DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100500119 119 Nº 191, quinta-feira, 5 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 indústrias de produtos embutidos, enlatados e frigorificados de origem animal, bovina, charque, suína e aves, na base territorial intermunicipal nos Municípios de Américo Brasiliense, Araraquara, Boa Esperança do Sul, Gavião Peixoto, Guatapará, Ibaté, Motuca, Nova Europa, Rincão, Santa Lúcia, São Carlos e Trabiju no Estado de São Paulo, por seu representante legal o Sr. Antônio Gonçalves Filho, brasileiro, casado, operador de máquina aposentado e presidente da entidade sindical, portador da cédula de identidade RG n° 13.234.176-1 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o n° 020.184.188-66, vêm através seus representantes legais, nos termos do art. 534 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT c/c o art. 240º, inciso I, da Portaria MTP nº 671 de 08/11/2021, CONVOCAR, os representantes legais, os delegados das entidades fundadoras e os demais Sindicatos que representam a categoria profissional dos Trabalhadores das Indústrias de Alimentação no Estado de São Paulo/SP, que não estejam filiados a Entidade de Segundo Grau, para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária de Fundação, a realizar-se no dia 06 de novembro de 2023, ás 9:00 horas em primeira convocação, na BR 157, Km 07, Borborema/SP, e em segunda convocação ás 09:30 horas, com a presença mínima das fundadoras da Federação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I)Fundação da Federação Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Interior de São Paulo, entidade sindical de grau superior, com base territorial no Estado de São Paulo/SP; II)Discussão e Deliberação da denominação da Federação Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Interior de São Paulo; III)Discussão e Deliberação do Estatuto Social da entidade; IV)Eleição, apuração e posse da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da Federação; e V)Filiação das Entidades. Considerando o distanciamento social, bem como a dificuldade de deslocamento entre os Municípios da base territorial, será disponibilizado na sede das Entidades Fundantes o acompanhamento via plataforma Google Meet da Assembleia Geral de Fundação. São Paulo/SP, 27 de setembro de 2023. NELSON JOAQUIM DA SILVA Membro da Comissão Pró-Fundação SILVANO PEDRO Membro da Comissão Pró-Fundação MARCELO DOS SANTOS ARAÚJO Membro da Comissão Pró-Fundação DULCE ELENA JOSEFINA FERREIRA Membro da Comissão Pró-Fundação GILSON PAIXÃO DOS SANTOS Membro da Comissão Pró-Fundação CLAUDINEI FERREIRA DA SILVA Membro da Comissão Pró-Fundação ANTÔNIO GONÇALVES FILHO Membro da Comissão Pró-Fundação COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS MOTORISTAS POR APLICATIVOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Motoristas por Aplicativos do Estado de Santa Catarina, com base territorial no estado de Santa Catarina, convoca toda a categoria profissional dos trabalhadores por aplicativos motoristas de transporte de passageiros e remessas de mercadorias em carros por aplicativo, com exceção de motos, caminhões e ônibus composta por motoristas assalariados e autônomos, com base no Estado de Santa Catarina, para Assembleia Geral Fundação da Entidade, a ser realizada no dia 31 de outubro de 2023, às 19h00min. na Av. Mauro Ramos, 1624 - Auditório da FECESC, com a seguinte ordem do dia: a) Fundação do Sindicato dos Motoristas por Aplicativos do Estado de Santa Catarina; b) Leitura e Aprovação do Estatuto Social; c) Eleição, apuração dos votos e posse da diretoria e conselho fiscal; d) Outros assuntos. Wesley Bratifichi - CPF 315.128.428-00 - PIS 128.135181-41, endereço Servidão Caminho das Acácias, 201 - São João do Rio Vermelho - CEP 88.060-283 em Florianópolis/SC. Florianópolis-SC, 25 de setembro de 2023. WESLEY BRATIFICHI Presidente da Comissão Pró-Fundação GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE BENS PELO DISTRITO FEDERAL Nº 17/2023, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 07/2002, instituído pelo Decreto/DF nº 23.287, de 17 de outubro de 2002, originário do Processo SEI-GDF nº 00054-00073800/2022-74. SIGGO nº 049860. Das Partes: O DISTRITO FEDERAL, por meio do FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL , inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 33.158.099/0001-03, denominado Contratante, e a empresa CARL ZEISS DO BRASIL LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 33.131.079/0007-34, denominada Contratada. Do Objeto: a aquisição de 4 (quatro) unidades de Microscópio Operatório Odontológico Coluna Móvel, devidamente registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, sendo 03 (três) para a PMDF e 1 (um) para a PCDF, observadas as especificações do Edital de Licitação do Pregão Eletrônico nº 18/2023 - FUSPDF e da Proposta da Contratada . Do Valor: R$ 548.000,00 (quinhentos e quarenta e oito mil reais). Do Prazo de Vigência: de 12 meses, a contar da data da assinatura do contrato. Data da assinatura: 29/09/2023. Signatários: Pelo DISTRITO FEDERAL: BILMAR ANGELIS DE ALMEIDA FERREIRA, Secretário Executivo de Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, e pela Contratada: LYGIA EVELLIN BARBOSA SILVA e GERSON ASSADOUR, Representantes Legais. CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE BENS PELO DISTRITO FEDERAL nº 016/2023, nos termos do Padrão nº 07/2002, instituído pelo Decreto/DF nº 23.287/2002 de 17 de outubro de 2002, originário do processo nº 00050-00010487/2023-57. SIGGO nº 049819. Das Partes: O DISTRITO FEDERAL, por meio do FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 33.158.099/0001-03, denominado Contratante, e a empresa SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 03.263.975/0001-09, denominada Contratada. Do Objeto: aquisição de 05 (cinco) computadores do tipo Workstation com 02 (dois) monitores de 3840x2160p (4k), com garantia on-site de 60 (sessenta) meses. Marca: Dell Technologies. Modelo: Dell Precision 5820 Tower + Dell 27 4K USB-C Hub Monitor- P2723QE, consoante especifica o Edital de Pregão Eletrônico nº 25/2022 - SSPDF, Ata de registro de Preços nº 16/2022-SS P D F, Solicitação de Compras nº 11/2023. Do Valor: R$ 186.800,00 (cento e oitenta e seis mil e oitocentos reais), sendo que o valor unitário é de R$ 37.360,00 (trinta e sete mil e trezentos e sessenta reais). Do Prazo de Vigência: 120 (cento e vinte) dias a contar de sua assinatura. Data da assinatura: 02/10/2023. Signatários: Pelo DISTRITO FEDERAL BILMAR ANGELIS DE ALMEIDA FERREIRA, Secretário Executivo de Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, e pela CONTRATADA: BRUNO RO D R I G U ES DE MATTOS, Representante Legal. GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023 - CLC/PGE PROCESSO SIGA nº 00004/IAPEN/2023 A Procuradoria-Geral do Estado do Amapá, por intermédio da Central de Licitações e Contratos - CLC/PGE e sua Comissão Permanente de Licitação I, designada pela Portaria n.º 009/2023 - CLC/PGE, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 7.987, torna público o resultado final da licitação na modalidade Tomada de Preços n.º 005/2023 - CLC/PGE, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para obra de construção da reserva de armamento do IAPEN no município de Macapá/AP, com fornecimento de materiais e mão-de-obra, conforme condições, especificações e quantitativos constantes no Anexo I - Projeto Básico - que integra o Edital. Empresa declarada vencedora por apresentar o menor preço global e atender a todas as normas do edital e legislação aplicável: M. R. CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - ME, CNPJ 27.015.821/0001-58, classificada em primeiro lugar com o valor global de R$ 351.494,04 (trezentos e cinquenta e um mil e quatrocentos e noventa e quatro reais e quatro centavos). Não houve apresentação de Recurso Administrativo no prazo regulamentar previsto em Edital quanto ao resultado de classificação final das propostas. Os autos estão franqueados aos interessados junto a CLC/PGE/AP, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h às 18h no endereço Av.: Antônio Coelho de Carvalho, n.º 396, Centro, Macapá, prédio da PGE/AP). Informações pelo telefone: (96) 8401-8757 ou pelo e-mail [email protected]. Macapá-AP, 4 de outubro de 2023. CLAUBERTO GONÇALVES CUNHA Presidente da CPL I - CLC/PGE GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, situada na Av. Luiz Viana Filho, 250, Av. II, Conjunto SEPLAN - CAB comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico nº 20/2023, para Aquisição chocadeiras, plantadeiras manuais e roçadeiras, através de Registro de Preço em 19/10/2023 às 15:00h, Horário de Brasília. O Edital encontra-se a disposição nos sites: www.car.ba.gov.br e www.licitacoes-e.com.br Salvador, 4 de outubro de 2023. MAYA ESPINHEIRA DE MELO Pregoeira GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ CASA CIVIL RESULTADO DE PROPOSTA TÉCNICA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20220001/CEL 04/SOP/CE SERVIÇO DE CONSULTORIA - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA PARA PRiESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA TÉCNICA DE APOIO AO GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA ESTADUAL - INFRARODOVIÁRIA CEARÁ. A Secretaria da Casa Civil torna público que a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 - CEL 04, no uso de suas atribuições legais, com base nas Políticas para Seleção de Consultores Financiadas por Empréstimos do BID, comunica aos licitantes e demais interessados na referida Seleção Baseada na Qualidade e no Custo(SBQC), após análise das Propostas Técnicas e Financeiras das Consultoras participantes, o resultado a seguir: 1. Consultoras Selecionadas para Compor a Lista Curta: (i) CONSÓRCIO GERIBELLO ENGENHARIA LTDA & LBR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA & APPE - ASSESSORIA PARA PROJETOS ESPECIAIS LTDA; (ii) CONSÓRCIO SETEC INTERNACIONAL & SETEC HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS LTDA & SGS ENGER ENGENHARIA LTDA; (iii) CONSULTORIA DE ENGENHARIA E ECONOMIA LTDA - CSL; (iv) CONSÓRCIO QUANTA CONSULTORIA LTDA & ENGEVIAS - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA; (v) CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A; e (vi) PRODEC CONSULTORIA PARA DECISÃO S/S LTDA. 2. Apresentaram propostas (técnicas e financeiras) os proponentes abaixo: (i) CONSULTORIA DE ENGENHARIA E ECONOMIA LTDA - CSL; (ii) CONSÓRCIO GERIBELLO ENGENHARIA LTDA & LBR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA & APPE - ASSESSORIA PARA PROJETOS ESPECIAIS LTDA; (iii) CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A; (iv) CONSÓRCIO QUANTA CONSULTORIA LTDA & ENGEVIAS - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA; (v) PRODEC CONSULTORIA PARA DECISÃO S/S LTDA. 3. As Notas Técnicas atribuídas às proponentes foram as que seguem: (i) CONSULTORIA DE ENGENHARIA E ECONOMIA LTDA - CSL - Nota Técnica: 93,00 pontos - QUALIFICADA; (ii) CONSÓRCIO GERIBELLO ENGENHARIA LTDA & LBR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA & APPE - ASSESSORIA PARA PROJETOS ESPECIAIS LTDA - Nota Técnica: 93,43 pontos - QUALIFICADO; (iii) CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A - Nota Técnica: 94,75 pontos - QUALIFICADA; (iv) CONSÓRCIO QUANTA CONSULTORIA LTDA & ENGEVIAS - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - Nota Técnica: 99,13 pontos - QUALIFICADO; e (v) PRODEC CONSULTORIA PARA DECISÃO S/S LTDA - Nota Técnica: 93,00 pontos - QUALIFICADA. 4. Os preços avaliados, sem os impostos, foram os que seguem: (i) CONSULTORIA DE ENGENHARIA E ECONOMIA LTDA - CSL- R$ 20.934.585,38; (ii) CONSÓRCIO GERIBELLO ENGENHARIA LTDA & LBR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA & APPE - ASSESSORIA PARA PROJETOS ESPECIAIS LTDA - R$ 19.551.870,42; (iii) CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A - R$ 15.273.764,75; (iv) CONSÓRCIO QUANTA CONSULTORIA LTDA & ENGEVIAS - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA- R$ 21.726.855,06; e (v) PRODEC CONSULTORIA PARA DECISÃO S/S LTDA - R$ 24.124.343,37. 5. As pontuações finais (técnica e financeira) dos proponentes foram as que seguem: (i) CONSULTORIA DE ENGENHARIA E ECONOMIA LTDA - CSL: 88,99 pontos; (ii) CONSÓRCIO GERIBELLO ENGENHARIA LTDA & LBR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA & APPE - ASSESSORIA PARA PROJETOS ESPECIAIS LTDA: 90,37 pontos; (iii) CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A: 95,80 pontos - Proponente Desclassificada na Fase de Negociação do Contrato; (iv) CONSÓRCIO QUANTA CONSULTORIA LTDA & ENGEVIAS - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA: 93,36 pontos; (v) PRODEC CONSULTORIA PARA DECISÃO S/S LTDA: 87,06 pontos. 6. O Proponente selecionado para a contratação acima referida foi o Consórcio QUANTA CONSULT O R I A LTDA & ENGEVIAS - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, com prazo de execução de 60 (sessenta) meses, conforme definido no PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA ESTADUAL e com Preço Total do Contrato, incluídos os impostos, no Valor de R$ 24.181.252,16 (vinte e quatro milhões, cento e oitenta e um mil, duzentos e cinquenta e dois reais e dezesseis centavos). Fortaleza, 3 de Outubro de 2023 WILLIAM CARVALHO GUIMARÃES Presidente da CEL 04