DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023100500204 204 Nº 191, quinta-feira, 5 de outubro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios UNIDADE: 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 4.960.775 Operações Especiais 0903 0EC2 Transferências Especiais 28 845 4.960.775 0903 0EC2 0015 Transferências Especiais - No Estado do Pará 28 845 144.381 F 4-INV 6 40 0 1000 144.381 0903 0EC2 0017 Transferências Especiais - No Estado do Tocantins 28 845 48.000 F 4-INV 6 40 0 1000 48.000 0903 0EC2 0025 Transferências Especiais - No Estado da Paraíba 28 845 1.000.000 F 4-INV 6 40 0 1000 1.000.000 0903 0EC2 0026 Transferências Especiais - No Estado de Pernambuco 28 845 900.000 F 4-INV 6 40 0 1000 900.000 0903 0EC2 0028 Transferências Especiais - No Estado de Sergipe 28 845 1.100.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 500.000 F 4-INV 6 40 0 1000 600.000 0903 0EC2 0029 Transferências Especiais - No Estado da Bahia 28 845 16.054 F 3- ODC 6 40 0 1000 16.054 0903 0EC2 0031 Transferências Especiais - No Estado de Minas Gerais 28 845 1.305.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 1.000.000 F 4-INV 6 40 0 1000 305.000 0903 0EC2 0043 Transferências Especiais - No Estado do Rio Grande do Sul 28 845 447.340 F 3- ODC 6 40 0 1000 147.340 F 4-INV 6 40 0 1000 300.000 TOTAL - FISCAL 4.960.775 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 4.960.775 ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5034 Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos 893.638 At i v i d a d e s 5034 21AR Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos 14 422 893.638 5034 21AR 0001 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - Nacional 14 422 412.015 F 3- ODC 6 50 0 1000 412.015 5034 21AR 0021 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Estado do Maranhão 14 422 100.000 F 3- ODC 6 50 0 1000 100.000 5034 21AR 0053 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Distrito Fe d e r a l 14 422 381.623 F 3- ODC 6 50 0 1000 381.623 TOTAL - FISCAL 893.638 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 893.638 Ipê, árvore símbolo da IN 1° de outubro Há 161 anos, o Diário Oficial da União registra a história do Brasil