DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023100500012 12 Nº 191, quinta-feira, 5 de outubro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Produção Nacional (P5) em kg [ R ES T R I T O ] Mercado Principal Empresa Produção do Produto Objeto Similar da Investigação (kg) Reposição JA S [ R ES T R I T O ] Land [ R ES T R I T O ] Dovale [ R ES T R I T O ] Grupo Gold [ R ES T R I T O ] Cadeados Pado [ R ES T R I T O ] Assa Abloy Stam Outras Fe c h a d u r a s Stam [ R ES T R I T O ] Pado Assa Abloy La Fonte Soprano Aliança Outras Total [ R ES T R I T O ] Fonte: petição. Elaboração: DECOM. 12. Em atenção ao disposto no Artigo 5.3 do Acordo Antidumping, o DECOM buscou conferir a correção das informações prestadas. Para tanto, em 6 de outubro de 2022, a autoridade investigadora notificou as empresas que haviam se manifestado sobre a petição (Dovale e Land), bem como as empresas que não se pronunciaram sobre a petição (Grupo Gold, Pado, Stam, Assa Abloy Brasil, destacando-se que a La Fonte pertence à Assa Abloy, Aliança Metalúrgica - "Aliança"- e Soprano Fechaduras e Ferragens Eireli - "Soprano") para que enviassem seus dados de produção e vendas, em quilogramas e em unidades, de chaves de latão sem segredo, do tipo Yale ou Tetra, com ou sem resina plástica aplicada na cabeça, para cilindros de uso geral ("chaves de latão"). 13. Ao final do prazo concedido, foram recebidas respostas da Pado, da Dovale e da Land com apresentação dos dados solicitados e registro de apoio à petição formulada pela JAS. 14. No caso da Dovale e da Land, os dados apresentados coincidiram com aqueles informados anteriormente nas respectivas cartas de apoio à petição, protocoladas pela JAS. 15. A Pado, por sua vez, informou produção em P5 de [RESTRITO] unidades ou [RESTRITO] kg. 16. Foi recebida, ainda, resposta da Stam, sinalizando que a empresa não apoiava a petição, mas tal resposta não foi acompanhada dos dados solicitados de produção e vendas. 17. No que concerne ao Grupo Gold, que se encontra em processo de recuperação judicial, foi recebida resposta de sua administradora judicial, esclarecendo não dispor de competência para responder ao quanto solicitado, à luz dos artigos 22 e 64 da Lei no 11.101, de 2005, bem como do art. 75, V, do Código de Processo Civil (Lei no 13.105, de 2015). Por essas razões, a administradora judicial indicou o endereço eletrônico do patrono da empresa para encaminhamento da solicitação. Assim, o DECOM encaminhou a solicitação de dados e de manifestação de apoio ou não à petição para o endereço indicado, devolvendo o prazo de resposta originalmente concedido às demais empresas notificadas. 18. Ao final do prazo, o Grupo Gold apresentou tempestivamente resposta contemplando tanto dados do próprio grupo quanto estimativas em relação às demais produtoras de chaves, com destaque para a JAS, Land e Dovale. Contudo, tais dados foram apresentados exclusivamente em versão confidencial, ante o que, e considerando o art. 51 do Decreto nº 8.058, de 2013, a autoridade investigadora solicitou ao Grupo Gold, por meio do Ofício SEI nº 7513/2023/ME, de 13 de janeiro de 2023, a apresentação dos dados em versão restrita. Mesmo tendo sido prorrogado o prazo para resposta de tal solicitação, por meio do Ofício SEI nº 11014/2023/ME, de 19 de janeiro de 2023, em 23 de janeiro de 2023, o Grupo Gold manifestou entendimento de que "o assunto demandaria uma análise e discussão mais aprofundadas, o que não é possível dentro do prazo ofertado. Por essa razão, não será possível neste momento apresentar as informações no formato solicitado". 19. Nesse sentido, a autoridade investigadora decidiu pela aplicação do disposto no art. 51, § 9º, do Decreto no 8.058, de 2013, desconsiderando os dados de produção e comercialização apresentados pelo Grupo Gold em versão exclusivamente confidencial. 20. Assim, no que concerne aos dados de produção do Grupo Gold, foi utilizada, para fins de início, estimativa apresentada pela peticionária, qual seja, [RESTRITO] unidades. 21. Obteve-se, dessa maneira, o seguinte volume de produção nacional de chaves de latão sem segredo, dos tipos Yale e Tetra, para cilindros de uso geral, em P5: Produção Nacional (P5) em unidades - para fins de início [ R ES T R I T O ] Mercado Principal Empresa Produção do Produto Similar da Investigação (unidades) Reposição JA S [ R ES T R I T O ] Land [ R ES T R I T O ] Dovale [ R ES T R I T O ] Grupo Gold [ R ES T R I T O ] Cadeados e fechaduras Pado [ R ES T R I T O ] Cadeados e fechaduras Assa Abloy [ R ES T R I T O ] Stam La Fonte Soprano Aliança Outras Total [ R ES T R I T O ] Fonte: petição e dados apresentados pelas empresas Land, Dovale e Pado. Elaboração: DECOM. 22. Da tabela anterior, destaque-se que do volume total de chaves de latão atribuído na petição às produtoras focadas nos mercados de cadeados e fechaduras ([RESTRITO] unidades, sendo [RESTRITO] relativos às produtoras de cadeados e [RESTRITO] referentes às produtoras de fechaduras), foi deduzida a quantidade de [RESTRITO] unidades, reportada diretamente pela Pado, restando às demais fabricantes (Assa Abloy, Stam, La Fonte, Soprano e Aliança) o total de [RESTRITO] unidades (52,2% do volume estimado). 23. Ainda sendo necessário transformar para quilogramas o volume de produção do Grupo Gold e das demais produtoras de chave com foco nos mercados de cadeados e fechadura (Assa Abloy, Stam, La Fonte, Soprano e Aliança), até então representado em unidades, foi calculado fator de conversão. Este foi computado pela razão entre os volumes produzidos em quilogramas e em unidades das empresas que apresentaram seus dados nessas duas unidades de medida (JAS, Land, Dovale e Pado) e correspondeu a [RESTRITO] g/unidade. 24. Apresenta-se, a seguir, o volume de produção nacional de chaves de latão sem segredo, dos tipos Yale e Tetra, para cilindros de uso geral, em P5, mensurado em quilogramas, conforme dados primários recebidos e metodologia apresentada: Produção Nacional (P5) em kg - para fins de início [ R ES T R I T O ] Mercado Principal Empresa Produção do Produto Similar Doméstico (em kg) Reposição JA S [ R ES T R I T O ] Land [ R ES T R I T O ] Dovale [ R ES T R I T O ] Grupo Gold [ R ES T R I T O ] Cadeados e fechaduras Pado [ R ES T R I T O ] Cadeados e fechaduras Assa Abloy [ R ES T R I T O ] Stam La Fonte Soprano Aliança Outras Total [ R ES T R I T O ] Fonte: petição e dados apresentados pelas empresas Land, Dovale e Pado. Elaboração: DECOM. 25. Os dados acima serviram de base para a verificação da representatividade da peticionária para fins de início da investigação. 26. Frise-se que, nos termos do art. 37, § 4º, do Decreto nº 8.058, de 2013, as manifestações de rejeição à petição apresentadas pela empresa Stam e pelo Grupo Gold não foram consideradas, uma vez que estas não reportaram seus volumes e valores de produção e volumes de venda no mercado interno durante o período de análise de dano (no caso da Stam) ou tiveram tais dados desconsiderados, à luz do art. 51, § 9º, do Decreto nº 8.058, de 2013 (no caso do Grupo Gold). 27. Verificou-se que a produção agregada das empresas apoiadoras da petição correspondeu, no período de abril de 2021 a março de 2022 (P5), a 100% do volume produzido pelas fabricantes que se manifestaram sobre o apoio ou a rejeição à petição e forneceram dados de produção, em quilogramas, (excluídos, repise-se, os volumes atribuídos ao Grupo Gold e à Stam). 28. Ao mesmo tempo, essa produção agregada correspondeu a 58,9% da produção nacional do produto similar, em quilogramas. 29. Portanto, concluiu-se que, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 37 do Decreto nº 8.058, de 2013, a petição foi apresentada pela indústria doméstica ou em seu nome para fins de início da investigação. 30. Após o início da investigação, em 17 de julho de 2023, a autoridade investigadora solicitou às empresas Dovale (Ofício 4317/2023/MDIC), Land (Ofício 4345/2023/MDIC) e Pado (Ofício 4341/2023/MDIC) que confirmassem seus dados de produção e vendas de chaves de latão, em unidades e em quilogramas, recebendo resposta da Pado em 31 de julho de 2023 e das demais empresas em 4 de agosto de 2023. 31. Em 21 de agosto de 2023, foram solicitados esclarecimentos aos dados apresentados pela Pado, recebendo-se resposta da empresa em 24 de agosto de 2023 pela qual retificaram-se os dados de produção e vendas anteriormente informados. 32. A Stam apresentou dados de produção e vendas conforme manifestação protocolada no dia 26 de abril de 2023. Em 23 de agosto e 4 de setembro de 2023, o DECOM remeteu, respectivamente, os Ofícios SEI nº 5438/2023/MDIC e 5740/2023/MDIC à empresa solicitando esclarecimentos e a confirmação dos dados apresentados. Tais ofícios foram objeto de resposta em manifestação da Stam apresentada no dia 5 de setembro de 2023, na qual atualizam-se os volumes de produção da empresa. 33. Após o recebimento das respostas aos pedidos adicionais de informações, apresenta-se, a seguir nova tabela com o volume de produção nacional de "chaves de latão", em P5, mensurado em unidades e quilogramas, conforme dados primários recebidos e metodologia previamente apresentada: Produção Nacional de Chaves de Latão (P5) em unidades (para fins de determinação preliminar) [ R ES T R I T O ] Mercado Principal Empresa Quantidade (unidades) Reposição JA S [ R ES T R I T O ] Land [ R ES T R I T O ] Dovale [ R ES T R I T O ] Grupo Gold [ R ES T R I T O ] Cadeados e fechaduras (produtoras que forneceram dados de produção e vendas) Pado [ R ES T R I T O ] Stam [ R ES T R I T O ] Cadeados e fechaduras (demais produtoras nacionais) Assa Abloy [ R ES T R I T O ] La Fonte Soprano Aliança Outras Total [ R ES T R I T O ] Fonte: dados das produtoras nacionais e das empresas Land, Dovale, Pado e Stam. Elaboração: DECOM. Produção Nacional de Chaves de Latão (P5) em kg (para fins de determinação preliminar) [ R ES T R I T O ] Mercado Principal Empresa Quantidade (kg) Reposição JA S [ R ES T R I T O ] Land [ R ES T R I T O ] Dovale [ R ES T R I T O ] Grupo Gold [ R ES T R I T O ] Cadeados e fechaduras (produtoras que forneceram dados de produção e vendas) Pado [ R ES T R I T O ] Stam [ R ES T R I T O ] Cadeados e fechaduras (demais produtoras nacionais) Assa Abloy [ R ES T R I T O ] La Fonte Soprano Aliança Outras Total [ R ES T R I T O ] Fonte: dados das produtoras nacionais e das empresas Land, Dovale, Pado e Stam. Elaboração: DECOM 34. Cumpre ressaltar que os volumes decorrentes da metodologia aplicada para cômputo da produção das fabricantes com foco no mercado de cadeados e fechaduras e que não apresentaram dados ao longo da investigação foram devidamente ajustados conforme dados recebidos das demais fabricantes desse segmento. 35. Partindo da estimativa da [CONFIDENCIAL], utilizada no início da investigação, o volume de chaves de latão fabricadas pelas produtoras de cadeados e fechaduras para o mercado de reposição corresponderia a [RESTRITO] unidades. Enquanto para fins de início tal volume estimado pôde ser deduzido tão somente da produção informada pela Pado, ao agregar os dados de produção e vendas apresentados pela Stam e ajustar os dados retificados pela Pado ao longo da investigação, o volume residual