DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Empresa: MARCIA CRISTINA BORTOLOSSI GRANVILLE - CNPJ: 43535775000 Produto - (Lote): EQUIPAMENTO BIORRESSONÂNCIA MAGNÉTICA QUÂNTICA (); Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos) Expediente nº: 1047520/23-6 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Inutilização Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a comprovação da distribuição, comercialização, divulgação e uso do produto EQUIPAMENTO DE BIORRESSONÂNCIA MAGNÉTICA QUÂNTICA, sem regularização na Anvisa, por empresa que não possui autorização de funcionamento - AFE, em desacordo com os Arts. 2º e 7º do Decreto nº. 8.077/2013, arts. 2º, 12 e 50 da Lei 6.360/1976; e considerando o estabelecido no art. 7º. da Lei 6.360/1976 e no art. 10, inciso IV da Lei 6.437/1977. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.770, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO 1. Empresa: PHD COSMETICOS LTDA - ME - CNPJ: 35676371000172 Produto - (Lote): PHD ÁCIDO HIALURÔNICO 2% PHD NANOTECH(TODOS);PHD PAPADA NANOTECH(TODOS);PHD NANOFATORES ANTIAGING PHD NANOTECH(TODOS);PHD BIOTINA PHD NANOTECH(TODOS);PHD CICATRIZ DE ACNE PHD NANOTECH(TODOS);PHD HIDRATANTE LABIAL PHD NANOTECH(TODOS);PHD POOL DE OLIGOMINERAIS PHD NANOTECH(TODOS);PHD REDUTOR NANOTECH(TODOS);PHD CAPILAR PHD NANOTECH(TODOS);PHD BIO 10% PHD NANOTECH(TODOS);PHD GLUTEOMAX FASE 2 PHD COSMETICS(TODOS);PHD VITAMINA C LIPOSSOMADA PHD NANOTECH(TODOS);PHD LIPOLESS PHD NANOTECH(TODOS);PHD FLACIDEZ NANOTECH(TODOS);PHD NANOFATORES CAPILAR PHD NANOTECH(TODOS);PHD DEFINIÇÃO CORPORAL PHD NANOTECH(TODOS);PHD REDUTOR DE GORDURA LOCALIZADA PHD NANOTECH(TODOS);PHD HIALURONIDASE 2000UI PHD NANOTECH(TODOS);PHD MORUSIL PHD NANOTECH(TODOS);PHD ANTI ESTRIAS PHD NANOTECH(TODOS);PHD SILÍCIO PHD NANOTECH(TODOS);PHD BIO 15% PHD NANOTECH(TODOS);PHD GLUTEOMAX FASE 1 PHD COSMETICS(TODOS);PHD HIDROSHAPE PHD NANOTECH(TODOS);PHD HIALURONIDASE 3000UI PHD NANOTECH(TODOS);PHD DILUENTE PHD NANOTECH(TODOS);PHD DMAE PHD NANOTECH(TODOS);PHD CLAREADOR NANOTECH(TODOS);PHD PILL FOOD PHD NANOTECH(TODOS);PHD ANTI CELULITE PHD NANOTECH(TODOS);PHD BCAE PHD NANOTECH(TODOS);PHD L-CARNITINA PHD NANOTECH(TODOS);PHD ÁCIDO HIALURÔNICO 4% PHD NANOTECH(TODOS);PHD CAFEÍNA PHD NANOTECH(TODOS);PHD DMAE PHD NANOTECH(TODOS);PHD ANTI-AGING NANOTECH(TODOS);PHD CAPILAR NANOTECH(TODOS);PHD BOOSTER PHD NANOTECH(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1047113/23-8 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando os produtos cosméticos que trazem em sua rotulagem um dos seguintes dizeres: "(...) de acordo com protocolo profissional de tratamento estético escolhido", "Pode ser utilizada em associação com pressurizada e jato de plasma" ou "Pode ser utilizada em associação com pressurizada" infringindo o inciso III do art. 3º e art. 59 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XVII do art. 3º da Resolução-RDC n.º 752, de 19 de setembro de 2022 e tendo em vista o previsto nos art 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.771, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO 1. Empresa: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 30895041000154 Produto - (Lote): SERUM BIOMETIKAL BIOBOOSTER(TODOS);BIOMETIKAL SAPHIR SOLUÇÃO GLÚTEOS +(TODOS);SERUM BIOMETIKAL CLEAR SKIN(TODOS);SERUM BIOMETIKAL CAPILAR(TODOS);BIOMETIKAL FLUIDO GORDURA LOCALIZADA(TODOS);BIOMETIKAL SOLUÇÃO HOMOGENEIZADORA SAPHIR GLÚTEOS +(TODOS);SERUM BIOMETIKAL ESTRIAS(TODOS);BIOMETIKAL SAPHIR PÓ GLÚTEOS +(TODOS);BIOMETIKAL SAPHIR PÓ CONCENTRADO(TODOS);SERUM BIOMETIKAL CELULITE(TODOS);BIOMETIKAL FLUIDO GORDURA LOCALIZADA COM DESOXICOLATO(TODOS);BIOMETIKAL SAPHIR SOLUÇÃO HOMOGENEIZADORA(TODOS);SERUM BIOMETIKAL FACIAL CARE(TODOS);BIOMETIKAL FLUIDO GORDURA SUBMENTONIANA(TODOS);DEMAIS PRODUTOS CO S M É T I CO S ( T O D O S ) ; Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1054105/23-5 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: considerando produtos injetáveis indevidamente regularizados como cosméticos e o descumprimento das boas prática de fabricação infringindo o inciso III do art. 3º e art. 59 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, inciso XVII do art. 3º da Resolução-RDC n.º 752, de 19 de setembro de 2022, e item 3.3.2 da Resolução- RDC n.º 48, de 25 de outubro de 2013 e tendo em vista o previsto nos art 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976. COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE E M P R ES A S RESOLUÇÃO-RE Nº 3.755, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO PHARMA DIRECT GREEN LTDA / 48.078.857/0001-50 25351.624151/2023-01 / 1299348 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1010194232

V. C. HARDT & J. L. PEREIRA LTDA / 51.550.985/0001-60 25351.605881/2023-03 / 5021121 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0981049231

davih cavalcante sampaio comércio de medicamentos / 50.618.686/0001-57 25351.607582/2023-03 / 5022098 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0983506230

DROGARIA COMERCIAL FERNANDES LTDA / 49.836.124/0001-09 25351.609445/2023-03 / 5022175 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0986673234

5M DROGARIA COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA / 51.082.740/0004-06 25351.602369/2023-05 / 5021854 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0975576232

DROGARIA CARVALHO NETO LTDA / 51.883.651/0001-08 25351.602520/2023-05 / 5021914 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0975737236

E.M. SERVICOS EM SAUDE E DIAGNOSTICO CLINICOS LABORATORIAIS LTDA / 30.553.090/0001-09 25351.617513/2023-08 / 8278515 ARMAZENAR: CORRELATOS DISTRIBUIR: CORRELATOS EXPEDIR: CORRELATOS 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0999045237

DENTAL IPO LTDA / 50.567.060/0001-69 25351.609766/2023-08 / 8278728 ARMAZENAR: CORRELATOS DISTRIBUIR: CORRELATOS EXPEDIR: CORRELATOS 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0987026232

DROGARIA DA TRAVESSA LTDA / 51.657.177/0001-04 25351.605930/2023-08 / 5021152 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0981101232

DENTAL IPO LTDA / 50.567.060/0001-69 25351.609755/2023-10 / 1299624 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0987013238

ALPHA CIRURGICA LTDA / 50.856.013/0001-35 25351.634585/2023-10 / 8278438 ARMAZENAR: CORRELATOS DISTRIBUIR: CORRELATOS EXPEDIR: CORRELATOS 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1026556236

FORTE MEDICAMENTOS LTDA / 50.363.333/0003-15 25351.606026/2023-10 / 5021212 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0981207235

SHS EXPRESS LTDA - EPP / 21.097.957/0001-78 25351.627961/2023-10 / 4061896 TRANSPORTAR: PRODUTOS DE HIGIENE 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1015641237

3FA COSMETICOS LTDA / 35.161.335/0001-76 25351.613757/2023-11 / 4061821 ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE