DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023100500022 22 Nº 191, quinta-feira, 5 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA PORTARIA Nº 367, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.003574/2023-20, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do Analista Administrativo André Melo Bacellar para exercício das atribuições na Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao término da requisição, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao Órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO PORTARIA Nº 368, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.003647/2023-83, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia Fernando Campagnoli para exercício das atribuições na Secretaria- Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao término da requisição, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao Órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 412, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 25/09/2023, MICHELINE BECHTOLD, matrícula SIAPE nº 1066953, do cargo de Chefe da Divisão de Monitoramento Remoto de Barragens de Mineração, da Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração da ANM, código CCT IV. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S DESPACHO ANP Nº 1.173, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, na Portaria ANP nº 209, de 28 de setembro de 2023, e no processo nº 48610.231445/2023-82, resolve autorizar o afastamento do país do Diretor-Geral RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA, no período de 8 a 13 de outubro de 2023, para participação institucional da ANP no U.S. - Brazil Clean Energy Industry Dialogue (CEID) e no workshop sobre Captura, Estocagem e Uso de CO2 (CCUS), na cidade de Washington DC, nos EUA , com ônus. FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES DESPACHO ANP Nº 1.174, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no processo nº 48610.231445/2023-82, resolve autorizar o afastamento do país, no período de 8 a 13 de outubro de 2023, dos servidores MARCELLO SOBRINHO GIBERTONI e RAPHAEL NEVES MOURA, que acompanharão o Diretor-Geral na participação institucional da ANP no U.S. - Brazil Clean Energy Industry Dialogue (CEID) e no workshop sobre Captura, Estocagem e Uso de CO2 (CCUS), na cidade de Washington DC, nos EUA, com ônus. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Ministério da Pesca e Aquicultura SECRETARIA NACIONAL DE AQUICULTURA PORTARIA MPA Nº 46, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto n° 11.624, de 1º de Agosto de 2023, a Portaria n.° 1.877, de 1° de março de 2023, a Portaria n° 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura e o que consta no Processo n.° 00350.004807/2023-46, resolve: Art. 1º Designar os servidores, responsáveis pela análise e recebimento das propostas de termos de fomento apresentadas para o edital 01/2023, Processo nº 00350.004807/2023-46, tendo como objeto: concessão de apoio da administração pública federal para a execução de projetos que visem o desenvolvimento sustentável territorial e comunitário tendo a aquicultura como promotora de inclusão socioprodutiva. I - Otávio de Oliveira Bezerra, Siape nº 3363947; II - Paulo Mário Carvalho de Faria, Siape nº 1731821; III - Jackson Luiz da Cruz Pinelli, Siape nº 5087; e IV - César dos Santos, Siape nº 1560875. Art. 2º No caso de substituição, o servidor indicado deverá elaborar relatório circunstanciado da situação do instrumento, até aquela data, de forma a fornecer ao substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E D ES E N V O LV I M E N T O PORTARIA DE PESSOAL SEAID Nº 643, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1° da Portaria GM/MPO n° 04, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no Processo n° 03101.102628/2023-01, resolve: Exonerar, a pedido, a servidora MARÍLIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA, matrícula SIAPE n° 1005904, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a contar de 02 de outubro de 2023. RENATA VARGAS AMARAL PORTARIA DE PESSOAL SEAID Nº 644, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1° da Portaria GM/MPO n° 04, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no Processo n° 03101.102628/2023-01, resolve: Exonerar, a pedido, o servidor IGNÁCIO PARINI DE FERNANDEZ Y ALCAZAR, matrícula SIAPE n° 1007312, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Integração Econômica, código FCE 1.13, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a contar de 22 de setembro de 2023. RENATA VARGAS AMARAL PORTARIA DE PESSOAL SEAID Nº 628, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1° da Portaria GM/MPO n° 04, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no Processo n° 03101.102628/2023-01, resolve: Designar o servidor FÁBIO PUCCI MARTINS, matrícula SIAPE n° 1003443, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Integração Econômica, código FCE 1.13, da Diretoria de Organismos Internacionais e Desenvolvimento, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. RENATA VARGAS AMARAL Ministério de Portos e Aeroportos EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria Nº 55, 2 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2023, Seção 2, página 34, Edição 189, que trata da requisição do empregado público FABIO DIAS, matrícula nº 11582-40, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO. Onde se lê: O PRESIDENTE DA INFRAERO, Leia-se: O PRESIDENTE DA INFRAERO em Exercício. Onde se lê: ROGERIO AMADO BARZELLAY, Leia-se: DENIS ANDERSON DA ROCHA. R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria Nº 56, de 2 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2023, Seção 2, página 35, Edição 189, que trata da requisição do empregado público LUIS EDUARDO DOS SANTOS, matrícula nº 11531-57, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - I N F R A E R O. Onde se lê: O PRESIDENTE DA INFRAERO, Leia-se: O PRESIDENTE DA INFRAERO em Exercício. Onde se lê: ROGERIO AMADO BARZELLAY, Leia-se: DENIS ANDERSON DA ROCHA. Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 441, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando as informações do Processo nº 10128.113002/2023- 80, resolve: Designar ANDRE PAULINO SANTOS DE AZEVEDO, matrícula nº 1.3755.589, CPF nº 014.XXX.XXX-86, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Natal, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. CARLOS ROBERTO LUPI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 843, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.522717/2022-57, e tarefa GET nº 1765355002, resolve: