DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no artigo 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº: 50613.000373/2023-45. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2023. ARNALDO MONTEIRO COSTA - Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SETOR DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 4-009/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan Bittencourt. PERMISSIONÁRIA: GC EMPREENDIMENTOS GARANHUNS LTDA. CNPJ: 42.124.931/0001-41. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso para Acesso na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-424/PE. RESUMO DO OBJETO: Acesso na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-424/PE, km 92,14. Área total de 6.327,72m². DO FUNDAMENTO LEGAL - Alínea "d", artigo 1º do Decreto Lei nº 512/1969; artigo 103 do CCB; inciso VIII do artigo 82 e inciso IV do artigo 89 da Lei nº. 10.233/2001; Resolução nº 11, de 27/03/2008, publicada no DOU de 11/04/2008; Portaria/DG nº 524, de 19/05/2008, publicada no DOU de 20/05/2008; Portaria/DG nº 529, de 21/05/2008, publicada no DOU de 23/05/2008. REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Sem ônus à Permissionária, conforme artigo 34 e inciso IV da Resolução nº 07, de 02 de março de 2021. VALOR DA CAUÇÃO: Conforme descrito no item 2.1.28 do Manual de Acessos de Propriedades Marginais às Rodovias Federais e artigo 20, § 3º da Resolução DNIT DG nº 07, de 02 de março de 2021. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº: 50604.002958/2021-47. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2023. Superintendente Regional. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL RESULTADO DE JULGAMENTO RDC ELETRÔNICO Nº 203/2023 - UASG 393012 Nº Processo: . O RDC Eletrônico nº 0203/2023-10 teve o seu resultado final Adjudicado e Homologado pelo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, tendo o seguinte resultado: Item 1: Empresa vencedora: Nova Engevix Engenharia e Projetos S.A. CNPJ: 00.103.582/0001-31. Percentual de desconto: 30,0270%. Valor homologado: R$ 18.944.644,51 (dezoito milhões, novecentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e um centavos). RAFAEL SOARES MOREIRA Presidente da Comissão de Licitação (SIDEC - 04/10/2023) 393012-39252-2023NE800000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 424/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50608.000937/2023. , publicada no D.O.U de 21/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de 1 (um) equipamento no-break para atender as necessidades da infraestrutura de rede de computadores da SR/SP e Unidades Locais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo I (Termo de Referência) e seu apêndice (Estudo Técnico Preliminar) Novo Edital: 05/10/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Eng. Ciro Soares de Almeida, 180 Jardim Andaraí - SAO PAULO - SPEntrega das Propostas: a partir de 05/10/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 18/10/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ARTUR FELIPE DO NASCIMENTO TAVEIRA Chefe do Serviço de Licitações (SIDEC - 04/10/2023) 393025-39252-2023NE080001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393015 Número do Contrato: 604/2021. Nº Processo: 50621.000556/2021-08. Pregão. Nº 370/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SE - DNIT. Contratado: 00.999.591/0001-52 - A.G.C CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA . Objeto: Adequação de quantitativos, com inclusão de serviços novos, com reflexo financeiro positivo, ao contrato 21.00604/2021, como consequência o valor total da contratação passa de R$ 14.060.132,34 (quatorze milhões, sessenta mil cento e trinta e dois reais e trinta e quatro centavos) para R$ 14.743.292,10 (quatorze milhões, setecentos e quarenta e três mil duzentos e noventa e dois reais e dez centavos), face ao acréscimo de R$ 683.159,76 (seiscentos e oitenta e três mil cento e cinquenta e nove reais e setenta e seis centavos) a preços iniciais, resultante do acréscimo dos serviços elencados na nota técnica 12 (sei nº 15818319). Vigência: 03/10/2023 a 18/02/2024. Valor total atualizado do contrato: R$ 14.743.292,10. Data de assinatura: 02/10/2023. Vigência: 03/10/2023 a 18/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.743.292,10. Data de Assinatura: 02/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 359/2023-23 - UASG 393023 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, torna público aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Vencedores: GRUPO 1 - empresa TICKET SOLU ÇÕ ES HDFGT S/A, CNPJ: 03.506.307/0001-57, pelo maior desconto ofertando, resultando em uma proposta total de R$ 467.920,60 (quatrocentos e sessenta e sete mil novecentos e vinte reais e sessenta centavos); GRUPO 2 - empresa BC GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA , CNPJ: 42.420.756/0001-30, pelo maior desconto ofertando, resultando em uma proposta total de R$ 163.800,00 (cento e sessenta e três mil e oitocentos reais). Processo Administrativo nº 50623.001021/2023-98. Palmas, 3 de outubro de 2023 RENAN BEZERRA DE MELO PEREIRA Superintendente Regional Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 141.246 - Espécie: 5º Aditivo ao Contrato Bacen/Deinf-51386/2018. Objeto: Prorrogar, em caráter excepcional, a sua vigência. Contratada: Serviset Tecnologia e Facilities Ltda. CNPJ: 24.054.324/0001-70. Base Legal: Artigo 57, inciso II e parágrafo 4º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Publicação do Contrato Original: DOU de 24.10.2018, Seção 3, pág. 95. Valor do Aditivo: R$ 2.721.848,52. Vigência: 19.10.2023 a 19.10.2024. Assinatura: 02.10.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Termo de Credenciamento Bacen/ADBEL. Processo nº 214506. Objetivo: Credenciamento de fornecedor de serviços médicos hospitalares. Credenciado: BENEMERITA S O C I E DA D E BENEFICENTE PORTUGUESA, CNPJ nº 04.928.479/0001-81. Base legal: Lei nº 8.666, art. 25, caput. Assinatura:28.09.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE RESCISÃO Processo n° 162598. Contrato: Bacen/ADSPA-50843/2019. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: BANCO CETELEM S.A. - CNPJ 00.558.456/0001-71. Publicação do extrato do contrato: DOU de 01.10.2019, seção 3, pág. 43. Base legal: Regulamento anexo à Circular 3.232, de 06.04.2004. Data 01.08.2023. ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 40.752, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 3 de outubro de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 3.10.2023 a 3.11.2023 são, respectivamente: 0,8967% (oito mil, novecentos e sessenta e sete décimos de milésimo por cento), 1,0079 (um inteiro e setenta e nove décimos de milésimo) e 0,1059% (mil e cinquenta e nove décimos de milésimo por cento). BEATRIZ DA COSTA LOURENCO Chefe, em exercício COMUNICADO Nº 40.749, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/12/2023. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 4 de outubro de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 01/12/2023 01/04/2024 compradora vendedora até 16.000 . 01/12/2023 01/08/2024 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). COMUNICADO Nº 40.750, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 4 de outubro de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/7/2026 e 1º/7/2027; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e