DOMCE 06/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3309

www.diariomunicipal.com.br/aprece 37

Art. 2º O Anexo V, que dispõe sobre o roteiro para inscrição em formato de vídeo, passa a vigorar conforme o Anexo I deste Termo Aditivo e de Retificação.

Art. 3º O Anexo VI, que dispõe sobre a declaração de artista/agente/trabalhador da cultura nômade, passa a vigorar conforme o Anexo II deste Termo Aditivo e de Retificação.

Parágrafo único. Conforme o caput deste artigo, a Declaração de artista/agente/trabalhador da cultura nômade passa a não ser mais exigida neste Edital, ao passo em que torna-se obrigatória a apresentação do Termo de compromisso, anuência e ausência de vínculo com a Secretaria de Cultura e Turismo de Iguatu/CE.

Art. 4º Este Termo Aditivo e de Retificação entra em vigor na data de sua publicação.

Iguatu/CE, 05 de outubro de 2023.

CRISTIANA ANTUNES BEZERRA Secretária de Cultura e Turismo de Iguatu/CE

ANEXO I (1º TERMO ADITIVO E DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023)

ANEXO V - ROTEIRO PARA INSCRIÇÃO EM FORMATO DE VÍDEO (EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023)

1. Os(as) candidatos(as) (Pessoa Física e Pessoa Jurídica) poderão optar por apresentar o projeto de forma oral ou na Língua Brasileira de Sinais, em formato de vídeo, com o limite máximo de 15 (quinze) minutos de duração.

1.1. Os itens do Projeto Completo que podem ser apresentados de forma oral são: • Apresentação Apresente as informações detalhadas sobre o projeto, descrevendo o que se pretende realizar, quais as atividades previstas e os resultados esperados.

• Plano de trabalho com descrição das etapas previstas, cronograma e principais ações do projeto, incluindo as medidas de acessibilidade a serem adotadas conforme item 7 deste Edital.

Descreva as etapas previstas, cronograma e principais ações do projeto, incluindo a(s) medida(s) de acessibilidade a serem adotadas.

1.2. Formato Os(as) candidatos(as) deverão inserir o link, com acesso direto ao vídeo (sem utilização de senha ou pedido de autorização), no formulário de inscrição do edital. Se a apresentação de projeto de forma oral contiver expressão em outras línguas deverá obrigatoriamente conter tradução para o português do Brasil (oral ou em legendas).

ANEXO II (1º TERMO ADITIVO E DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023)

ANEXO VI - TERMO DE COMPROMISSO, ANUÊNCIA E AUSÊNCIA DE VÍNCULO COM A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DE IGUATU/CE (PROPONENTE) (EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023)

Eu,___ brasileiro(a), portador(a) Do RG nº__ e CPF nº __, residente e domiciliado(a) no seguinte endereço: __ nº_, bairro ___, no município de __, Ceará, dirigente principal da organização/entidade denominada ___ (no caso de CNPJ ou MEI), na condição de proponente e representante, candidato ao Edital 002/2023, reconheço sob as penas da lei que:

A. Estou ciente dos meus direitos e deveres e dos procedimentos definidos pelo Edital nº 002/2023 de seleção de projetos culturais e artísticos, zelando pela observância das suas determinações;

B. Declaro que as informações e documentos apresentados nesta inscrição são de minha inteira responsabilidade, sendo a expressão da verdade;

C. Autorizo a Secretaria de Cultura de Cultura e Turismo de Iguatu/CE a publicar e divulgar, mediante reprodução, distribuição, comunicação ao público e quaisquer outras modalidades de utilização, sem quaisquer ônus, por tempo indeterminado, os conteúdos desta inscrição e os registros fotográficos e/ou audiovisuais da atividade realizada;

D. Declaro o compromisso em cumprir os prazos estabelecidos no Edital e no Plano de Trabalho apresentado por mim, bem como entregar o Relatório de Prestação de Contas, com suas devidas comprovações;

E. Declaro, como proponente, não ser servidor(a) público(a) vinculado(a) à Sede Administrativa da Secretaria de Cultura e Turismo de Iguatu/CE, bem como não possuir diretores da empresa (CNPJ) que pertençam aos quadros funcionais da referida instituição, ou possuir cônjuges ou companheiros(as) dos(as) membros da Comissão de Análise deste Edital integrando esta candidatura.

Por esta ser a expressão da minha vontade, declaro que assumo total responsabilidade pela veracidade das informações e pelos documentos apresentados cujos direitos autorais estejam protegidos pela legislação vigente.

Iguatu/CE, _de ______de 2023.

Assinatura do(a) Proponente Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:F3A40EC0

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SEDA EXTRATO DE ADITIVO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – EXTRATO RESUMIDO DO ADITIVO DE PRAZO. Nº 2022.08.19.15-PMI. CONTRATANTE: ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SEDA – CNPJ Nº. 07.810.468/0001-90. CONTRATADA: F.A.A. DA SILVA, INSCRITO NO CNPJ Nº. 15.332.336/0001-29, REPRESENTANTE LEGAL SR. FRANCISCO ADALBERTO ALVES DA SILVA (PROPRIETÁRIO) - (CONTRATADA). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: COM FULCRO NO ART. 57, INCISO IV, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES E PELAS CLÁUSULAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 2021.07.12.03-PMI- DIVERSAS. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO (CONDICIONADORES DE AR, GELADEIRA, FREEZER, BEBEDOURO E GELÁGUA), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE IGUATU-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO, A PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2023, TENDO A SUA VIGÊNCIA ATÉ O DIA 20 DE AGOSTO DE 2024. DATA DA ASSINATURA: 18 DE AGOSTO DE 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1401-20.122.0058.2.100, ELEMENTO DE DESPESA: Nº 3.3.90.39.00.

IGUATU-CE, EM 18 DE AGOSTO DE 2023.