DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023100500035 35 Nº 191, quinta-feira, 5 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO PRESI Nº 1.705, DE 3 DE SETEMBRO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0027496-89.2023.4.01.8000, em sessão realizada no dia 28/9/2023, resolve: CONVOCAR a Juíza Federal ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO para, sem prejuízo da jurisdição na 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Distrito Federal, substituir o Desembargador Federal HERCULES FAJOSES na 4ª Seção e 7ª Turma, no período de 16/10 a 14/11/2023, em razão da fruição de férias. Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 5.189, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0011774- 55.2023.4.03.8001 - SEI, resolve: CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50% (cinquenta por cento), acrescida das cotas individuais de 10% (dez por cento) por dependente, conforme o disposto no caput do art. 23 e § 1.º, da EC n.º 103/2019, aos dependentes abaixo discriminados, do servidor inativo ROBSON KEYNES E SILVA, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com efeitos financeiros a partir de 20 de julho de 2023, data em que ocorreu o óbito, a teor do disposto no art. 74, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 9.528/1997 e 13.846/2019: - DANIELA ALMEIDA PRADO NINNO, viúva, beneficiária de pensão vitalícia, nos termos do art. 16, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.146/2015, observado o disposto no art. 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação das Leis n.ºs 9.032/1995, 13.135/2015 e 13.846/2019, e no art. 1.º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020; - PEDRO ALMEIDA PRADO NINNO E SILVA E GUILHERME ALMEIDA PRADO NINNO E SILVA, filhos, beneficiários de pensão temporária, até o implemento da idade de 21 anos, nos termos do art. 16, inciso I, e art. 77, § 2.º, inciso II da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.846/2019. MARISA FERREIRA DOS SANTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 2.637, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no artigo 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal e o que consta no Processo Administrativo nº 0008770- 83.2023.4.04.8000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA, a contar de 05/10/2023, à Doutora Dulce Helena Dias Brasil, no cargo de Juíza Federal, junto à 8ª Vara Federal de Porto Alegre, Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003. FERNANDO QUADROS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 441, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012202- 56.2023.4.06.8000, resolve: EXONERAR do cargo em comissão de Diretora da Subsecretaria de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento de Servidores - SUDAS (código CJ-02), criado pela Lei 14.226/2021, c/c Resolução PRESI 23/2023, a contar de 02/10/2023, a servidora RENATA LÚCIA PIMENTA, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 442, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012084- 80.2023.4.06.8000, resolve: EXONERAR do cargo em comissão de Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas - SECGP (código CJ-03), criado pela Lei 14.226/2021, c/c Resolução PRESI 23/2023, a contar de 02/10/2023, a servidora ANDREIA SILVA REGO, Analista Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal, à disposição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 443, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012202- 56.2023.4.06.8000, resolve: NOMEAR a servidora ANA ELISA MENDES DE PAULA, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Pouso Alegre, à disposição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o cargo em comissão de Diretora da Subsecretaria de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento de Servidores - SUDAS (código CJ-02), em decorrência da exoneração de Renata Lúcia Pimenta. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 444, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012084-80.2023.4.06.8000, resolve: NOMEAR a servidora RENATA LÚCIA PIMENTA, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o cargo em comissão de Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas - SECGP (código CJ-03), em decorrência da exoneração de Andreia Silva Rego. Desª. MÔNICA SIFUENTES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 1.160, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no expediente SEI n.º 2023.0.000018691-8, resolve: Art.1° Designar o servidor Danylo Ferreira de Holanda, Analista Judiciário deste Regional, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, do Cartório da 112ª Zona Eleitoral - Fortaleza/CE. Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 647, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, resolve: a) dispensar a servidora SIMONE MARIA DE BRITTO FREIRE BARROS VALENÇA da Função Comissionada, FC-1, de Assistente I da Secretaria de Gestão de Pessoas; b) dispensar, a pedido da própria interessada, a servidora ÉRICA LEAL SOARES DA SILVA BARROS da função comissionada, FC-6, de Chefe da Seção de Lotação e Gestão de Desempenho - SELOG, vinculada à Coordenadoria de Planejamento, Educação e Desenvolvimento - COPED, da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP, e designá-la para exercer a Função Comissionada, FC-1, em vacância na alínea "a"; c) designar a servidora SIMONE MARIA DE BRITTO FREIRE BARROS VALENÇA para exercer a Função Comissionada, FC-6, de Chefe da Seção de Lotação e Gestão de Desempenho - SELOG, em vacância na alínea "b"; d) validar os efeitos desta Portaria a partir desta data. Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 382, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação da servidora CARINA COELI CARVALHO CORREIA LIMA para exercer a função comissionada do quadro de lotação do Gabinete de Juiz Titular da Vara do Trabalho de Itaituba, conforme OFÍCIO/GAB/VTITB nº 030/2023, expedido em 25 de setembro de 2023; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 6364/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - DESIGNAR a servidora CARINA COELI CARVALHO CORREIA LIMA, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP nº 2747, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, (código SIGEP nº 75), do quadro de lotação do Gabinete de Juiz Titular da Vara do Trabalho de Itaituba, em vaga decorrente da dispensa do servidor André Luiz Teixeira; II - Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de publicação no Diário Oficial da União. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 172, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD 4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90; Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 170/2023, que declarou vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora LUCIELE FERNANDA TRENTINI TEN CATEN, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 02/10/2023; e Considerando o disposto no PROAD n. 10656/2023, resolve: Nomear o candidato DHEISON RAMOS DE SOUSA para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 7.517/1986. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO PORTARIA TRT/GP/DG Nº 575, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023/2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução constante no PA nº 23535/2023; resolve: DECLARAR vago o cargo da categoria de Analista Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora LETÍCIA MARA PINTO FERREIRA, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com efeitos a contar de 25 de setembro de 2023. JOÃO MARCELO BALSANELLI