DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023100500185 185 Nº 191, quinta-feira, 5 de outubro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 5034 21AR 0043 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Estado do Rio Grande do Sul 14 422 188.762 F 3- ODC 6 50 0 1000 188.762 5034 21AR 0053 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Distrito Fe d e r a l 14 422 1.504.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 1.504.000 5034 21AR 5433 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Município de Anápolis - GO 14 422 814.604 F 3- ODC 6 50 0 1000 500.000 F 4-INV 6 50 0 1000 314.604 5034 21AS Fortalecimento da Família 14 422 251.683 5034 21AS 1048 Fortalecimento da Família - No Município de Fortaleza - CE 14 422 251.683 F 3- ODC 6 50 0 1000 251.683 TOTAL - FISCAL 18.930.390 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 18.930.390 PORTARIA GM/MPO Nº 275, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos Órgãos do Poder Executivo e em Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 73.853.764,00. A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista a autorização constante do inciso I do § 1º, combinado com § 8º, do art. 50 da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve: Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, no que tange a Emendas Individuais, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, em diversos Órgãos do Poder Executivo e em Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 73.853.764,00 (setenta e três milhões, oitocentos e cinquenta e três mil, setecentos e sessenta e quatro reais), conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE TEBET ANEXO I ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 1031 Agropecuária Sustentável 1.384.705 At i v i d a d e s 1031 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário 20 608 1.184.705 1031 20ZV 0011 Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de Rondônia 20 608 258.418 F 3- ODC 6 99 0 1000 258.418 1031 20ZV 0029 Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado da Bahia 20 608 926.287 F 3- ODC 6 40 0 1000 926.287 1031 8593 Apoio ao Desenvolvimento da Produção Agropecuária Sustentável 20 541 200.000 1031 8593 0031 Apoio ao Desenvolvimento da Produção Agropecuária Sustentável - No Estado de Minas Gerais 20 541 200.000 F 3- ODC 6 30 0 1000 200.000 TOTAL - FISCAL 1.384.705 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.384.705 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 2203 Pesquisa e Inovação Agropecuária 425.308 At i v i d a d e s 2203 20Y6 Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária 20 572 325.308 2203 20Y6 0001 Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária - Nacional 20 572 325.308 F 3- ODC 6 90 0 1000 325.308 2203 215C Manutenção e Modernização da Infraestrutura Física das Unidades da Embrapa 20 572 100.000 2203 215C 0015 Manutenção e Modernização da Infraestrutura Física das Unidades da Embrapa - No Estado do Pará 20 572 100.000 F 3- ODC 6 90 0 1000 100.000 TOTAL - FISCAL 425.308 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 425.308 ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 17.600 Operações Especiais 0910 00F8 Contribuição à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC 28 846 17.600 0910 00F8 0001 Contribuição à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC - Nacional 28 846 17.600 F 4-INV 6 50 0 1000 17.600