DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Razão Social - CNPJ Nº de Processo Expediente da petição/Processo Expediente do Pedido de Desistência Assunto . 60.318.797/0001-00 25351.805916/2016-75 1153462/16-1 0850554/23-3 10483 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Medicamentos Sintéticos . 22.566.515/0001-96 25351.743091/2018-50 5001949/22-0 0988300/23-1 10754 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Produtos Biológicos . 07.743.272/0001-20 25351.364326/2022-27 4670499/22-0 1001406/23-1 10478 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Produtos Biológicos . 07.743.272/0001-20 25351.359270/2022-99 4661647/22-1 1001401/23-9 10755 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Produtos Biológicos . 60.318.797/0001-00 25351.651783/2015-60 0542917/23-0 1000428/23-1 10754 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Produtos Biológicos . 03.560.974/0001-18 25351.165503/2020-22 4901914/22-7 1028985/23-1 10750 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Sintético . 03.560.974/0001-18 25351.165503/2020-22 3051657/22-9 1028975/23-6 10750 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Sintético RESOLUÇÃO-RE Nº 3.767, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O Coordenador de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Publicar a suspensão temporária a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA ANEXO . Razão Social - CNPJ Nº de Processo Expediente da petição/Processo Expediente do Pedido de Suspensão Temporária Assunto . 15.800.545/0001-50 25351.468733/2021-21 1844688/21-4 0724347/23-2 10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos . 14.946.877/0001-84 25351.124665/2023-53 0203439/23-5 0879511/23-1 10751 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Sintétic R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução - RE nº 3.368 de 05 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº. 171, de 06 de setembro de 2023, Seção 1, pág. 114 e 115, referente ao processo 25351.805916/2016-75, Onde se lê: " . Razão Social - CNPJ Nº de Processo Expediente da petição/Processo Expediente do Pedido de Desistência Assunto . 60.318.797/0001-00 25351.805916/2016-75 1153462/16-1 0850554233 10483 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Medicamentos Sintéticos " Leia-se: " . Razão Social - CNPJ Nº de Processo Expediente da petição/Processo Expediente do Pedido de Desistência Assunto . 60.318.797/0001-00 25351.805916/2016-75 0166621/23-5 0850554233 10481 - ENSAIOS CLÍNICOS - Notificação de Término de Ensaio Clínico no Brasil 4ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA RESOLUÇÃO-RE Nº 3.747, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO 1. Empresa: EMANUEL BERNARDINO DE SENE - CNPJ: 14092426000127 Produto - (Lote): XVII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA INVICTUS - PACO RABANNE(TODOS);CX- INSPIRAÇÃO OLFATIVA LHOMME LIBRE - YVES SAINT LAURENT(TODOS);CVIII - INSPI R AÇ ÃO OLFATIVA TERRE DHERMÉS - HERMÉS(TODOS);LXXI - INSPIRAÇÃO OLFATIVA ACQUA POUR HOMME MARINE - BVLGARI(TODOS);LXXXIV - INSPIRAÇÃO OLFATIVA CODE PROFUMO - GIORGIO ARMANI(TODOS);XXXII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA BOSS BOTTLED NIGHT - HUGO BOSS(TODOS);CXII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA INDIVIDUEL - MONTBLANC(TODOS);CXLV - INSPIRAÇÃO OLFATIVA SCANDAL POUR HOMME - JEAN PAUL GAUTIER(TODOS);XXXVI - INSPIRAÇÃO OLFATIVA PRESENCE - MONTBLANC(TODOS);XLIX - INSPIRAÇÃO OLFATIVA LEGEND SPIRIT - MONBLANC(TODOS);CII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA ONE MILLION ELIXIR - PACO RABANNE(TODOS);XXII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA PLATINUM EGOISTE CHANEL(TODOS);XXII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA PLATINUM EGOISTE CHANEL(TODOS);XX - INSPIRAÇÃO OLFATIVA ARMANI CODE - GIORGIO ARMANI(TODOS);CX- INSPIRAÇÃO OLFATIVA ACQUA DI GIO - GIORGIO ARMANI(TODOS);CXXX - INSPIRAÇÃO OLFATIVA FUCKING FABULOUS - TOM FORD(TODOS);XLI - INSPIRAÇÃO OLFATIVA OUD WOOD - TOM FORD(TODOS);LXXII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA NUIT DISSEY MIYAKE(TODOS);XLI - I N S P I R AÇ ÃO OLFATIVA LE MALE ESSENCE - JEAN PAUL GAULTIER(TODOS);LXXIV - INSPIRAÇÃO OLFAT I V A LE MALE - JEAN PAUL GAULTIER(TODOS);LX - INSPIRAÇÃO OLFATIVA SAUVAGE ELIXIR - CHRISTIAN DIOR(TODOS);LXXIX - INSPIRAÇÃO OLFATIVA EMBLEM - MONTBLANC(TODOS);XLIV - INSPIRAÇÃO OLFATIVA AZZARO - AZZARO(TODOS);CXXVII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA WANTED - AZZARO(TODOS);XXXI - INSPIRAÇÃO OLFATIVA 212 SEXY VIP MEN - CAROLINA HERRERA (TODOS);LVI - INSPIRAÇÃO OLFATIVA 212 VIP MEN - CAROLINA HERRERA(TODOS);LXII- INSPIRAÇÃO OLFATIVA ALLURE HOMME SPORT(TODOS);XXVIII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA OMBRE NOMADE LOUIS VUITTON(TODOS);CXL - INSPIRAÇÃO OLFATIVA LE GEMME TYGAR BVLGARI(TODOS);LXXXVIII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA BVLGARI POUR HOMME - BVLGARI(TODOS);LIX - INSPIRAÇÃO OLFATIVA AVENTUS - CREED(TODOS);XLII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA FIERCE ABERCROMBIE FITCH(TODOS);CXII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA LAYTON EXCLUSIF PARFUMS MARLY(TODOS);LIII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA LAYTON PARFUMS DE MARLY(TODOS);LXIV - INSPIRAÇÃO OLFAT I V A BLEU EAU DE PARFUM CHANEL (TODOS);X - INSPIRAÇÃO OLFATIVA SAUVAGE CHRISTIAN DIOR(TODOS);LXXXVII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA LÊ MALE ELIXIR JEAN PAUL GAULTIER (TODOS);XLVI - INSPIRAÇÃO OLFATIVA BAD BOY - CAROLINA HERRERA(TODOS);LIV - INSPIRAÇÃO OLFATIVA HEROD - PARFUMS MARLY(TODOS);XLVI - INSPIRAÇÃO OLFATIVA BVLGARI MAN IN BLACK - BVLGARI(TODOS);LXIX- INSPIRAÇÃO OLFATIVA GREEN IRISH TWEED CREED(TODOS);XCIX - INSPIRAÇÃO OLFATIVA ULTRA MALE - JEAN PAUL GAULTIER(TODOS);CXIV- INSPIRAÇÃO OLFATIVA PERCIVAL - PARFUMS MARLY(TODOS);XCV - INSPIRAÇÃO OLFATIVA 212 VIP BLACK - CAROLINA HERRERA(TODOS);M- INSPIRAÇÃO OLFATIVA ONE MILLION - PACO RABANNE(TODOS);XCVI - INSPIRAÇÃO OLFATIVA VERS AC E POUR(TODOS);LXXVII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA LEAU DISSEY POUR HOMME - ISSEY MIYAKE(TODOS);VIII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA FAHRENHEIT - CHRISTIAN DIOR(TODOS);LXXXIX - INSPIRAÇÃO OLFATIVA THE ONE GENTLEMAN - DOLCE E GABBANA(TODOS);LVIII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA 212 MEN - CAROLINA HERRERA(TODOS);XXXIV - INSPIRAÇÃO OLFATIVA FERRARI BLACK - FERRARI(TODOS);LXXXVI - INSPIRAÇÃO OLFATIVA DOLCE E GABBANA POUR HOMME INTENSO - DOLCE E GABBANA (TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1029261/23-6 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Recolhimento Motivação: Considerando a comercialização dos produtos sem registro por meio da internet, infringindo o Artº 12 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. ......................................... 2. Empresa: BSB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME. - CNPJ: 03651760000157 Produto - (Lote): NURA PRONTO USO - ALCANCE PROFISSIONAL(TODOS);BIO W LIMPEZA A SECO - ALCANCE PROFISSIONAL(TODOS);LUSTRO 3 VALP COMPOSTO LUSTRADOR - ALCANCE PROFISSIONAL(TODOS);ZIOX SHAMPOO FUNCIONAL PARA VEÍCULOS - ALCANCE PROFISSIONAL(TODOS);NANO BOLHAS DE OXIGÊNIO - ALCANCE PROFISSIONAL(TODOS);BIO