DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Empresa: LIGHT HAIR INDÚSTRIA E COMÉRCIOS DE COSMÉTICOS LTDA - CNPJ: 08869667000137 Produto - (Lote): GEL FIXADOR - ALTA FIXAÇÃO - ADOROO(TODOS);GEL FIXADOR - MÉDIA FIXAÇÃO - ADOROO(TODOS);GEL FIXADOR - MEGA FIXAÇÃO - ADOROO(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1020874/23-7 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando o resultado insatisfatório no ensaio de aspecto do produto apresentando material em suspensão, comprovado no Análise Fiscal Inicial nº: 1191.1P.0/2023/IOM/FUNED, emitido pela FUNED e o cancelamento da notificação de registro dos produtos por descumprimento da Resolução RDC nº 528, de 2021 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976. ......................................... 4. Empresa: Alcance Tecnologia Quimica Ltda. - CNPJ: 25297083000153 Produto - (Lote): SENSORY GLASS TOUCH - ALCANCE PROFISSIONAL(TODOS);SHAMPOO AUTOMOTIVO AQUO GUARD - ALCANCE PROFISSIONAL(TODOS);400 QUO GUARD (SHAMPOO DESENGRAXANTE) - ALCANCE PROFISSIONAL(TODOS);GRAFENO PASTE WAX - ALCANCE PROFISSIONAL(TODOS);UNA PREMIUM - ALCANCE PROFISSIONAL(TODOS);BLACKER SELADOR P/SUPERFÍCIES AUTOMOTIVAS - ALCANCE PROFISSIONAL(TODOS);NANO BOLHAS DE OXIGÊNIO - ALCANCE PROFISSIONAL(TODOS);SION COMPOSTO HIDRO REATIVO - ALCANCE PROFISSIONAL(TODOS); Tipo de Produto: Saneantes Expediente nº: 1017177/23-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Recolhimento Motivação: Considerando a fabricação de produtos sem registro por empresa sem licença sanitária infringindo os arts. 2º, 12 e e parágrafo único do art. 51 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º e 7º da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976. ......................................... 5. Empresa: Alcance Tecnologia Quimica Ltda - CNPJ: 25297083000015 Produto - (Lote): TODOS OS PRODUTOS SANEANTES(TODOS); Tipo de Produto: Saneantes Expediente nº: 1017125/23-8 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando que a empresa não possui licenciamento sanitário descumprindo o art. 2º e parágrafo único do art. 51 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º e 7º da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976. ......................................... 6. Empresa: TOTAL QUIMICA LTDA - CNPJ: 68418433000103 Produto - (Lote): TIRA LIMO SANOL(TODOS); Tipo de Produto: Saneantes Expediente nº: 1018561/23-5 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Recolhimento Motivação: Considerando a fabricação de produto saneante sem registro e sem estudos de estabilidade infringindo o| art. 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e art. 34 da Resolução-RDC n.º 59, de 17 de dezembro de 2010 e tendo em vista o previsto nos art 6º e 7º da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976. ......................................... RESOLUÇÃO-RE Nº 3.754, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021 e o art. 23, § 2º da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, resolve: Art. 1º Adotar a(s) medida(s) cautelar(es) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO 1. Empresa: CREMER S/A - CNPJ: 82.641.325/0001-18 Produto - (Lote): Equipo de Infusão Gravitacional Parenteral (2300010184); Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos) Expediente nº: 1040882/23-7 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Interdição cautelar Motivação: Considerando o Laudo de Análise Fiscal n.º 1570.1P.0/2023, emitido pela Fundação Ezequiel Dias, que apresentou resultado insatisfatório no ensaio de rotulagem para o lote nº 2200007771 do produto Equipo de Infusão Gravitacional Parenteral, conforme disposto no art. 23 da Lei nº: 6.437/1977. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.760, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO 1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO Produto - (Lote): OZOLIFT(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1048968/23-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a exposição à venda de produto sem registro no site www.ozolift.com.br infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999. ......................................... 2. Empresa: PROFILÁTICA PRODUTOS ODONTO MÉDICO HOSPITALARES S.A - CNPJ: 03.022.656/0001-01 Produto - (Lote): BACTEREND OX(0515822 194); Tipo de Produto: Saneantes Expediente nº: 1019163/23-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso Motivação: Considerando o resultado insatisfatório no ensaio de teor de ácido peracético comprovado no Laudo de Análise 3366.CP.0/2022, emitido pelo INCQS, e tendo em vista o previsto nos art 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976. ......................................... 3. Empresa: JUA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP - CNPJ: 09640113000126 Produto - (Lote): CONCEPT T.I JATO DE PLASMA RUGAS MEZZO DERMOCOSMÉTICOS(TODOS);CONCEPT T.I PREENCHIMENTO LABIAL MEZZO DERMOCOSMÉTICOS(TODOS);B. LIKE FLUIDO MONODOSE CONCEPT T.I MEZZO DERMOCOSMÉTICOS(TODOS);CONCEPT T.I TRICHOLOGY FLUIDO MONODOSE MEZZO DERMOCOSMÉTICOS(TODOS);CONCEPT T.I STRILL FLUIDO MONODOSE MEZZO DERMOCOSMÉTICOS(TODOS);CONCEPT T.I RADIANCE FLUIDO MONODOSE MEZZO DERMOCOSMÉTICOS(TODOS);CONCEPT T.I TRIVIT C30 MEZZO DERMOCOSMÉTICOS(TODOS);B. LIKE PÓ CONCEPT T.I MEZZO DERMOCOSMÉTICOS(TODOS);CONCEPT T.I LIPOREDUTOR FLUIDO MONODOSE MEZZO DERMOCOSMÉTICOS(TODOS);CONCEPT T.I OZÔNIO DEFINIÇÃO CORPORAL DE ALTA PERFORMANCE MEZZO DERMOCOSMÉTICOS(TODOS);CONCEPT T.I RADIANCE FLUIDO MONODOSE MEZZO DERMOCOSMÉTICOS(TODOS);CONCEPT T.I PESCOÇO E COLO FLUIDO MONODOSE MEZZO DERMOCOSMÉTICOS(TODOS);CONCEPT T.I LIPO PREENCHEDOR MEZZO D E R M O CO S M É T I CO S ( T O D O S ) ; Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1054177/23-2 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando os produtos cosméticos que trazem em sua rotulagem modo de uso incompatível com o uso de cosméticos ou que causem confusão quanto ao modo de uso do produto infringindo o inciso III do art. 3º e art. 59 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XVII do art. 3º da Resolução-RDC n.º 752, de 19 de setembro de 2022 e tendo em vista o previsto nos art 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.761, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021 e o art. 23, § 2º da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, resolve: Art. 1º Adotar a medida cautelar constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO 1. Empresa: ZUPPANI INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 00286633000108 Produto - (Lote): LIMPADOR DE USO GERAL TIRA LIMO MARCA ZUPP(225716); Tipo de Produto: Saneantes Expediente nº: 1051115/23-6 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Interdição cautelar Motivação: Considerando o resultado insatisfatório no ensaio de análises de rotulagem primária, determinação de pH e teor de hipoclorito de sódio comprovado no Laudo de Análise Fiscal Inicial Nº 537.1P.0/2023, emitido pelo LACEN - DF, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.768, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Revogar a RESOLUÇÃO N° 1.854, PUBLICADA NO DOU N° 106, DE 6/06/2022, SEÇÃO 1, PÁG. 206, conforme consta no anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO 1. Empresa: AMAZON IND, COM, EXPORT E IMPORT DE PROD ESPECIALIZADOS LTDA - EPP - CNPJ: 07.800.274/0001-04 Produto - (Lote): TINTA PARA TATUAGEM DERM COLORS (LOTES A PARTIR DE 30/05/2022); TINTA PARA TATUAGEM DERM INK (LOTES A PARTIR DE 30/05/2022); TINTA PARA TATUAGEM STARBRITE COLORS (LOTES A PARTIR DE 30/05/2022); Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos) Expediente nº: 1052315/23-4 Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização revogadas: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda Motivação: Considerando a inspeção sanitária realizada no fabricante no período de 03/07/2023 a 05/07/2023, durante a qual ficou comprovada a fabricação de produtos em acordo com a Resolução - RDC nº. 665/2022, e considerando o estabelecido no Art. 53 da lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, esta revogação se aplica aos lotes fabricados a partir de 05/07/2023. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.769, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO