DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023100500036 36 Nº 191, quinta-feira, 5 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ DIRETORIA DO FORO ATO SJPI-DIREF Nº 5, DE 8 DE AGOSTO DE 2023 O MM JUIZ FEDERAL BRUNNO CHRISTIANO CARVALHO CARDOSO, Diretor do Foro da Seção Judiciária do Piauí, órgão da Justiça Federal de Primeira Instância - Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe n. 0004860-96.2023.4.01.8011, resolve: CONCEDER PENSÃO POR MORTE VITALÍCIA em favor de ANASTÁCIA MACÊDO DE CARVALHO, cônjuge do servidor aposentado RAIMUNDO MORAES DE CARVALHO, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Piauí, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019 c/c art. 74, inciso I, e art. 77, inciso V, c, 6, ambos da Lei nº 8.213/91, de 24 de julho de 1991, a partir de 28/08/2023, data do óbito do instituidor do benefício. BRUNNO CHRISTIANO CARVALHO CARDOSO Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA PORTARIA CONTER Nº 170, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 A Presidente do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia - CONTER tendo em vista as disposições a Lei n. º 7.394, de 29 de outubro de 1985, pelo Decreto n. º 92.790, de 17 de junho de 1986, e pelo Regimento Interno do CONTER, resolve: Art. 1º. Compor Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de analisar a regularidade de todos os contratos firmados junto ao CONTER nos últimos 5 (cinco) anos, ativos e encerrados, e seus respectivos processos administrativos licitatórios. Art. 2º. O GT será composto por 4 membros efetivos, sendo 3 (três) profissionais do Direito com notório saber em Direito Administrativo e comprovada experiência para condução técnica e jurídica dos trabalhos, e 1 (um) Conselheiro Efetivo do CONTER, para apoio e acompanhamento das atividades e fiscalização até a sua conclusão. Art. 3º. Para compor o referido GT serão designados os seguintes nomes: -José Carlos de Jesus Júnior - Conselheiro Efetivo; -Luiz Henrique Prescendo - CPF 304.771.248-44; -José Augusto Santos da Silva - CPF 95076484534; -Eva Evelyn Vasconcelos Carvalho - CPF 071.331.565-20; Art. 4º. A equipe técnica poderá solicitar ao CONTER, sempre que necessário, todos os documentos relativos aos processos administrativos e os contratos firmados pelo CONTER nos últimos 5 (cinco) anos, inclusive os encerrados e os vigentes, ou formular questionamentos a fim de aprofundar a análise. Parágrafo único. A coordenação das diligências junto à equipe técnica do CONTER fica a cargo do Conselheiro José Carlos de Jesus Júnior, que ficará responsável por centralizar as demandas e respondê-las em tempo não superior a 72 (setenta e duas) horas. Art. 5º. O Grupo de Trabalho tem o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias, para apresentar os resultados no formato de relatório a ser entregue à Diretoria do CONTER. Art. 6º. As reuniões promovidas pela equipe técnica ocorrerão preferencialmente de forma virtual. Art. 7º. Em eventual necessidade de deslocamento, os representantes do GT terão as despesas relativas a passagens e diárias custeadas pelo CONTER, as quais deverão ser previamente autorizadas pela maioria dos seus Diretores. Art. 8º. Todas as comunicações se darão preferencialmente via e-mail. Art. 9º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CASSIANA CRISPIM DE ARAUJO Diretora Presidente CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE SANTA CATARINA CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO PORTARIA Nº 24, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO - CREF10/PB, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e de acordo com o inciso IX do Artigo 40 e do Parágrafo Único do Artigo 42 do Estatuto do CREF10/PB, Considerando o que determina o inciso XXI do artigo 23 e inciso XI do artigo 36 do Estatuto do CREF10/PB;CONSIDERANDO o que deliberou a reunião da Diretoria do CREF10/PB, resolve: Art. 1º - Nomear os membros da Comissão de Licitação do Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região - CREF10/PB, composta por: Elly Martins Norat (Presidente), e os servidores Pedro Luiz Andrade Mattos Ribeiro e Arthur Pinheiro da Costa. Os dois últimos fazem jus a gratificação mensal determinada pela Diretoria deste Conselho. PAULO FERREIRA DA SILVA JUNIOR PORTARIA Nº 25, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO - CREF10/PB, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e de acordo com o inciso IX do Artigo 40 e do Parágrafo Único do Artigo 42 do Estatuto do CREF10/PB, Considerando o que determina o inciso XXI do artigo 23 e inciso XI do artigo 36 do Estatuto do CREF10/PB;CONSIDERANDO o que deliberou a reunião da Diretoria do CREF10/PB, resolve: Art. 1º - Nomear os membros da Comissão de Pregão Presencial e Eletrônico do Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região - CREF10/PB, composta por: Elly Martins Norat (Presidente), e os servidores Pedro Luiz Andrade Mattos Ribeiro e Arthur Pinheiro da Costa. Os dois últimos fazem jus a gratificação mensal determinada pela Diretoria deste Conselho. PAULO FERREIRA DA SILVA JUNIOR Editais e Avisos MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PRÓ-REITORIA DE PESSOAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.238, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 Processo nº 23079.252868/2022-07. O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de rito sumário, n° 23079.252868/2022- 07, designada pela portaria nº 3715, de 24 de abril de 2023, publicada no BUFRJ, de 13 de setembro de 2023, CITA pelo presente Edital a servidora ALINE DANIELLE BATISTA BORGES, Técnica em Assuntos Educacionais, Matrícula SIAPE 1771065, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, por se encontrar em local incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste Edital, a comparecer de 10 às 15 horas, no 3º andar da Reitoria da UFRJ, na R. Antônio Barros de Castro, 119 - Cidade Universitária da Universidade Federal do Rio de Janeiro, CEP 21941- 853, a fim de tomar ciência do referido Processo Administrativo Disciplinar, junto à Divisão Administrativa das Comissões. PAULO SERGIO ALVES RODRIGUES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.239, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 Processo nº 23079.216539/2023-75. O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de rito sumário, n° 23079.216539/2023- 75 , designada pela portaria nº 3207, de 11 de abril de 2023, publicada no BUFRJ, de 11 de abril de 2023, CITA pelo presente Edital o servidor KLEBER DE LIMA, Carpinteiro, Matrícula SIAPE 0362604, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, por se encontrar em local incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste Edital, a comparecer de 10 às 15 horas, no 3º andar da Reitoria da UFRJ, na R. Antônio Barros de Castro, 119 - Cidade Universitária da Universidade Federal do Rio de Janeiro, CEP 21941-853, a fim de tomar ciência do referido Processo Administrativo Disciplinar, junto à Divisão Administrativa das Comissões. PAULO SERGIO ALVES RODRIGUES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.234, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 Processo nº 23079.203276/2019-58. A Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, e com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, tendo em vista estar o(a) interessado(a) em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) LUCINEIA MACHADO DE OLIVEIRA, SIAPE 0XXXXX0, CPF nº 646XXXXXX-20, para que efetue o pagamento da GRU constante nos autos do processo 23079.203276/2019-58, nos termos do art. 8º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013. FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, CITADO o(a) interessado(a) para que efetue o pagamento da guia supracitada no prazo de 30 (trinta) dias enviando o comprovante para a Seção de Reposição ao Erário/DVDD/SUPADM/PRÓ-REITORIA DE PESSOAL/UFRJ pela Central de Atendimento da UFRJ através do site https://atendimento.pessoal.ufrj.br/. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital. BRENDA PONTES LAVRADOR GOMES Chefe EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROFESSOR DR. HORÁCIO CARLOS PENEPUCCI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 Comunicado de abandono de emprego. Esgotados os nossos recursos de localização e tendo em vista que se encontra em local não sabido, convidamos a Sra. DENISE TAVARES DE LUNA MARIANO, CPF *777.278, a comparecer no Hospital Universitário da Universidade Federal de São Carlos, a fim de justificar as faltas desde 28/07/2023, dentro do prazo de 24 horas a contar desta publicação, sob pena de ficar rescindido, automaticamente, o contrato de trabalho, nos termos da letra "i" do art. 482 da CLT. FABIO FERNANDES NEVES Superintendente