DOE 05/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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43 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº188 | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2023 Aditivo. O Foro: Fortaleza/CE. Data da Assinatura: Fortaleza, CE 21 de setembro de 2023. Signatários: Luisa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e HAROLDO BEZERRA SABOIA FILHO - Projeto Quando eu falo um trem atravessa minha boca SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE 27 de setembro de 2023. Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO

6º TERMO ADITIVO - XIII EDITAL MECENAS DO CEARÁ 27001.002956/2023-97 A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, no uso de suas atribuições legais instituídas pelo Decreto nº 31.134, de 21 de fevereiro de 2013: CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública; CONSIDERANDO a necessidade de realização de ajustes no XIII EDITAL MECENAS DO CEARÁ, não interferindo no seu objeto nem prejudicando sua finalidade ou gerando prejuízos aos inscritos; CONSIDERANDO que findada a data de 30/06/2023 (5º aditivo), verificou-se que dos 106 (cento e seis) projetos incentivados, 55 (cinquenta e cinco) ainda encontravam-se em execução devido a demora no recebimento dos pagamentos dos Certificados Fiscais de Incentivo à Cultura, por parte das empresas incentivadoras. CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, insertos no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988 – CF/88. RESOLVE tornar público o 6º Termo Aditivo ao XIII EDITAL MECENAS DO CEARÁ, nos seguintes termos: 1. Fica atualizada a previsão do período de execução dos projetos aprovados no XIII EDITAL MECENAS DO CEARÁ, previsto na cláusula 2.1 do Edital, ficando prorrogado até 31 de julho de 2024. 2. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital. Fortaleza – CE, 28 de setembro de 2023. Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº06/2023 NUP 27001.002547/2023-91 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, doravante denominada SECULT/CONTRATANTE, na qualidade de entidade supervisora, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.555/0001-11, com sede nesta Capital na Rua Major Facundo n° 500 – 6º andar, Centro, neste ato representado pela SECRETÁRIA DA CULTURA, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita no CPF/MF nº 005.170.153-74 SSP/CE, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM, doravante denominado IDM/CONTRA- TADO, associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, qualificada como Organização Social, inscrito no CNPJ sob o no 02.455.125/0001-31, com sede na Rua Dragão do Mar nº 81, em Fortaleza/CE, cujo Ato Constitutivo e respectivo Estatuto estão devidamente registrados no Cartório Melo Júnior 6º Ofício de Notas e 3º Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas, neste ato representado por RACHEL DE SOUSA GADELHA COSTA, inscrito no CPF nº 204.655.213-04 e RG nº 90002024239 - SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a readequação do Plano de Trabalho através do remanejamento de rubricas, sem repercussão financeira, conforme novo Plano de Trabalho constante no OFÍCIO Nº 433/2023 PRES/IDM e acostado aos autos do processo 27001.002547/2023-91, parte integrante deste aditivo, independente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo na Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e suas alterações, e ainda, nas disposições do Contrato de Gestão original nº 06/2023. FORO: Fortaleza, CE VIGÊNCIA: Sem prorrogação de prazo. VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 21 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Luisa Cela de Arruda Coêlho – Secretária da Cultura do Estado do Ceará e Rachel De Sousa Gadelha Costa – Instituto Dragão do Mar - IDM. Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO

INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº032/2023 PROCESSO Nº27001.001376.2023-82 Senhora Secretária da Cultura, Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXI- GIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA com fundamento no Art. 6º, §1º da Lei nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, bem como no Art. 52, inciso II da Lei Estadual 16.710 de dezembro de 2018. Fortaleza, 22 de setembro de 2023. Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Para efeitos da Lei nº 16.142/2016, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de seleção pública acima referida.Fortaleza, 22 de setembro de 2023. Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ PORTARIA Nº260/2023 O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no uso de suas atribuições legais conferidas, nos termos do § 3º do Artigo 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, e nos termos do parágrafo único da clausula sétima, do Acordo Coletivo de Trabalho, RESOLVE CONCEDER AUXILIO-TRANSPORTE, aos EMPREGADOS, relacionados no Anexo Único desta Portaria, correspondente ao mês de outubro de 2023.EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, em Fortaleza, 28 de setembro de 2023. Inácio Mariano da Costa PRESIDENTE Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº260/2023 DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR Adão Barros de Morais Agente Auxiliar de ATER 3001763-3 211,20 Adelino Melo de Oliveira Assistente Administrativo de ATER 0026721-X 211,20 Amanda Lucena de Oliveira Agente Auxiliar de ATER 3001793-5 211,20 Ana Carla Rodrigues da Silva Agente Auxiliar de ATER 3000000-8 211,20 Ana Josymara Lira Silva Agente Auxiliar de ATER 3001812-5 211,20 André Carneiro de Sousa Agente Auxiliar de ATER 3001734-X 211,20 André Furtado Alves Agente Auxiliar de ATER 3001715-3 211,20 Antonia Tanna Farias da Cruz Agente Auxiliar de ATER 3001784-6 211,20 Antonio Alves Cavalcante Neto Agente Auxiliar de ATER 3001743-9 211,20 Antonio Eder Gomes de Almeida Agente Auxiliar de ATER 3001737-4 211,20 Aurélio Magno Lopes de Oliveira Agente Auxiliar de ATER 3001807-9 211,20 Bernardo de Freitas Barros Magalhães Agente Auxiliar de ATER 3001779-X 211,20 Bruna Ferreira da Silva Agente Auxiliar de ATER 3000012-9 211,20 Camila Barbosa Araújo Agente Auxiliar de ATER 3001741-2 211,20 Candido Pereira do Nascimento Agente Auxiliar de ATER 3001767-6 211,20 Carlos Alexandre da Silva Agente Auxiliar de ATER 3001787-0 211,20 Carlos Manoel Porfírio Pinheiro Agente Auxiliar de ATER 3001766-8 211,20