PROCURADOR-CHEFE DA PR/MA E CRISTINA NITZ DA CRUZ /REITORA DA UNICEUMA. Processo Administrativo: 1.19.000.001612/2023-97. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2021, firmado em 11/11/2021; Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão; Contratada: MBM SEGURADORA S.A; Objeto: primeira PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato 10/2021, de 11.11.2023 a 10.11.2023; Processo: 1.19.000.000688/2020-52; Fundamento Legal: art. 57, inc. V, §1º, da Lei nº 8.666/1993 Cobertura Orçamentária: Elemento 339039; Nota de Empenho: nº 2021NE000198, de 10/112021; Signatários: pela Contratante, Flávio Roberto Martins de Matos, e pela Contratada, Paulo Fernando Hendges e Toni Robilar Pacheco; Data da assinatura: 02/10/2023.