DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5224/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 48 (quarenta e oito). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 668.963.048-04, FTM6984, FRMEV00589712021, 606-82; 757.534.641-49, CSK4334, FRMEV00580432022, 606-82; 455.828.740-20, OGH7011, FRMEV00592622021, 606-82; 974.348.767-00, KOY7E24, FRMEV00586222021, 606-82; 823.118.387-68, RKS2C66, FRMEV00575782021, 606-82; 071.805.347-81, ODH9H62, FRMEV00576202021, 606-82; 36.985.725/0001-23, QBY7A90, FRMEV00584392022, 606-82; 307.649.098-27, CZB4320, FRMEV00576432021, 606-82; 605.454.026-20, BYH5972, FRMEV00566432022, 606-82; 700.556.851-61, NFN9J00, FRMEV00587642022, 606-82; 06.104.529/0001-31, PLL8G03, FRMEV00567722022, 606-82; 326.117.659-87, OBS9849, FRMEV00570662022, 606-82; 08.473.044/0001-40, QEW1627, FRMEV00569622022, 606-82; 926.839.590-87, AWF7900, FRMEV00580592022, 606-82; 08.695.459/0001-69, RDU7A15, FRMEV00595542022, 606-82; 642.030.341-91, EFU1906, FRMEV00570162021, 606-82; 401.200.401-82, ENX3I62, FRMEV00559812022, 606-82; 045.684.971-83, AAW7F67, FRMEV00570312022, 606-82; LZE2G18, FRMEV00569442022, 606-82; 096.805.009-34, QHY6810, FRMEV00580952021, 606-82; 804.391.442-72, LKV6172, FRMEV00567952022, 606-82; LKV6172, FRMEV00563122022, 606-82; 926.689.331-53, OGH0480, FRMEV00564742022, 606-82; 395.809.621-20, aod9610, FRMEV00579192022, 606-82; 008.119.709-81, RAJ8500, FRMEV00570092021, 606-82; 03.198.873/0001-49, QJB7204, FRMEV00557032022, 606-82; 429.239.048-77, CPJ4372, FRMEV00565812022, 606-82; 11.620.446/0001-35, LAM5E82, FRMEV00580722021, 606-82; 315.249.348-79, FFM2294, FRMEV00590362022, 606-82; 037.399.941-00, MCH7J67, FRMEV00559442022, 606-82; 062.427.719-42, mil9c37, FRMEV00560302022, 606-82; 078.263.999-20, LYL6632, FRMEV00582132022, 606-82; 039.598.011-90, NUD8187, FRMEV00586442022, 606-82; 31.997.079/0001-09, LTI0115, FRMEV00570282022, 606-82; LTI0115, FRMEV00569952022, 606-82; 645.094.001-87, BWN2B21, FRMEV00587862021, 606-82; 03.590.924/0001-83, JIB0161, FRMEV00581492022, 606-82; 058.953.176-00, HyX7184, FRMEV00582502021, 606-82; HYX7184, FRMEV00580622021, 606-82; 496.660.078-27, EGJ5J29, FRMEV00590642022, 606-82; 239.252.306-10, KEC4122, FRMEV00578062022, 606-82; 071.542.787-30, BTA1F25, FRMEV00584362022, 606-82; 004.315.359-30, MMF4420, FRMEV00570962022, 606-82; 989.275.667-34, DBB8I91, FRMEV00586812022, 606-82; 256.568.278-60, IIU5I51, FRMEV00588002022, 606-82; 18.538.045/0003-41, BWY2D19, FRMEV00580342022, 606-82; 325.592.911-34, JYF2502, FRMEV00561212022, 606-82; 022.915.619-36, MKV0517, FRMEV00571462022, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 393001 Número do Contrato: 25/2019. Nº Processo: 50500.401327/2019-51. Pregão. Nº 15/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES . Contratado: 05.795.607/0001-29 - WISEIT - SISTEMAS E INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 04/11/2023 e término em 04/11/2024, o prazo de vigência. Vigência: 04/11/2023 a 04/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 315.395,74. Data de Assinatura: 03/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2023). DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 152/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 50600024820202210. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de equipamentos topográficos de alta tecnologia, microcomputadores e softwares para atender às necessidades de levantamentos planialtimétricos da faixa de domínio de rodovias sob circunscrição do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DNIT. CARLOS ANTONIO ROCHA DE BARROS Diretora de Administração e Finanças Substituta (SIDEC - 04/10/2023) 393003-39252-2023NE800661 AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA Nº 369/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 17/08/2023 . Objeto: Contratação semi-integrada de empresa para desenvolvimento do projeto executivo de engenharia; execução de todas as etapas e ações necessárias, bem como cumprimento de todas as obrigações e condicionantes, requeridas no processo de licenciamento ambiental e execução das obras do Contorno Ferroviário de São Francisco do Sul/SC, na ferrovia EF-485/SC. NATHALIA PRADO RADEL Agente de Contratação (SIDEC - 04/10/2023) 393003-39252-2023NE800661 AVISO DE SUSPENSÃO RDC ELETRÔNICO Nº 383/2023 - UASG 393003 Nº Processo: 50008000170202397 . Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 25/08/2023 . Objeto: Contratação de empresa para execução das obras de implantação e pavimentação na rodovia BR-156/AP. CAMILA DUARTE E SILVA Presidente da Comissão de Licitação (SIDEC - 04/10/2023) 393003-39252-2023NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 416/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 22/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) nas Rodovias BR-104/AL e BR-316/AL, sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Alagoas, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PAT O CARLOS HENRIQUE SOARES Pregoeiro (SIDEC - 04/10/2023) 393026-39252-2023NE800003 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 189/2023 - UASG 393024 Nº Processo: 50603.001735/2022-53. Regime Diferenciado de Contratações Nº 44/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 08.156.424/0001-51 - MAIA MELO ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa de consultoria para execução dos serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na execução das ações de manutenção e restauração rodoviária, sob a jurisdição da superintendência regional do dnit no estado do ceará, constantes no ppa, conforme condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas nos projetos e estabelecidas neste edital, seus anexos e na proposta da contratada.. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV. Vigência: 01/09/2023 a 27/02/2027. Valor Total: R$ 31.900.000,00. Data de Assinatura: 01/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 241/2023 A Superintendencia Regional do DNIT no Estado do Maranhão torna público aos interessados da licitação objeto do edital em epigrafe o Resultado Final de Julgamento, conforme descrito: Grupo 1: G R O COMERCIO E SERVICOS LTDA. - CNPJ Nº 14.941.072/0001-48. Valor: R$ 52.999,92; Grupo 2: FELIPE S DE MORAES - CNPJ Nº 13.624.694/0001-80. Valor: R$ 27.900,11; Grupo 3: FELIPE S DE MORAES - CNPJ Nº: 13.624.694/0001-80. Valor: R$ 31.200,02. Cópia da Ata poderá ser obtida por meio do site www.gov.br/compras. GLAUCO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA Superintendente Regional (SIDEC - 04/10/2023) 393030-39252-2023NE000023 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 422/2023 - UASG 393010 Nº Processo: 50619001344202341. Objeto: Contratação de empresa para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) nas Rodovias BR-267/MS, Segmento: km 0,00 ao km 123,80, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/10/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua Antonio Maria Coelho, 3099 - Bairro Jardim Dos Estados, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/393010-5-00422-2023. Entrega das Propostas: a partir de 05/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: HOME PAGE: https://www.gov.br/dnit/pt-br EDITAL:https://www.gov.br/dnit/pt- br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-delicitacoes/ ESC L A R EC I M E N T O S : [email protected]. EURO NUNES VARANIS JUNIOR Superintendente Regional (SIASGnet - 04/10/2023) 393010-39252-2023NE800002 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 13-0127/2023 ES P EC I A L PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A., representada por seu Diretor Técnico e Comercial: JAIRO KENNEDY SOARES PEREZ. INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0127/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-412/PB, Trecho do SNV: ENTR BR-230 (FARINHA) - ENTR BR-110(B)/PB-242/264 (MONTEIRO); Subtrecho SNV: ENTR BR-110(A) - ENTR BR-110(B)/PB-242/264